Resolução nº 368 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que começou a vigorar nesta segunda-feira (07/07), tem o objetivo de incentivar o parto normal no país campeão mundial de cesarianas e prevê que as gestantes tenham o direito de saber a taxa de cesariana dos médicos e dos hospitais. Essa medida foi uma das mais comemoradas pelas mulheres que estão à frente na luta pela assistência humanizada ao parto normal no Brasil. Isso por que a pesquisa Nascer no Brasil mostrou que 70% das brasileiras iniciam o pré-natal desejando o parto normal, mas, na rede privada a taxa de cesariana alcança 84,6% e, na pública, 40%. “Como usuária de plano de saúde e como mulher, tenho o direito à informação para fazer minhas escolhas. De dez amigas minhas que tiveram filhos nos últimos seis meses, as dez passaram por uma cesariana querendo parto normal. Essa realidade nos deixa muito pessimista em relação aos partos no Brasil. Se eu não usar todos os recursos que tenho direito e acreditar apenas na carinha boa do médico, pode acontecer o mesmo comigo. Embora eu ache que estou bem assistida pelo obstetra que está fazendo o meu pré-natal, pedi ao meu convênio a taxa de cesariana dele porque é um direito meu. Quero comprovar”, afirma a aeronauta Michelle Magalhães, 36 anos, grávida de 5 meses de José.

O artigo 4º da resolução nº 368 ANS afirma que “a Operadora de Planos Privados à Saúde deverá fornecer número de protocolo gerado por ocasião da solicitação à beneficiária ou ao seu representante legal, bem como apresentar a resposta em linguagem clara e adequada, por escrito, presencialmente, por correspondência ou por meio eletrônico conforme escolhido pela beneficiária ou seu representante legal”. O prazo é de 15 dias. No entanto, quando Michelle solicitou ao seu plano de saúde a taxa de cesariana do médico dela, obteve como resposta da operadora que só receberia a informação se solicitasse o dado presencialmente.

O mesmo foi relatado pela advogada Nayara Assumpção, 28 anos, grávida de 9 semanas, e por Bárbara Lamas, 35 anos, mãe de Joaquim, de 1. As três são clientes da Unimed e receberam a seguinte resposta. “Neste primeiro momento, a Unimed-BH fornecerá essas informações de forma imediata aos seus clientes em seus Atendimentos Presenciais mediante a uma assinatura do termo de responsabilidade das informações por parte dos clientes solicitantes”. O retorno, que chegou por e-mail, deixou as três indignadas já que o texto da resolução diz que a escolha de como receber as informações cabe à beneficiária ou seu representante legal.

Apesar de Bárbara Lamas não estar esperando um bebê – ela teve Joaquim de parto domiciliar -, quer garantir que a irmã, grávida de dez semanas, consiga o parto normal desejado. Para isso, solicitou os números de 112 médicos da operadora de saúde e, por mais que pareça exagero, a ANS informa em nota enviada por e-mail que “a RN 368 não cita a quantidade de médicos sobre os quais a gestante pode pedir dados sobre taxas cesarianas”.

A agência reafirma ainda “que é papel da operadora fornecer para a gestante a informação solicitada, da forma escolhida por ela, seja presencialmente, por correspondência ou por meio eletrônico, em até 15 dias”. Em caso de descumprimento da RN 368, os canais para esclarecer dúvidas ou registrar reclamações são:

DISQUE ANS (0800 701 9656)
Atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h (exceto feriados)

Portal da ANS (www.ans.gov.br)
Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia

Núcleos da ANS:
Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil.

A assessoria de comunicação da Unimed BH informou por meio de nota (veja a íntegra no final da reportagem) que já reviu a decisão. “A Unimed-BH informa que disponibilizará as informações presencialmente, por correspondência ou em meio eletrônico, de acordo com a opção escolhida pela cliente ou seu representante legal”, diz o texto enviado ao Saúde Plena.

Segundo a ANS, as operadoras que deixarem de prestar as informações solicitadas em cumprimento à Resolução Normativa pagarão multa de R$ 25 mil.

Os hospitais de Belo Horizonte também não se mostraram preparados para atender à demanda de mulheres que queriam saber a taxa de cesariana das unidades de saúde. No dia em que a resolução da ANS começou a vigorar, uma repórter gestante do Saúde Plena entrou em contato com as quatro principais maternidades da capital. Apesar de terem o prazo de 15 dias, os atendentes sequer sabiam do que se tratava e a jornalista foi transferida para diferentes ramais e ninguém sabia o que dizer. No entanto, o Ministério da Saúde disponibiliza essa informação que segue abaixo:



Polêmica
O direito à informação sobre a taxa de cesarianas e parto normal dos médicos brasileiros não agradou às entidades médicas que ponderam que o número divulgado não estaria contextualizado e poderia levar a uma falsa interpretação. O presidente da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (SOGIMIG), Agnaldo Lopes da Silva Filho, reforça que “apoia medidas que visam aumentar a taxa de parto normal no Brasil, desde que seja um parto seguro para mãe e para o bebê. No entanto, as principais causas da elevada taxa de cesariana no país são resultado do modelo de assistência obstétrica adotado por aqui. Alguns médicos fazem mais cesárea porque atendem pacientes com alto risco e terão taxas sempre maiores”. Além disso, o especialista pondera que a taxa de cesariana e parto normal de um mesmo obstetra vai variar de operadora para operadora.

Em seu site, o Conselho Federal de Medicina afirma que junto com a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) vão cobrar da ANS ajustes nas regras para partos na rede privada. Em relação aos dados referentes aos médicos, afirma no texto: “O risco do viés ou erro sistemático induzido pela ANS é muito grande. Se um obstetra realiza apenas uma cesárea para a operadora A e três partos normais para a operadora B, as informações sobre este profissional trarão uma taxa de 100% de cesarianas ou de 100% de partos normais, dependendo do plano consultado”.



Partofobia
Outra regra que tem gerado discussão na resolução nº 368 da ANS é o direito da gestante em escolher a cesariana e o plano de saúde cobrir os custos da cirurgia. A agência de saúde cita o capítulo IV do artigo 24 do Código de Ética Médica para fundamentar a decisão. “É vedado ao médico deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo”. Nesses casos, o partograma (documento onde é registrado tudo o que acontece no trabalho de parto) será substituído por um Relatório Médico em que deve constar um 'Termo de Consentimento Livre e Esclarecido' assinado pela gestante.

O receio é o de que - como é comum aos pacientes assinarem termo de responsabilidade em relação a procedimentos cirúrgicos e até no parto normal -, os riscos da cesariana eletiva (sem indicação médica) passem despercebidos pelas gestantes. A cesárea sem indicação triplica a chance de mortalidade materna e aumenta em até 120 o risco de o bebê nascer prematuro. Além disso, predomina no Brasil a cultura de que a cesárea é um procedimento controlado e seguro.

Pediatra, epidemiologista, coordenadora da Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e consultora do Ministério da Saúde, Sônia Lansky diz que um caminho é fortalecer esse termo de consentimento. “É um documento que precisa ser bem elaborado para que realmente contenha informações corretas. No entanto, o que temos visto de propostas elaboradas pelas sociedades médicas mascaram e amenizam os efeitos da cesariana e exaltam os problemas do parto normal”.

Sobre a questão do direito de escolha da via de parto, Lansky afirma que a cesariana a pedido é um direito reconhecido internacionalmente. “Existem mulheres com aversão ao parto normal, no sentido patológico. O diagnóstico de partofobia é multiprofissional e sendo positivo, a indicação é realmente a cesariana”, afirma a especialista. Sônia Lansky lembra, no entanto, que estudos científicos apontam para uma incidência bem pequena da partofobia, variando entre 1% e, no máximo, 5%.

Para ela, a resolução da ANS está estimulando um debate importante em relação ao nascimento no Brasil. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a taxa de 15% de cesariana e a média no Brasil é de 52%. “Os números mostram que algo está muito errado. As mulheres brasileiras têm a ilusão de que a cesariana sem indicação clínica é uma boa vivência e as medidas da ANS podem ajudar a mudar esse pensamento”, pondera. Ela cita que o partograma não era obrigatório e vai possibilitar, por exemplo, auditorias sobre cesariana sem trabalho de parto.

Nota da Unimed
“A Unimed-BH apoia e incentiva o parto normal, mas essa é uma decisão que só a cliente e o seu médico podem tomar. A Cooperativa orienta para que as dúvidas sejam esclarecidas com o médico e, seja qual for a escolha, está ao lado da cliente.

Sobre a solicitação de estatísticas de parto normal e cesáreo prevista na Resolução Normativa nº 368, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Unimed-BH informa que disponibilizará as informações presencialmente, por correspondência ou em meio eletrônico, de acordo com a opção escolhida pela cliente ou seu representante legal.

Cabe destacar que a solicitação feita presencialmente é atendida de imediato. A lista com locais onde o pedido pode ser feito dessa forma está no site unimedbh.com.br.

Já o envio das informações via correspondência ou meio eletrônico pode ocorrer em até 15 dias corridos, conforme a regulamentação. A solicitação para o envio das estatísticas por estes meios pode ser feita no 0800 030 30 03 ou pelo site unimedbh.com.br, nos canais Chat, Fale Conosco ou Central do Cliente.

A Unimed-BH tem realizado permanente estímulo ao pré-natal de qualidade, com a realização de todas as consultas e os exames recomendados, e ao parto normal. Em cinco anos, a taxa desta modalidade de parto nas maternidades da Unimed-BH aumentou 24%, chegando a 41% dos nascimentos em 2014. A Maternidade Unimed – Unidade Grajaú tem, inclusive, o melhor índice de partos normais entre os serviços privados de Belo Horizonte, 47% dos partos realizados mensalmente.

A Cooperativa reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados aos clientes”.