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Você concorda com o fim da reeleição?
Diversas propostas de alteração do processo eleitoral estão em andamento no Congresso. "A atividade política se tornou uma carreira", diz a senadora Vanessa Grazziotin
Agência Senado - Redação
Publicação:23/01/2015 08:41
Após as eleições de 2014, os senadores apresentaram diversas proposições para mudar regras do processo eleitoral. Alguns foram motivados por casos ocorridos durante o pleito, como o uso de sedes de governo para gravação de propagandas e entrevistas. Outros tratam de temas antigos, como o fim da reeleição.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2014, por exemplo, estabelece o fim da reeleição para presidente da república, governadores de estado e do Distrito Federal, além de prefeitos. A responsável pelo projeto, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), diz que a reeleição provoca desequilíbrios na disputa eleitoral, em razão da utilização da máquina estatal e do prejuízo causado à governabilidade.
Outro texto apresentado depois das eleições de 2014 que proíbe a reeleição para cargos do executivo é a PEC 35/2014, do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Para ele, a reeleição desvirtua a igualdade de oportunidades entre os candidatos. "A reeleição, sistema que não é unanimidade nos regimes presidencialistas modernos, permanece como uma forma de subverter o princípio da alternância no poder, que é uma das características essenciais dos regimes democráticos", argumenta.
Na proposta também fica estabelecido o mandato de cinco anos para chefes do executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores) e restringe o acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.
Já a PEC 50/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), restringe o número de reeleições de parlamentares. Para os senadores, a proposta prevê apenas uma reeleição. Para deputados federais, deputados estaduais e vereadores, o texto prevê o máximo de duas reeleições. O objetivo, segundo a senadora, é evitar a profissionalização da política. "A atividade política se tornou uma carreira, em que muitos dos que nela ingressam não mais retornam para as suas atividades profissionais de origem", diz a parlamentar.
Máquina pública
O uso da estrutura do governo nas eleições, um dos temas tratados por quem quer mudar nosso processo eleitoral, motivou também a apresentação de projetos de lei específicos. Um dos textos limita a propaganda de governo no período pré-eleitoral — Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2014. Outro projeto aumenta o prazo de proibição de pronunciamentos de agentes públicos candidatos eleitorais dos atuais três meses para seis meses antes das eleições (PLS 336/2014). As duas propostas são da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Diversas propostas em discussão no Congresso querem acabar com a reeleição para os cargos do executivo, como o de presidente
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2014, por exemplo, estabelece o fim da reeleição para presidente da república, governadores de estado e do Distrito Federal, além de prefeitos. A responsável pelo projeto, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), diz que a reeleição provoca desequilíbrios na disputa eleitoral, em razão da utilização da máquina estatal e do prejuízo causado à governabilidade.
Outro texto apresentado depois das eleições de 2014 que proíbe a reeleição para cargos do executivo é a PEC 35/2014, do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Para ele, a reeleição desvirtua a igualdade de oportunidades entre os candidatos. "A reeleição, sistema que não é unanimidade nos regimes presidencialistas modernos, permanece como uma forma de subverter o princípio da alternância no poder, que é uma das características essenciais dos regimes democráticos", argumenta.
Na proposta também fica estabelecido o mandato de cinco anos para chefes do executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores) e restringe o acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.
Já a PEC 50/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), restringe o número de reeleições de parlamentares. Para os senadores, a proposta prevê apenas uma reeleição. Para deputados federais, deputados estaduais e vereadores, o texto prevê o máximo de duas reeleições. O objetivo, segundo a senadora, é evitar a profissionalização da política. "A atividade política se tornou uma carreira, em que muitos dos que nela ingressam não mais retornam para as suas atividades profissionais de origem", diz a parlamentar.
Máquina pública
O uso da estrutura do governo nas eleições, um dos temas tratados por quem quer mudar nosso processo eleitoral, motivou também a apresentação de projetos de lei específicos. Um dos textos limita a propaganda de governo no período pré-eleitoral — Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2014. Outro projeto aumenta o prazo de proibição de pronunciamentos de agentes públicos candidatos eleitorais dos atuais três meses para seis meses antes das eleições (PLS 336/2014). As duas propostas são da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
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