Antes restrito aos homens que querem mudar de gênero, o procedimento da transgenitalização para mulheres, mais complexo e de caráter experimental, também pode ser realizado a partir dos 18 anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma nova portaria, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro, acata a decisão judicial que, em setembro, determinou que o Ministério da Saúde tomasse as medidas necessárias para facilitar o acesso a cirurgias de transgenitalização e adequação sexual.

Os hospitais tiveram 30 dias para se adequar às novas regras, incluindo a criação dos Serviços de Atenção Especializada com médicos das áreas de endocrinologia, ginecologistas, urologistas, obstetras, cirurgiões plásticos, psicólogos e psiquiatras, além de enfermeiros e assistentes sociais. Com a norma, transexuais e travestis também terão acesso gratuito à prótese de silicone para mama e à terapia hormonal.

De acordo com a psicóloga Anne Rafaele Telmira, pesquisadora do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG, essa mudança permite uma nova abertura aos transexuais na saúde pública. “Ela vai redefinir e ampliar o processo de transexualização das transexuais femininas e dos transhomens, que são um novo fenômeno, assim como as travestis, que não eram contempladas com o serviço do SUS”, opina.

O tratamento hormonal também é oferecido somente a partir dos 18 anos, já que os jovens transexuais de menor idade podem ter dificuldades com a adaptação aos medicamentos. “Isso é uma questão muito importante tanto para os transhomens quanto para as transexuais femininas, porque eles começam a se hormonizar muito cedo, enquanto o corpo se desenvolve, e isso pode trazer problemas para a saúde”, alerta a psicóloga.

Além disso, o paciente terá o direito de receber um acompanhamento psicoterápico antes e depois da cirurgia, já que a mudança de identidade pode comprometer sua situação no meio social. Para Anne Rafaele Telmira, apesar da relevância dessa orientação, alguns tópicos ainda precisam ser trabalhados. “Deve haver um acompanhamento no sentido de autoimagem e a questão da inserção na família, mas existem pontos que ainda não foram contemplados, como o acesso ao mercado de trabalho”, observa.

Atualmente, quatro hospitais universitários do país realizam o procedimento cirúrgico pelo SUS: Hospitais das Clínicas de Porto Alegre e Goiânia, Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina de São Paulo e Hospital Pedro Ernesto da UERJ. Para mais informações, acesse o site do Conselho Federal de Medicina: www.cfm.org.br.

Nesta semana, o programa de rádio Saúde com Ciência, produzido pela Faculdade de Medicina da UFMG, discute o tema Transexuais e o SUS: nova portaria. O programa vai ar de segunda a sexta-feira, às 5h, 8h e 18h, na rádio UFMG Educativa, 104,5 FM. Ele ainda é veiculado em 37 emissoras de rádio em Minas Gerais e é possível conferir as edições pelo site do Saúde com Ciência. Nesta quarta-feira, o assunto será o processo psiquiátrico envolvido na questão; na quinta será abordada a cirurgia para transexuais masculinos e na sexta o debate será sobre o preconceito.