A Câmara analisa proposta que obriga as empresas que utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou serviços a explicarem ao consumidor, nos rótulos de seus produtos e no material de publicidade, por que seus produtos ou serviços são ambientalmente sustentáveis. A proposta (PL 4752/12), do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), prevê sanções para a prática da maquiagem verde que vão de advertência a suspensão de venda e fabricação do produto.

O projeto define maquiagem verde como propaganda com objetivo de prover imagem ecologicamente responsável dos produtos ou serviços de uma empresa que não condizem com a realidade.

“No Brasil, entre todos os apelos de marketing verificados, 90% destes cometeram pelo menos um dos sete pecados da rotulagem ambiental”, afirma o deputado. Entre os pecados da rotulagem ambiental está a declaração falsa, não só a respeito dos produtos, mas também de que o produto é certificado. Há ainda declarações específicas que podem ser verdadeiras, mas que camuflam o maior impacto do produto como um todo, como no caso de cigarros orgânicos ou inseticidas e pesticidas ecologicamente corretos.

O projeto ainda será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.