Juiz dos EUA bloqueia norma federal que permitia que transgêneros usassem banheiros de acordo com identidade de gênero
Grupo de defesa dos direitos dos transgêneros Campanha de Direitos Humanos (HRC) expressou decepção com a decisão e esperança de que as normas federais acabem prevalecendo
AFP - Agence France-Presse
Publicação:22/08/2016 15:20
O juiz distrital Reed O'Connor emitiu no domingo (21/08) uma sentença a favor do Texas e de outros 12 estados, que tinham processado o governo federal sobre as novas regras, destinadas a criar ambientes mais seguros para os alunos transexuais em distritos escolares e universidades públicas.
Autoridades dos Estados Unidos emitiram as diretrizes escritas em maio, baseadas em leis existentes contra a discriminação sexual, que pedem às escolas que permitam que os jovens usem os banheiros correspondentes com a sua identidade de gênero, e não de acordo com o sexo que consta na sua certidão de nascimento.
O documento sugeria que não fazê-lo estaria em conflito com as leis que proíbem a discriminação de gênero.
Mas O'Connor declarou que o governo federal havia violado procedimentos na emissão dos novos padrões e interpretado incorretamente leis existentes.
"As diretrizes são, na prática, normas legislativas - não apenas interpretações ou declarações de políticas, porque elas estabelecem normas jurídicas claras", disse O'Connor.
As leis federais existentes sobre o sexo de uma pessoa pretendiam se limitar às "diferenças biológicas e anatômicas entre estudantes do sexo feminino e masculino, conforme determinado em seu nascimento", disse o juiz.
O advogado-geral do Texas, Ken Paxton, principal autor da ação judicial, comemorou a decisão.
"Estamos satisfeitos de que o tribunal tenha decidido contra o mais recente excesso federal ilegal da administração Obama", disse Paxton em um comunicado.
"Este presidente está tentando reescrever as leis aprovadas pelos representantes eleitos do povo, e está ameaçando tirar o financiamento federal das escolas para forçá-las a se adaptarem", acrescentou.
O grupo de defesa dos direitos dos transgêneros Campanha de Direitos Humanos (HRC) expressou decepção com a decisão e esperança de que as normas federais acabem prevalecendo, enquanto continuam as batalhas legais no âmbito das leis de discriminação de gênero nas escolas públicas.
A decisão "põe milhares de estudantes transexuais em maior risco de marginalização, assédio e discriminação", disse a diretora jurídica da HRC, Sarah Warbelow, em um comunicado.
"Todos os alunos, independente de sua identidade de gênero, merecem poder aprender em um ambiente livre de discriminação", completou.
O'Connor disse que sua decisão não impede que os estados sigam as diretrizes federais se desejarem, mas que os estados estão livres para ignorar as orientações sem medo de estar infringindo a lei.
Saiba mais...
Um juiz dos Estados Unidos bloqueou as diretrizes federais que instruem escolas públicas a permitirem que os alunos transexuais escolham os banheiros e outras instalações privadas que queiram usar.- Não fuja do assunto: sexualidade e gênero devem fazer parte do diálogo entre mães, pais, filhas e filhos
- Depressão acomete 60% das pessoas transgêneros contra 5% da média geral
- Bê-á-bá do transgênero: veja o que é fato, mito e direito
- Tribunal determina que Lei Maria da Penha seja aplicada em caso de transexual
O juiz distrital Reed O'Connor emitiu no domingo (21/08) uma sentença a favor do Texas e de outros 12 estados, que tinham processado o governo federal sobre as novas regras, destinadas a criar ambientes mais seguros para os alunos transexuais em distritos escolares e universidades públicas.
Autoridades dos Estados Unidos emitiram as diretrizes escritas em maio, baseadas em leis existentes contra a discriminação sexual, que pedem às escolas que permitam que os jovens usem os banheiros correspondentes com a sua identidade de gênero, e não de acordo com o sexo que consta na sua certidão de nascimento.
O documento sugeria que não fazê-lo estaria em conflito com as leis que proíbem a discriminação de gênero.
Mas O'Connor declarou que o governo federal havia violado procedimentos na emissão dos novos padrões e interpretado incorretamente leis existentes.
"As diretrizes são, na prática, normas legislativas - não apenas interpretações ou declarações de políticas, porque elas estabelecem normas jurídicas claras", disse O'Connor.
As leis federais existentes sobre o sexo de uma pessoa pretendiam se limitar às "diferenças biológicas e anatômicas entre estudantes do sexo feminino e masculino, conforme determinado em seu nascimento", disse o juiz.
O advogado-geral do Texas, Ken Paxton, principal autor da ação judicial, comemorou a decisão.
"Estamos satisfeitos de que o tribunal tenha decidido contra o mais recente excesso federal ilegal da administração Obama", disse Paxton em um comunicado.
"Este presidente está tentando reescrever as leis aprovadas pelos representantes eleitos do povo, e está ameaçando tirar o financiamento federal das escolas para forçá-las a se adaptarem", acrescentou.
O grupo de defesa dos direitos dos transgêneros Campanha de Direitos Humanos (HRC) expressou decepção com a decisão e esperança de que as normas federais acabem prevalecendo, enquanto continuam as batalhas legais no âmbito das leis de discriminação de gênero nas escolas públicas.
A decisão "põe milhares de estudantes transexuais em maior risco de marginalização, assédio e discriminação", disse a diretora jurídica da HRC, Sarah Warbelow, em um comunicado.
"Todos os alunos, independente de sua identidade de gênero, merecem poder aprender em um ambiente livre de discriminação", completou.
O'Connor disse que sua decisão não impede que os estados sigam as diretrizes federais se desejarem, mas que os estados estão livres para ignorar as orientações sem medo de estar infringindo a lei.