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Economia »

Receita deve notificar 12 mil contribuintes por irregularidades no FGTS

Agência Brasil - Redação Publicação:11/01/2013 16:25Atualização:11/01/2013 15:28
 (J.Cesar/DB/D.A Press)

A Receita Federal iniciou nesta semana uma operação de auditoria em compensações previdenciárias consideradas atípicas. As auditorias estão sendo realizada para verificar a veracidade de compensações declaradas por meio das guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP).

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição diz que, na primeira etapa, serão notificados aproximadamente mil contribuintes, que deverão informar, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) , a origem dos créditos compensados.

De acordo com a Receita, se os créditos informados não tiverem origem comprovada, serão adotadas as medidas para registrá-los e cobrar os valores indevidamente compensados, inclusive com aplicação de multa, que pode variar de 75% a 150% sobre o valor da compensação irregular. A previsão é que mais de 12 mil contribuintes sejam notificados no decorrer deste ano.

O contribuinte que cometeu algum equívoco no preenchimento da GFIP pode se antecipar à ação da Receita Federal, retificando a declaração e pagando a contribuição previdenciária devida, acompanhada de multa de mora de 20% e dos juros calculados com base na taxa Selic.
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EDIÇÃO 55 | Julho de 2017