A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que permite a volta da venda de emagrecedores no país foi publicada nesta sexta (26) no Diário Oficial da União. O texto normatiza o assunto depois que o Senado suspendeu, no início do mês, a resolução da agência reguladora que proibia a venda e a prescrição de medicamentos que contêm anfetaminas usadas no controle da obesidade.

Para que voltem a ser comercializados, os medicamentos contendo mazindol, femproporex e anfepramona deverão ser registrados novamente pelos fabricantes. A análise técnica dos pedidos, segundo a Anvisa, levará em consideração a comprovação de eficácia e segurança dos produtos.

A norma prevê ainda que as farmácias só poderão manipular esses medicamentos quando houver algum produto registrado na Anvisa. Quando as substâncias tiverem registro, tanto o produto manipulado quanto o produto registrado passarão a ter o mesmo controle usado atualmente para a sibutramina – retenção de receita, assinatura de termo de responsabilidade do prescritor e do termo de consentimento pós-informação por parte do usuário.