O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou projeto que legaliza o jogo no Brasil (PLS 186/2014). A proposta permite a exploração de jogo do bicho, cassinos, bingos e apostas online em todo o território nacional. “Deixemos a demagogia de lado”, apela o senador na justificativa da proposta, chamando atenção tanto para os efeitos econômicos positivos da medida quanto para o fato de a proibição dos jogos de azar – vigente desde 1946 – jamais ter prevalecido de verdade no país.

“A realidade evidencia que ninguém vai deixar de apostar em determinada forma de loteria porque está proibido; as apostas continuarão a ser realizadas, só que de forma clandestina, com todos os seus malefícios”, completa. Ainda segundo Ciro Nogueira, o jogo ilegal movimenta cerca de R$ 18 bilhões por ano no país. O texto do projeto ainda mostra que dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), menos de 25% mantêm o jogo na ilegalidade, sendo a grande maioria deles países islâmicos.

O parlamentar cita ainda dado do Instituto Ipsos segundo o qual 8,7 milhões de brasileiros praticam algum tipo de jogo on-line. “O próprio governo realiza inúmeras modalidades de jogos de azar. Por que não legalizar as outras? A velha retórica já não mais explica a realidade dos jogos no Brasil. Cumpre salientar que não compete ao estado interferir nas escolhas pessoais de cada indivíduo”, diz o senador.

Com a legalização, de acordo com a proposta de Ciro Nogueira, seria criada uma nova contribuição social, incidente sobre a arrecadação das apostas, possibilitando destinar mais recursos à saúde, à previdência pública e à assistência social: “Isso significa que, além de todos os tributos que já incidirão normalmente sobre os jogos de azar, haverá uma nova contribuição sobre a atividade, específica e exclusiva, cuja arrecadação beneficiará um grande número de cidadãos brasileiros”.

O projeto ainda precisa de relator, para ser apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, onde começou sua tramitação. E será examinado também pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Assuntos Econômicos, e, por último, de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tomará a decisão sobre o assunto (dispensando votação em plenário).

(com Agência Brasil)