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ENTREVISTA | VÂNIA VIEIRA »

O desafio da transparência

Recém-empossada como secretária da Transparência e Controle do DF, Vânia Vieira tem uma nobre missão: o combate à corrupção

Ana Maria Campos - Publicação:21/03/2013 17:48Atualização:21/03/2013 18:25

 (Fotos: Minervino Júnior/Encontro/DA Press)
 

Com sotaque mineiro de quem está há apenas oito anos na capital e não abandonou as origens, a nova secretária de Transparência e Controle do DF, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, escolheu viver em Brasília e abraçar de vez o serviço público. Mais do que isso: optou por trabalhar no combate à corrupção.

O governador Agnelo Queiroz (PT) dificilmente conseguiria encontrar alguém mais identificado com a transparência para o cargo. Aos 32 anos, Vânia Vieira é considerada a musa da Lei de Acesso à Informação. Não apenas pelos grandes olhos azuis. Procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU), ela trabalhou diretamente na elaboração e na aprovação da norma que acaba com segredos do Estado. Participou de muitas reuniões para convencer políticos da importância da medida que tira esqueletos da ditadura dos armários.


Depois disso, ajudou a implementar a lei no governo federal, um trabalho espinhoso e que sofreu resistências devido a uma cultura arraigada, segundo a qual dados da administração precisam passar por uma peneira antes de se tornarem públicos. Cedida para a Controladoria-geral da União (CGU), Vânia trabalhou durante oito anos no Portal da Transparência e foi diretora de Combate à Corrupção.

Em fevereiro, Vânia tomou posse no lugar de Carlos Higino. Ele deixou a Secretaria de Transparência para assumir um cargo na CGU depois de dois anos no governo do DF. Para Vânia, o desafio agora será dar continuidade ao trabalho do colega. Ela também tem a tarefa de combater desvios de recursos numa unidade da federação que enfrentou, há apenas três anos, um dos maiores escândalos políticos do país, deflagrado com a Operação Caixa de Pandora. Para a secretária, o DF não se destaca pela corrupção, e sim pelo controle desses casos.

Com um emprego estável, concursada, em Belo Horizonte, a senhora deixou tudo para trás e se mudou para Brasília. O que a trouxe para cá?

Para quem decide seguir a carreira pública, é natural querer vir para Brasília. É aqui que as coisas acontecem. São as melhores oportunidades. Foi um caminho natural.

Como foi seu trabalho na elaboração da Lei de Acesso à Informação?


Foi um dos trabalhos mais bacanas a que me dediquei. Essa é uma lei que tinha grande complexidade, grande impacto e uma relação com o período da ditadura. Foi gestada no âmbito do governo durante dois anos, coordenada pela então ministra Dilma. Participei da elaboração no governo, depois acompanhamos a tramitação no Congresso e ainda tive a chance de coordenar a implementação dela.

Como está a aplicação da Lei de Acesso à Informação no DF?


Houve uma iniciativa que demonstra a vontade política do próprio governador de abraçar a bandeira da transparência. Havia em todo o país uma discussão jurídica sobre a necessidade ou não de estados e municípios adotarem uma lei própria. O DF foi referência. Aqui, o entendimento foi de que deveria ter uma lei que passasse pela Câmara Legislativa. Mas, independentemente disso, o Governo do Distrito Federal (GDF) se antecipou e tomou uma série de medidas, entre elas a publicação dos salários dos servidores. O DF foi o primeira unidade da federação a publicar os salários individualizados. Foi uma clara demonstração. A medida ganhou proporção nacional, com debate na Justiça sobre se o salário deve ou não ser preservado. E foi aqui que o governador decidiu fazer.

 (Fotos: Minervino Júnior/Encontro/DA Press)
É essencial que o nome do servidor seja publicado com o salário?


Acredito que uma pessoa, quando decide ser servidora pública, passa num concurso, no fundo já abre mão ali de certas prerrogativas, da privacidade que protege o particular que não está vinculado a um cargo público. A pessoa tem direitos, mas também deveres, obrigações com a sociedade. Não podemos esquecer que ser servidor público é ser servidor do público. Nossa prestação de contas tem sempre o cidadão como destinatário final. Por isso, não me parece suficiente publicar tão somente a matrícula ou o salário do servidor, mas também é importante que as pessoas saibam quem são e quanto ganham, porque no fundo os salários são pagos pelos cidadãos.

Os servidores não ficam expostos?


Surgiu uma questão sobre a segurança dos servidores, mas na época fizemos estudos, ainda no governo federal, e verificamos que vários países faziam publicação e não tínhamos notícia de casos em que isso tenha colocado em risco a segurança dos servidores. O governo federal vem fazendo há um ano, assim como o GDF, e nós não tivemos nenhuma notícia. Mas há uma resistência cultural que precisamos quebrar.

As pessoas parecem ter uma curiosidade grande sobre os salários. Quando o GDF publicou na internet pela primeira vez, houve um colapso no sistema pelo número de acessos.


Isso fez com que hoje o próprio portal ganhasse proporção e passasse a ser conhecido, porque as pessoas acessaram por curiosidade, para conhecer o salário do seu vizinho. É interessante também não apenas para identificar eventuais salários que ultrapassam o teto e irregularidades, mesmo que pequenas, mas muito importante para que possamos discutir gestão pública, como o fato de que algumas carreiras são mais bem pagas do que outras, mesmo em atividades muito próximas. A transparência só tem, de fato, trazido benefícios.

Na Câmara dos Deputados, o público precisa se identificar para ter acesso a contracheques. Não é constrangedor?


Cria um obstáculo desnecessário e até não previsto na lei. O espírito da lei é facilitar o acesso do cidadão à informação pública. A nossa Lei de Acesso à Informação é considerada uma das mais modernas do mundo, porque privilegiou a divulgação de dados pela internet, em formato aberto, com possibilidade de fazer download de dados. E, num momento em que vemos alguns setores tentando criar obstáculos, esse acesso me parece que vai um pouco ao encontro desse espírito.

A discrepância de salários no serviço público, como os dos servidores do Tribunal de Contas do DF, com situação privilegiada em relação a outras carreiras, cria um desconforto em relação a funcionários do Executivo?


A transparência pode ajudar a fomentar esse debate público. A sociedade é que tem de dizer qual é o ponto ideal de equilíbrio. Se a gente nunca soubesse que esses salários são pagos, esse debate nunca existiria.

No governo federal, o portal da transparência é uma referência. O do DF vai chegar lá?


Primeiro, não podemos esquecer do esforço hercúleo que foi feito aqui para em tão pouco tempo se colocar no ar um portal da transparência. Foi uma demonstração de vontade política. O portal foi montado em cinco ou seis meses. Isso não é fácil. Sei quanto custa, no âmbito interno da burocracia, conseguir levantar essas bases de dados, trabalhar essas informações e, do ponto de vista da tecnologia, conseguir divulgar para o cidadão de forma compreensível. Claro que, mesmo o portal do governo federal, que já se tornou uma referência inclusive internacional, já ganhou prêmios, ainda tem a avançar. Aqui também. Não podemos nos contentar com pouco. E eu não me contento com menos nunca. Tem uma série de melhorias possíveis de serem feitas e nós já estamos trabalhando nisso.

Como avançar?


Precisamos priorizar, e a primeira medida foi determinada pelo governador. Ele me pediu que investisse primeiro na área de saúde. Então, estamos trabalhando para identificar, entre os programas e ações na saúde, quais são as informações que ajudam o cotidiano do cidadão. Não podemos perder de vista as necessidades do cidadão, como a lista dos médicos de plantão.

Como foi o convite para trabalhar no GDF? Já conhecia o governador?


O Higino recebeu o convite para voltar para à CGU e a condição que o governador impôs a ele foi de que arrumasse uma pessoa com perfil técnico, com experiência e capaz de dar continuidade a esse trabalho. E assim chegaram a mim. Trabalhei com o Higino na CGU. As pessoas que atuam na área de controle, de transparência, acabam formando uma rede, para reunir esforços e compartilhar experiências.

 (Fotos: Minervino Júnior/Encontro/DA Press)
É uma área nobre do governo?


Difícil, mas nobre. Causa muita satisfação quando conseguimos resultados.

A senhora acompanhou, mesmo de fora do GDF, na CGU, toda a crise que Brasília enfrentou com a Operação Caixa de Pandora. Como viu esse momento?


Acompanhei o início da renovação, então é admirável ver o que foi feito em tão pouco tempo para mudar a percepção da sociedade, inspirar confiança nas instituições, dizer que é possível dar um basta, mostrar que é possível fazer diferente. E é isso que me parece ter sido feito desde o início deste governo: um esforço pela transparência.

É possível fazer um controle da corrupção participando do próprio governo?


Com certeza. É possível, em especial quando o próprio governador nos dá essa carta branca para agir. Isso foi feito com o Higino e foi feito também comigo.

O governador dá liberdade total?


Exatamente. E essa é uma vantagem também de ser técnico. Nós viemos para cá quase como uma missão, para contribuir para a melhoria da gestão, para a prevenção da corrupção, para evitar problemas. Quando um governo decide apostar num órgão de controle, é porque acredita no quão essencial é investir nas políticas de prevenção e passa a dar resultado. Foi o que aconteceu em Brasília nesses últimos dois anos.

A senhora acredita que, no DF, o nível de corrupção é maior que em outras unidades da federação?


Na verdade, pela minha formação, pela minha experiência, não compartilho de entendimentos a respeito de percepções. Se é mais ou menos corrupção. Simplesmente dizer que um governo é mais ou menos corrupto sem dizer se o governo controla mais ou menos. É muito cômodo para um governo não investir em controle, manter os casos encobertos. Se não investiga, não detecta, não pune, os casos de corrupção não vão aparecer nunca e a sociedade vai ter aquela percepção de que está tudo correndo muito bem. Quando se investiga mais, surgem mais casos.

Os dois últimos anos do mandato são mais influenciados pela política. O trabalho técnico fica mais difícil?


Na Secretaria, há uma especificidade que naturalmente vai trazer alguma dificuldade, independentemente do período eleitoral. Nesses dois primeiros anos, a Secretaria de Transparência foi estruturada. Hoje, talvez o DF seja a unidade da federação que tenha leis mais modernas de combate à corrupção. Temos a ficha limpa, o combate ao nepotismo, o regime jurídico que trata dos servidores, que traz toda a questão do processo disciplinar. Temos a comissão de apuração de ilícitos de fornecedores, basicamente os praticados por empresas. O desafio é colocar tudo isso em prática.

Como funciona essa comissão que investiga empresas?


Há uma preocupação muito grande com a apuração dos ilícitos praticados pelas empresas. Não podemos esquecer que há o corrupto e o corruptor. Temos de explorar esse lado também, que durante muito tempo foi negligenciado. Há uma forte pressão da sociedade pela punição do agente público, mas o setor privado foi sendo um pouco esquecido, a sua parte de responsabilidade nos casos de corrupção.


Quais são os próximos desafios?


Buscar uma mudança de cultura. Nós temos de contar com o servidor público como agente de mudança. Ele tem aderir a esses processos.

Qual é a principal medida que se precisa adotar para reduzir a corrupção?


É um conjunto de fatores. Do ponto de vista institucional, um dos mais importantes é investir em medidas que protejam as instituições e as tornem aptas a identificar, apurar e punir. A corrupção nunca será totalmente extirpada. As pessoas, às vezes, pensam que nos países desenvolvidos é diferente. Isso é um erro. Há, na verdade, rigor no combate. Temos de investir, no sentido ético e cultural, em jovens e crianças. Outro aspecto importante é permitir e estimular a participação das pessoas. O governo precisa se abrir para a sociedade acompanhar e fiscalizar.

Houve demissão de servidores envolvidos nas denúncias da Operação Caixa de Pandora?


Muitos foram demitidos e ainda há vários processos. Ainda temos algumas ações em andamento não só em relação a servidores, como empresas. Algumas delas foram consideradas inidôneas.

A área de informática, foco da Pandora, é a mais conflituosa?


Não diria que é uma área específica. A administração do Distrito Federal estava muito desorganizada e era um campo muito fértil para a ocorrência de irregularidades. Havia mecanismos muito frágeis de controle. Por exemplo, o governador determinou logo no início que fiscal de contrato fosse servidor efetivo. Para quem está fora pode parecer pequeno, mas as pessoas não imaginam a importância que isso tem.

Fala-se muito de desvios de recursos por meio de emendas parlamentares para eventos culturais. A área preocupa?


Nós nos preocupamos com todas as áreas cujo desenvolvimento não tem mecanismos consolidados de controle. Essa é uma área, mas há outras, como a publicidade. Tudo o que envolve subjetividade ou que não é objetivamente mensurável abre possibilidade para problemas.

Como é sua vida em Brasília. Já se adaptou?


No início, estranhei muito. Brasília é muito diferente. Em BH, estamos acostumados a um boteco em cada esquina. Aqui sequer temos esquina. Voltava para Belo Horizonte quase todo fim de semana, mas depois que me acostumei com a cidade, coloquei na cabeça que queria ser servidora pública, eu me adaptei. Eu me casei aqui. Eu e meu marido gostamos de ir ao cinema, sair para jantar com amigos. Tenho uma vida muito tranquila porque no fundo acabamos trabalhando demais, num ritmo muito pesado.

 

 (Fotos: Minervino Júnior/Encontro/DA Press)
QUEM É 

 

Vânia Lúcia Ribeiro Vieira


32 anos

Casada, sem filhos


ORIGEM
Patrocínio (MG)


FORMAÇÃO


Formada em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em direito administrativo e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Ela cursou a Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, entidade do governo de Minas Gerais vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão


CARREIRA

É procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU)

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EDIÇÃO 57 | Setembro de 2017