O reconhecimento de direitos para transexuais começa a entrar na história de países, principalmente os europeus. Dinamarca, Malta, Irlanda, Noruega e Argentina, por exemplo, permitem que o sexo de um indivíduo seja determinado por declaração em um processo administrativo simples. Os avanços em políticas que favoreçam a saúde dessas pessoas, porém, não seguem o mesmo ritmo. Um descompasso que tem impacto negativo em suas condições física e mental, e que motivou um grupo de cientistas a propor, nesta semana, medidas que reduzam essa disparidade social.

“Há enormes lacunas na nossa compreensão da saúde dos transexuais decorrentes de um desafio fundamental de definir esse grupo diverso e de uma falha em reconhecer a diversidade de gênero. No entanto, sabemos o suficiente para agir: altas taxas de depressão e HIV estão todas ligadas ao contexto em que as pessoas transexuais são forçadas a viver”, detalha, em comunicado à imprensa, Sari Reisner, um dos autores do artigo, publicado na última edição da revista The Lancet, e pesquisador da Escola de Medicina de Harvard e da Escola Chan de Saúde Pública, ambas nos Estados Unidos.

A série inédita de artigos científicos traz que as taxas de depressão em transexuais — estimados em 25 milhões — chegam a 60% em alguns países. Levando em conta a população geral, a incidência da doença gira em torno de 5%, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, os transexuais também têm como complicador considerável os transtornos ansiosos, segundo o médico psiquiatra Daniel Mori. “Eu destaco, nesse caso, o estresse pós-traumático. O grande diferencial da nossa realidade é que somos conhecidos como o país que mais mata transexuais, gerando bastantes prejuízos psicológicos a essas pessoas”, explica.

Colaborador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Mori ressalta que, com relação à maior vulnerabilidade à infecção por HIV — outro ponto de destaque da série de artigos —, a realidade brasileira é parecida com a da maioria dos países. Segundo os autores, estudos mostram que os transexuais correm um risco quase 50 vezes maior de contrair o vírus da Aids.

“Diante do estigma, da discriminação e dos abusos, os transexuais são empurrados para as margens da sociedade (…) Muitos são atraídos para situações ou comportamentos de risco, como o sexo inseguro ou o abuso de substâncias, o que os deixa em risco de mais problemas de saúde”, avalia, em comunicado, Sam Inverno, professor da Universidade Curtin, na Austrália, e um dos autores dos artigos. A série contou também com a participação de estudiosos da Universidade de Sheffield (Reino Unido), da Universidade Johns Hopkins (EUA) e do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud).

Propostas
Para transformar a realidade, o grupo sugere medidas que passam por adoção de políticas públicas mais inclusivas, mudanças nas práticas médicas e estímulo a estudos científicos sobre o tema. A infância mereceu posição de destaque, com a defesa de capacitação dos professores para lidar e ensinar a diversidade de gênero e o fim das terapias reparadoras em crianças e adolescentes. Mori lamenta que aqui se caminhe em sentido contrário. “As escolas de São Paulo, por exemplo, são proibidas de tratar o assunto com alunos dos ensinos médio e fundamental. Esse programa de educação acaba sendo copiado por outras cidades grandes da região, como Campinas e as do ABC.”

O psiquiatra também ressalta a falta de especialistas em lidar com pacientes transexuais, de pediatras a cirurgiões. Segundo ele, além da não abordagem do tema nas faculdades de medicina, há uma resistência da categoria. “Tem um preconceito na sociedade médica com os que se dedicam a essa questão, sim”, garante. “E isso tem impacto nos pacientes. Se não há especialista para fazer a cirurgia de mudança de sexo, por exemplo, a fila de espera aumenta, e o sofrimento e o desconforto dos transexuais com o próprio corpo também. Esse cenário só aumenta os sintomas depressivos.”

O treinamento dos profissionais da saúde também é proposto pelos autores da série, que contou com a contribuição de diversos membros da comunidade transgênero, como Tampose Mothopeng, diretor da Associação Matrix Popular, em Lesoto, na África. “Viver com orgulho como um homem transgênero num pequeno país subsaariano chegou a um preço grave. Meu ativismo público sobre questões de orientação sexual e identidade de gênero e expressão faz-me vulnerável a ameaças. Os casos generalizados de estupro ‘corretivo’ contra homens transexuais e mulheres lésbicas significa que eu deve estar sempre atento e vigilante em qualquer tipo de espaço público”, relata.

De acordo com relatório da Transgender Europe, de janeiro de 2008 a abril de 2016, foram relatados 10 assassinatos de transgêneros na África. Países das américas Central e do Sul respondem por 78,2% dos assassinatos: 1.654. A ONG internacional aponta o Brasil como o país que mais mata travestis e transexuais. Foram 486 casos entre janeiro de 2008 e abril de 2013, quatro vezes mais que o México, o segundo colocado.

Principais medidas

» Mudança no manual de diagnósticos da Organização Mundial da Saúde (OMS), com revisão prevista para 2017. A transexualidade deve ser removida do capítulo relativo aos “transtornos mentais e comportamentais” e levada para o de diagnóstico de “condições relacionadas à saúde sexual”

» Médicos devem ser treinados para compreender as necessidades de saúde dos transexuais, especialmente na prestação de cuidados em geral, como os voltados para as áreas mental e reprodutiva

» Governos devem pôr fim a terapias reparadoras para crianças, adolescentes e adultos transexuais, práticas amplamente condenadas como antiéticas

» Os cuidados de saúde para os transexuais, incluindo o acesso aos hormônios feminilizantes e masculinizantes, devem ser financiados da mesma forma que ocorre com outros cuidados na área médica

» As escolas devem ser mais inclusivas, e todos os professores precisam ser treinados para trabalhar com transexuais e ensinar a diversidade de gêneros aos alunos

» Ampliação das pesquisas científicas nas regiões em que os transexuais enfrentam discriminação significativa, como África, Oriente Médio, Ásia Central e as antigas repúblicas soviéticas