Câmara aprova liberação de inibidores de apetite
Em 2011, uma resolução da Anvisa proibiu o uso de substâncias e estabeleceu controle rígido da prescrição de medicamentos
Agência Estado
Publicação:09/04/2014 08:57Atualização: 09/04/2014 09:04
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um decreto legislativo que cancela a proibição da venda de medicamentos contra obesidade no Brasil.
Em 2011, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol. A decisão também estabeleceu controle rígido da prescrição de medicamentos que contenham a substância sibutramina. O texto aprovado no plenário da Câmara susta essa resolução, possibilitando, dessa forma, que os inibidores de apetite voltem a circular no País.
Na orientação de bancada, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a decisão e disse que o Congresso não tem autoridade técnica de definir quais medicamentos devem ser permitidos ou proibidos. “Se o parlamento, a cada decisão da Anvisa, resolver fazer uma decreto para alterar a decisão, como fica o papel do órgão? Nós vamos liquidar a Anvisa”, ponderou.
Em 2011, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol. A decisão também estabeleceu controle rígido da prescrição de medicamentos que contenham a substância sibutramina. O texto aprovado no plenário da Câmara susta essa resolução, possibilitando, dessa forma, que os inibidores de apetite voltem a circular no País.
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No argumento do decreto, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) justifica que, com a proibição, a Anvisa extrapola sua competência legal e invade as atribuições do Poder Legislativo. O parlamentar defende ainda que a restrição causa insatisfação na classe médica, além de colocar em risco a saúde de pessoas obesas. Aprovada, a matéria segue agora para a análise do Senado.app/foto_13395239707/2014/01/02/646/20131217165207716958o_prez-80-60.jpg "Como garantir o sucesso da dieta?")
Na orientação de bancada, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a decisão e disse que o Congresso não tem autoridade técnica de definir quais medicamentos devem ser permitidos ou proibidos. “Se o parlamento, a cada decisão da Anvisa, resolver fazer uma decreto para alterar a decisão, como fica o papel do órgão? Nós vamos liquidar a Anvisa”, ponderou.
