O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando a anulação parcial do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2014. O alvo da petição é a prova de redação. Na ação, o MPF quer a aplicação de uma nova prova de redação, com a alteração cronológica das etapas e divulgação das novas datas relativas ao concurso.

Na liminar, o MPF também requisitou que a justiça suspenda imediatamente as etapas seguintes à aplicação da prova: inscrição no Sisu e matrículas nas universidades que adotam o Enem como sistema único de classificação. Além, claro, de tornar sem efeito as notas gerais divulgadas no dia 13 de janeiro de 2015. O procurador da república Kelston Lages, autor da ação, solicitou ainda a aplicação de multa em caso de descumprimento da decisão.

Em 9 de novembro de 2014, segundo dia de avaliação do exame, vários candidatos que fizeram a prova no estado do Piauí receberam mensagem via aplicativo WhatsApp com a imagem do tema da redação. A mensagem foi recebida por volta das 10h47, mais de uma hora antes da aplicação da prova, que foi ao meio-dia.

De posse de um vídeo no qual aparece abrindo o saco plástico lacrado onde havia guardado documentos pessoais e celular, para a realização do exame, e uma imagem com o tema da redação extraída da galeria de seu celular, um estudante piauiense procurou a superintendência da Polícia Federal no Piauí e formalizou a denúncia sobre o vazamento do tema da redação.

Confira abaixo o vídeo usado pelo Ministério Público Federal do Piauí:

 

O inquérito realizado pela Polícia Federal constatou por meio de exame pericial, realizado em celulares de alguns estudantes ouvidos na investigação, que houve o vazamento do tema da redação do Enem 2014 pelo WhatsApp, às 10h47 do dia 9 de novembro de 2014 nos seguintes grupos de discussão do aplicativo: "Vem que eu faço direito", "Terceirão", "Boa Sorte" e "VQV". Em depoimentos, os estudantes afirmaram que receberam a mensagem horas antes da prova e que a replicaram para outros grupos.

Durante as investigações, em resposta a uma requisição do MPF, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela gestão e divulgação do Enem, apresentou uma nota técnica em que admite ter havido a abertura dos malotes contendo as provas nos estados do Piauí, Maranhão e Paraíba duas horas antes do horário estipulado como padrão.

"A igualdade de condições é postulado fundamental do concurso. Ela é indispensável até mesmo para manter íntegros os seus objetivos, sua própria razão de existir. Permanecer impune a quebra a isonomia ocorrida no Enem fere também o princípio da moralidade administrativa", argumenta o procurador da república.

Indeferimento

A Justiça Federal no Piauí indeferiu o pedido de anulação parcial do Exame Nacional do Ensino Médio feito pelo Ministério Público Federal no Piauí. O órgão divulgou nota dizendo que ainda não recebeu o comunicado oficial da decisão. O MPF diz que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília.

A decisão foi tomada pela juíza Marina Rocha Cavalcanti, que entendeu que o vazamento do tema da redação, horas antes da aplicação do exame, não foi fruto de um esquema pré-organizado para beneficiar certos candidatos, mas algo desorganizado que não comprometeu a isonomia entre os candidatos.

Marina diz que foram analisados conteúdos das redações elaboradas pelos candidatos e que não houve um padrão de resposta, o que leva à conclusão de que não houve apoio externo para a produção da redação.

(com Assessoria do Ministério Público Federal do Piauí e Portal EBC)