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Empresas criticam legislação trabalhista

Três grupos empresariais (grandes empregadores) consideram que as leis não acompanharam o fortalecimento dos sindicatos e querem modernização

Da redação com Assessorias - Redação Publicação:08/02/2013 13:35Atualização:08/02/2013 14:50
 (Kleber Sales/CB/D.A Press)
Fiat Chysler, Hering e ThyssenKrupp são três dos grupos empresariais que atuam no país favoráveis à atualização da legislação trabalhista. Apoiam o documento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) 101 Propostas para Modernização Trabalhista , que lista 101 problemas da legislação trabalhista, classificados como "irracionalidades" , as consequências de cada um deles, dá as soluções e a forma legal para adotá-las e ainda enumera os ganhos das mudanças.
O documento, divulgado em dezembro último, enfatiza que, prestes a completar 70 anos, em maio próximo, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não evoluiu. Segundo a CNI, entre suas 101 "irracionalidades", a legislação trabalhista desestimula a negociação coletiva, contrapondo-se a uma tendência mundial, e regula detalhes que cabem em acordos entre patrões e empregados, como a duração da pausa do almoço e até o tempo de deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e seu local de trabalho.

O diretor de Relações Humanas do grupo ThyssenKrupp, Adilson Sagarini, vê a legislação trabalhista como "um tiro no pé". Diagnostica que, ao não acompanhar as transformações das relações de trabalho, ela acaba prejudicando o próprio trabalhador. Assinala que o excesso de proteção ao trabalhador que perpassa toda a CLT podia ser justificado em 1943, quando surgiu a legislação num país de industrialização então incipiente. Mantido até hoje, contudo, ignorou o fortalecimento dos sindicatos, a ampliação do diálogo entre patrões e empregados e as novas formas de organização da produção.

Essa "superproteção", na visão de Sagarini, engessa e burocratiza as relações de trabalho de tal forma que aumenta os custos das empresas, cria insegurança jurídica e, assim, incentiva a rotatividade da mão de obra e inibe o crescimento do emprego formal. É o tal tiro no pé a que se refere.

A opinião de Sagarini, que gerencia as relações trabalhistas de 12 empresas do grupo ThyssenKrupp, que ocupam 18 mil pessoas nas áreas de siderurgia e metalurgia, é compartilhada por outros dois grandes grupos empregadores. A Fiat Chrysler, montadora que emprega 19 mil trabalhadores no Brasil, e a Hering, de vestuário, que possui cerca de 8.500 funcionários diretos e mantém indiretamente quantidade semelhante, consideram também a legislação trabalhista ultrapassada.

"As propostas da CNI representam um passo importante para identificar os pontos sobre os quais todos os atores que definem e praticam as relações de trabalho - empresários, trabalhadores, governo, Congresso Nacional - precisam atuar para de fato haver uma modernização", declara o diretor de Relações de Trabalho da Fiat Chrysler, Adauto Duarte, que preside a Comissão de Relações de Trabalho da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).

"É muito complicado aplicar a CLT", desabafa por sua vez o diretor de Administração da Hering, Carlos Amaral. Diz ser uma dor de cabeça estabelecer para seus 8.500 empregados a duração da pausa para o almoço, cuja redução, que normalmente é do interesse do próprio trabalhador, como ocorre em Blumenau (SC), onde opera a principal unidade da Hering, está proibida por negociação coletiva.

A CNI afirma existir um ambiente antiemprego no país. Alinha, entre as causas, a rigidez da legislação trabalhista, a burocracia e a insegurança jurídica crescentes, o excesso de obrigações acessórias no salário, a formação de passivos trabalhistas e previdenciários incalculáveis, a existência de instituições do trabalho não alinhadas ao aumento da competitividade, o elevado risco de gerar empregos.
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EDIÇÃO 55 | Julho de 2017