A Califórnia é o primeiro estado norte-americano a aprovar uma lei que obriga estudantes dentro de câmpus de universidades estaduais a dizerem “sim” antes de qualquer atividade sexual. O objetivo da lei, assinada pelo governador Jerry Brown nesta segunda-feira, é combater o estupro.

A ideia propõe mudar a percepção sobre o crime e reduzir as chances de agressores alegarem ambiguidade. Com ela, a ausência de resistência por parte da vítima não pode mais ser entendida como sinal verde para o sexo, que só deve ser compreendido como consensual diante do 'sim' de ambas as partes envolvidas.

O problema identificado nas universidades não é exclusivo da Califórnia. Fóruns e blogs brasileiros relatam experiências vividas por estudantes em todo o país. No entanto, a relevância do problema aqui é ofuscada pela ausência de uma estimativa oficial das agressões sexuais que acontecem em centros universitários.

Nos EUA, o problema tem ganhado uma dimensão tão grande que a Casa Branca fez, recentemente, uma declaração sobre os casos de assédio sexual em universidades. A onda de crimes foi chamada de “epidemia” nos câmpus com uma em cada cinco estudantes vítimas de assédio durante seu período no ensino superior, segundo dados informados pela presidência.

A nova lei da Califórnia, chamada de “Sim significa sim”, pode não mudar a mentalidade de quem pratica a agressão, mas transforma a perspectiva sobre o crime e tenta eliminar a margem para dúvidas. Em seu texto, a legislação define consentimento como “um acordo afirmativo, consciente e voluntário para se engatar atividade sexual”. Ela ainda afirma que silêncio e ausência de resistência não significam consentimento e que pessoas sob a influência de drogas ou álcool não têm capacidade de dá-lo.