DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA EM TODAS AS LICITAÇÕES:
Apresentar, anexada à proposta, documentação relativa à regularidade fiscal:
I. Prova de inscrição no CNPJ.
II. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
III. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
IV. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
V. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
A proposta financeira deverá conter os valores unitários e o valor global, apresentado de forma numérica e por extenso. Deverá ser impressa em papel timbrado da empresa, assinada por pessoa com poderes para tanto e com carimbo do CNPJ. A mesma deverá ser digitalizada e enviada por e-mail para contrato@facbrasil.org.br conforme prazos estabelecidos nos editais. Caso o envio seja efetuado fora do prazo e sem atender as solicitações, acarretará na automática desclassificação da empresa neste processo.
É ônus da proponente a confirmação do recebimento integral da documentação exigida e, em caso de problemas no recebimento do e-mail, deverá providenciar o envio de toda a documentação pertinente por meio físico, mediante protocolo, no endereço da sede da Fundação, no mesmo prazo determinado no caput.
Apresentar, anexada à proposta, documentação relativa à regularidade fiscal:
I. Prova de inscrição no CNPJ.
II. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
III. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
IV. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
V. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
A proposta financeira deverá conter os valores unitários e o valor global, apresentado de forma numérica e por extenso. Deverá ser impressa em papel timbrado da empresa, assinada por pessoa com poderes para tanto e com carimbo do CNPJ. A mesma deverá ser digitalizada e enviada por e-mail para contrato@facbrasil.org.br conforme prazos estabelecidos nos editais. Caso o envio seja efetuado fora do prazo e sem atender as solicitações, acarretará na automática desclassificação da empresa neste processo.
É ônus da proponente a confirmação do recebimento integral da documentação exigida e, em caso de problemas no recebimento do e-mail, deverá providenciar o envio de toda a documentação pertinente por meio físico, mediante protocolo, no endereço da sede da Fundação, no mesmo prazo determinado no caput.
- 20 de Fevereiro de 2017
- 14 de Fevereiro de 2017