Houve um tempo em que as portas da Universidade de Brasília (UnB) pareciam estreitas demais para os filhos das classes sociais menos favorecidas. A época na qual o espaço acadêmico era ocupado, principalmente, por pessoas brancas, saídas das melhores escolas particulares, entretanto, será apenas uma lembrança no histórico da academia. Daqui a três anos, 50% das vagas oferecidas pela federal serão destinadas a alunos que comprovem renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família e concluírem todo o ensino médio em colégios públicos, como determina a lei. O aumento da reserva será progressivo, até alcançar essa porcentagem. Outros 20% das vagas são reservados para afrodescendentes, desde 2004.

A soma das duas políticas afirmativas – a que inclui negros e pardos, e a que trata da questão sociofinanceira – restringirá o acesso ao restante dos candidatos a apenas 30% das vagas oferecidas. Motivo de comemoração para parte da sociedade, que luta pelos diretos de minorias, e de insatisfação para outra camada, mais abastada, temerosa pelo futuro dos filhos, com os quais são gastos milhares de reais, anualmente, no ensino privado, com foco na sonhada aprovação na UnB.

O percentual de cotas foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UnB. Ainda este ano, o Cepe se reunirá para reavaliar as cotas raciais, como era previsto desde a criação desta reserva. Para se ter uma ideia, foi em maio de 2012 que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a reserva de vagas.

Morador do Guará, Carlos Henrique Melo da Silva, de 17 anos, está na lista dos primeiros aprovados pelas cotas sociais na UnB. Ele cursou os três anos do ensino médio em escola pública, é negro e comprovou renda inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa na família. No último vestibular, ele foi duplamente beneficiado. Conquistou a aprovação para cursar geografia, por meio do PAS (Programa de Avaliação Seriada) e também do vestibular tradicional. “A UnB precisa ser universal. As escolas particulares saem na frente com grandes vantagens. No meu colégio, não tínhamos acesso à tecnologia, alguns livros eram ultrapassados e sofremos com greves e falta de professores todo ano. Nada mais justo que as cotas”, afirma Carlos.

O pai de Carlos tem ensino médio completo e trabalha como segurança. A mãe não chegou a concluir o segundo grau e é cozinheira. Carlos é a primeira pessoa em sua família a ser aprovada em uma universidade pública. O resultado do vestibular foi comemorado como uma conquista coletiva. “Meus pais sempre acreditaram em mim, no meu esforço e na minha inteligência. Estar na UnB é uma grande vitória para toda a família. Quero servir de exemplo para os primos mais novos, pois, se eu consegui, eles também podem conquistar esse espaço”, diz o estudante.
A rede pública de ensino no Distrito Federal (DF) tem 500 mil alunos.

 

Desses, 83 mil estão matriculados no ensino médio. “As reuniões com professores da rede já começaram para falar sobre as cotas sociais. Nosso papel é informar sobre essa porta que se abriu e trabalhar a possibilidade. Teremos alunos mais motivados a estudar e, consequentemente, uma melhoria no ensino público”, diz o coordenador de ensino médio da Secretaria de Educação do DF, Gilmar de Souza Ribeiro. Segundo ele, antes, o ensino médio bastava, “pois já era mais do que toda a família havia conseguido”.

Acostumados a sair na frente, os filhos da classe média e média alta terão de estudar mais se quiserem entrar na UnB. A mensalidade de uma das escolas particulares mais tradicionais de Brasília custa mais de R$ 1,7 mil – por ano, um investimento de mais de R$ 20 mil em educação. Com as cotas, as vagas na universidade mais conceituada da região ficam muito mais disputadas para os alunos comuns, o que dificulta a aprovação.

Não faltam reclamações entre os pais que pagam os colégios. “Faço um grande esforço para arcar com essas despesas, porque penso no futuro do meu filho. Sou avesso a esse sistema de reserva de vagas. O correto é quem tiver talento sobressair”, diz o servidor público Marco Meireles, morador do Lago Sul. Ele é pai de Raphael Meireles, aluno do ensino médio no Marista. “Estudei em escola pública a vida toda. Passei em três faculdades públicas, sem nprecisar de cota”, diz.
Raphael pondera. “Quem está na escola pública sai muito prejudicado pela qualidade do ensino. Então, por um lado, a cota é justa. Mas, por outro, eu terei de estudar muito mais, mas estou confiante”, disse o adolescente, que deseja cursar engenharia.

Diante desse cenário, tem se tornado comum explorar outras opções de ensino, até fora do Brasil. “A cada ano aumenta o número de alunos que vão estudar no exterior, especialmente nos Estados Unidos e na Europa. As famílias que têm condições têm investido nisso. A tendência é priorizar essa opção, a partir de agora. Os pais questionam inclusive a qualidade do ensino que será oferecido na UnB, diante dessas políticas, e buscam um patamar de educação mais elevado para seus filhos”, comenta o diretor pedagógico do colégio Galois, Angel Prieto.“Isso é lamentável para o Brasil, que tende a exportar seus maiores talentos, pessoas que desde os primeiros anos foram educadas e preparadas para serem os melhores profissionais”, acrescenta.

O colégio tem 500 alunos. Desses, 200 cursam o terceiro ano do ensino médio, cuja mensalidade não sai por menos de R$ 1,8 mil. “A princípio, concordo com as cotas, mas somente como algo provisório. Na prática, alunos que não estão preparados são jogados dentro da universidade sem acompanhamento, abandonados à própria sorte. A UnB voltou 30 anos no tempo, se avaliarmos a quantidade de vagas oferecidas para o público geral”, avalia Prieto.

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF) reforça esse ponto de vista. “O princípio básico que regia a entrada na UnB era a meritocracia. Isso ficou em plano secundário. As cotas sociais nada mais são que uma forma de criar remendos para a incompetência do governo. Do ponto de vista social é injusto, porque pais estão sendo impedidos de levar seus filhos à universidade pública, apesar de pagar tributos e de ter esse direito”, critica o vice-presidente do Sinepe, Álvaro Moreira.

A UnB criou um grupo para acompanhar alunos aprovados por meio das cotas sociais, supervisionado pelos decanatos de Ensino e Graduação e de Assuntos Comunitários. A oferta de moradia e o subsídio para alimentação serão reforçados, com recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), do governo federal. A UnB receberá R$ 18 milhões em 2013.

Os alunos cotistas têm direito a bolsa de R$ 400. O benefício será instituído por meio de emenda, em Medida Provisória, que está no Congresso Nacional. A estimativa é de que eles recebam, a partir de maio, o auxílio que será dado a estudantes matriculados em curso com carga horária diária igual ou superior a cinco horas. A contrapartida exigida é o bom desempenho.

Muitos questionamentos podem ainda estar sem respostas, mas a UnB encomendou um estudo para comparar as notas de cotistas e não cotistas. Os resultados preliminares apontam que o desempenho é praticamente o mesmo, um pouco maior para os não cotistas – a diferença foi de 0,14 ponto em uma escala de zero a cinco.

 

Palavra de especialista

 

Mozart Neves Ramos, conselheiro da ONG Todos pela Educação,
ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco

 “A educação é o único vetor capaz de alinhar o social e o econômico.
Dar oportunidade a quem ficou excluído é forma de reduzir a desigualdade. São desigualdades de oportunidade. Cotas não podem durar para sempre. O correto seria fixar prazo até 2022, quando o Brasil completa 200 anos de independência, como limite para oferecer educação de qualidade para todos os brasileiros. O impacto maior das cotas sociais será visto nos cursos de alta demanda: medicina, direito e engenharias, por exemplo. Nesses cursos, poderá haver uma queda no desempenho estudantil. Isso poderá afetar a quantidade de estudantes que se formam. O acompanhamento de alunos cotistas é indispensável para evitar esse problema.”

 

3 perguntas para | Ivan Camargo

Reitor da UnB

 

(1) Passados quase 10 anos de implantação, as cotas são eficientes?

Todas essas ações têm lados positivos e negativos. A sensação que eu tenho é de que a cota racial foi muito positiva. Funcionou muito bem. Houve de fato uma mudança no público que entrou na UnB. 
Ainda não temos dados concretos, estamos fazendo um estudo para detalhar o desempenho. Mas posso falar da minha experiência em sala de aula: negros para quem eu dei aula eram estudantes excepcionais, como os outros. Não houve nenhuma queda de qualidade, como alguns especularam.

(2) Existe consenso dentro da UnB sobre a questão das cotas?

Há uma diversidade de opiniões grande. Estamos orgulhosos de ter sido vanguarda nesse processo aqui no Brasil. A UnB foi  primeira a adotar as cotas e levantou a discussão. Demos ma grande contribuição para o país. Mas essa é uma discussão enorme. Tem opiniões de todo gênero dentro da UnB, todas om justificativas muito claras. Nós estudamos esse problema  ficou claramente definida a necessidade da cota racial. Agora, a cota é bem mais ampla.

(3) O que muda na UnB com as cotas sociais?

Havia muito essa postura de que a UnB era um sonho inatingível. Agora é diferente, temos campus novos em Planaltina, Ceilândia e Gama. É bom que a sociedade saiba que a UnB é para todos. E não queremos garantir o acesso, mas sim a formação. Se não houver apoio do governo federal, esse projeto pode não dar resultado, pois temos de pensar em moradia estudantil, alimentação e outras coisas. Há diversos pontos a serem definidos.

 

Entenda as cotas

A UnB foi pioneira na reserva de vagas para afrodescendentes, em 2004. No primeiro vestibular de 2013, aplicou pela primeira vez as cotas sociais, por determinação da Lei Federal 12.711, de 29 de agosto de 2012.

De acordo com a legislação, todas as universidades federais do país devem reservar 50% das vagas de cada curso para alunos que apresentem renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e tenham cursado todo o ensino médio em escola pública. Esse percentual deve ser atingido até 2016. Até lá, as universidades podem aplicar a reserva gradativamente.

A UnB começou com reserva de 12,5%  das vagas para cada curso. Quando as vagas não são totalmente preenchidas na primeira chamada, as remanescentes são completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e não necessariamente tenham a renda de 1,5 salário mínimo per capita. Sendo assim, até 2016, 70% das vagas de cada curso serão destinadas a cotistas.