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Saúde »

Receitas médicas podem ter validade nacional

Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, projeto de lei deve ajudar pacientes a comprar medicamentos em qualquer lugar do Brasil

Agência Senado - Redação Publicação:07/03/2013 12:04Atualização:07/03/2013 12:08
Para senador Jayme Campos, medida vai evitar transtornos a pacientes (Marcia Kalume/Agência Senado/Divulgação)
Para senador Jayme Campos, medida vai evitar
transtornos a pacientes
Receitas médicas e odontológicas devem ter validade nacional, como previsto em projeto (PLS 325/2012) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Isso significa que um medicamento prescrito por um profissional habilitado poderá ser comprado em qualquer localidade do país, independentemente da origem da receita.

Atualmente, as receitas são reconhecidas e aceitas apenas dentro do estado onde foram emitidas. Para o autor da proposta, senador Jayme Campos (DEM-MT), a ampliação da validade para todo o território nacional evitará transtornos e riscos hoje enfrentados pelos pacientes, assegurando a continuidade do tratamento onde quer que se encontrem.

A proposta deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para decisão final em plenário. Como o texto original só trata das receitas médicas, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), sugeriu uma emenda para garantir validade nacional também às receitas odontológicas.

Jayme campos reconhece a necessidade de mecanismos de controle na comercialização de medicamentos, a fim de impedir irregularidades, como automedicação e contrabando. Porém, classificou de "contrassenso" a proibição de venda em localidade diferente daquela em que foi feita a emissão, já que o profissional devidamente registrado dispõe do direito legal de atuar em qualquer parte do país.
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EDIÇÃO 55 | Julho de 2017