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Educação | Legislação »

Federalização do ensino em pauta no Senado

Projeto quer plebiscito nacional sobre transferência da responsabilidade da educação básica para a União

Agência Senado - Redação Publicação:14/07/2014 11:47Atualização:14/07/2014 12:18
Comissão de Educação, Cultura e Esporte pode  votar na terça plebiscito sobre federalização  da educação (Pedro França/Agência Senado/Divulgação)
Comissão de Educação, Cultura e Esporte pode
votar na terça plebiscito sobre federalização
da educação
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reúne amanhã, terça-feira (15), às 11h, para examinar pauta com nove itens. Entre eles, projeto de decreto legislativo para realização de plebiscito nacional a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.

Proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o PDS 460/2013 tem parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Cristovam também é autor de uma proposta de emenda à Constituição que determina a federalização (PEC 32/2013), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Atualmente cabe, sobretudo, aos estados e municípios custear a educação infantil e o ensino fundamental e médio. De acordo com o PDS 460/2013, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, marcado para 5 de outubro.

O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

Caso o PDS seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.

Favorável ao texto, Randolfe explica em seu relatório que federalizar não significa centralizar a gerência da educação básica nas mãos do governo federal, mas sim garantir a responsabilidade da União pelo seu financiamento.

Além da CE, a proposta de plebiscito também será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela CCJ.
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EDIÇÃO 55 | Julho de 2017