..
  • (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Legislação »

Que tal pegar sua bagagem na esteira do aeroporto em até 20 minutos?

Isso é o que consta de um projeto de lei que será votado na Câmara, e que prevê multa para o atraso na entrega das malas nos aeroportos

Agência Câmara - Publicação:22/09/2014 09:00Atualização:22/09/2014 09:51

As companhias aéreas teriam que entregar as malas em até 20 minutos após o início do desembarque, segundo projeto de lei na Câmara dos Deputados (Carlos Moura/CB/DA Press)
As companhias aéreas teriam que entregar as malas em até 20 minutos após o início do desembarque, segundo projeto de lei na Câmara dos Deputados
De acordo com o Projeto de Lei 7128, de 2014, apresentado pelo deputado federal Acelino Popó (PRB-BA), os aeroportos brasileiros passariam ser obrigados a entregar as bagagens, invioladas, aos passageiros, no prazo máximo de 20 minutos após o início do desembarque, sob pena de pagamento de multa.

 

O texto da proposta em análise na Câmara dos Deputados determina ainda que a multa, no valor em metade da maior tarifa do trecho pago pelo passageiro, seja paga imediatamente. O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). "A falta de uma legislação adequada, em alguns casos, ou a insignificância dos valores previstos para indenização, em outros, infelizmente, acaba contribuindo para agravamento do problema do usuário, encorajando, por outro lado, pelo descaso na prestação do serviço por pane do transportador", diz Popó em sua justificativa para criação da lei.

A proposta já está pronta para ser analisada pelo plenário da casa.
 

COMENTÁRIOS
Os comentários estão sob a responsabilidade do autor.

EDIÇÃO 58 | outubro de 2017