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Dribles na inércia do Congresso Nacional

Organizações da sociedade civil e cidadãos engajados na luta pela moralização do país ganham força ao propor projetos de lei e organizar abaixo-assinados no Congresso Nacional. Um nova campanha começa neste mês, agora por uma reforma política de iniciativa popular

Helena Mader - Redação Publicação:15/04/2013 15:53Atualização:15/04/2013 16:02

Imagem histórica: protesto pela Lei da Ficha Limpa, que se transformou em um ícone da democracia e da batalha contra a impunidade. O objetivo agora é introduzir novas mudanças na legislação brasileira (Janine Moraes/CB/DA Press)
Imagem histórica: protesto pela
Lei da Ficha Limpa, que se transformou
em um ícone da democracia e da
batalha contra a impunidade. O objetivo
agora é introduzir novas mudanças na
legislação brasileira
As redes sociais deram uma nova dimensão à insatisfação e à revolta dos cidadãos com os descaminhos da política. Pela internet, a sociedade se mobiliza, organiza protestos ou pede apoio para petições contra parlamentares ou representantes do governo. Mas, mesmo que nem todos saibam, os interessados em mudar os rumos do país têm à mão instrumentos muito mais poderosos do que a tela do computador.


Cansados de apenas se queixar da situação do Brasil sem ver mudanças concretas na sociedade, cidadãos se organizam para propor leis, driblando a inércia do Congresso Nacional. A Constituição Federal autoriza eleitores a apresentarem propostas de iniciativa popular à Câmara, desde que acompanhadas de pelo menos 1,3 milhão de assinaturas. O trabalho é árduo, mas não desanima aqueles que sonham com um Brasil melhor e mais justo.


O exemplo mais famoso de mobilização efetiva é a Lei da Ficha Limpa, que se transformou em um ícone da democracia e da batalha contra a impunidade. Em 2009, representantes da sociedade civil coletaram mais de 1,6 milhão de assinaturas e obrigaram o Congresso a aprovar a proposta que barra a eleição de candidatos condenados pela Justiça ou que renunciaram para escapar de uma inevitável cassação. O mesmo grupo que viabilizou essa legislação se prepara agora para uma nova ofensiva: criar a Lei das Eleições Limpas. Organizações da sociedade civil e cidadãos engajados na luta pela moralização do país querem forçar o Congresso Nacional a aprovar uma reforma política de iniciativa popular. O objetivo é aproveitar o interesse e a admiração dos brasileiros pela eficácia da Lei da Ficha Limpa para conseguir introduzir novas e importantes mudanças na legislação brasileira. A coleta de assinaturas vai começar no final de abril.


O grupo de idealistas que conduz esse trabalho conta com integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, além de cidadãos sem vínculos partidários, que buscam a moralização da política brasileira. Retomado no início do ano, o movimento realiza reuniões semanais em Brasília para organizar a mobilização em torno da Lei das Eleições Limpas.


Para a coordenadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita Rosa, a única forma de moralizar a política é proibir o envolvimento entre candidatos e empresários (Minervino Júnior/Encontro/DA Press)
Para a coordenadora do Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral,
Jovita Rosa, a única forma de moralizar
a política é proibir o envolvimento entre
candidatos e empresários
A proposta de reforma política tramita no Congresso Nacional desde 2003 e, a cada nova tentativa de colocá-la em pauta, há debates acalorados que obstruem a votação. Entre alguns temas sempre levantados quando se fala em mudanças no sistema eleitoral estão a unificação das datas dos pleitos nacionais e municipais, o fim do voto obrigatório e a criação do modelo de lista fechada – em que o eleitor vota em um partido, em vez de escolher um candidato. Poucos temas têm consenso e as controvérsias acabaram adiando indefinidamente a votação da reforma política.


Diante do impasse dos parlamentares para mudar as regras do jogo eleitoral, o Movimento Eleições Limpas quer pressionar os parlamentares e apresentar uma proposta. A ideia é recolher assinaturas e, até junho, enviar para o Congresso o projeto de lei de iniciativa popular. Diante das sabidas dificuldades relacionadas ao tema, o grupo decidiu restringir a abrangência da proposta. A grande bandeira do movimento agora é acabar com o financiamento de empresas para campanhas políticas e criar o modelo de financiamento público.


A coordenadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita Rosa, acredita que a única forma de moralizar a política é proibir o envolvimento entre candidatos e empresários. “Quando as empresas financiam um político, na verdade estão fazendo um belo investimento com rentabilidade garantida. O que elas querem é ter benefícios no futuro, como facilidades em licitações e contratos milionários”, diz. “Nosso objetivo é mexer no sistema eleitoral. A reforma política é mais abrangente e não desistimos dela, mas decidimos focar em temas mais urgentes para acabar com essa promiscuidade entre o público e o privado”, acrescenta.


O envolvimento de Jovita com a luta contra a corrupção começou em 2004. Contadora de formação, ela é auditora do Ministério da Saúde e se acostumou a identificar grandes esquemas de desvios de recursos destinados a hospitais e postos de saúde. “Eu vejo de perto o enorme volume de recursos desviados da saúde e sei que isso leva à morte de milhares de pessoas. E depois de anos e anos do trâmite do processo, o acusado recebe apenas uma multa. Desanimada com essa situação, decidi agir”, conta Jovita. Juntamente com outros auditores e funcionários do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral da União, ela criou o Instituto de Fiscalização e Controle.
Representantes da entidade viajaram por mais de 60 municípios. Essa mobilização foi o embrião para a criação da Lei da Ficha Limpa, que agora desembocou no Movimento Eleições Limpas.

Marlon Reis, juiz eleitoral que ajudou na criação da lei da ficha limpa, trabalha pela Lei das Eleições Limpas: 'O financiamento de campanhas por empresas é a grande fonte de corrupção em nosso país' (Minervino Júnior/Encontro/DA Press)
Marlon Reis, juiz eleitoral que ajudou na criação da lei da ficha limpa, trabalha pela Lei das Eleições Limpas: "O financiamento de campanhas por empresas é a grande fonte de corrupção em nosso país"

O juiz eleitoral Marlon Reis, outro idealizador da proposta, entrou na luta contra a corrupção de maneira semelhante. Maranhense, ele se cansou de ver de perto ofertas públicas para compra de votos no interior do estado, um dos mais pobres do país. Assistiu a comícios em que os candidatos ofereciam dinheiro aos eleitores sem receio de punições. Munido de revolta e de vontade de mudar esse quadro, Marlon se aproximou dos movimentos que haviam se engajado para aprovar a lei que proíbe a compra de votos, uma das primeiras de iniciativa popular. “Fui testemunha ocular da corrupção eleitoral do nosso país como juiz no interior do Maranhão. E com toda essa experiência, posso afirmar que o financiamento de campanhas por empresas é a grande fonte de corrupção hoje em nosso país”, revela Marlon.


Entre as mudanças que o magistrado propõe está o financiamento público de campanhas com um mecanismo rígido de controle dos repasses. Ele defende uma prestação de contas em tempo real pela internet, para que os cidadãos saibam quanto cada candidato recebeu.
Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados um projeto de lei e uma proposta de emenda constitucional que instituem a reforma política. O texto, relatado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), está pronto para ser votado em plenário, mas há muita resistência, especialmente quanto à proposta de financiamento público. O trâmite desses projetos, entretanto, não atrapalha o andamento do projeto de lei de iniciativa popular.

Presidente da Comissão de Legislação Participativa, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) estimula a participação popular: 'O colegiado é o caminho mais fácil para propor leis'
 (Paulo de Araújo/CB/D.A Press)
Presidente da Comissão de Legislação Participativa, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) estimula a participação popular: "O colegiado é o caminho mais fácil para propor leis"

Desde a promulgação da Constituição Federal, cinco propostas de iniciativa popular foram apresentadas ao Congresso por meio da coleta de assinaturas. E dessas, quatro foram aprovadas – entre elas a Lei da Ficha Limpa. Para tentar escapar do percalço de mobilizar milhares de eleitores, existe outra opção: procurar a Comissão de Legislação Participativa da Câmara e apresentar ideias de projetos de lei. Se as propostas passarem pelo crivo dos técnicos da Casa, se transformam em projeto, sem a necessidade de apresentação de 1,3 milhão de assinaturas. Mas a eficácia desse instrumento não chega perto do poder de pressão das grandes iniciativas populares. A comissão existe há 11 anos e, nesse período, recebeu 899 sugestões, que originaram 387 projetos. Mas somente dois deles viraram leis.
Presidente da Comissão de Legislação Participativa, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) diz que o colegiado é o caminho mais fácil para propor leis. “Em vez de coletar mais de um milhão de assinaturas, basta às entidades como federações, associações e ONGs apresentarem o projeto que nós colocamos em pauta, abrimos audiências públicas e começamos os debates. Hoje, já são 32 projetos apresentados à Comissão que estão prontos para serem levados a plenário”, explica Portela.

 

Debate na rede

Pedro Abramovay, diretor de campanhas da Avaaz no Brasil, diz que a pressão popular pela internet é importante: 'Essa mobilização é nova e impressiona'
 (Marcello Casal Jr/ABr)
Pedro Abramovay, diretor de campanhas da Avaaz no Brasil, diz que a pressão popular pela internet é importante: "Essa mobilização é nova e impressiona"

Os abaixo-assinados online são a nova ferramenta dos insatisfeitos com a política brasileira. As petições públicas ganharam projeção no começo deste ano, principalmente com a mobilização pelo afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros. Ao todo, 1,6 milhão de internautas brasileiros assinaram o documento virtual que pedia a renúncia do senador.


É fato que a mobilização não teve nenhum efeito prático e o chefe do Legislativo continua no cargo, alheio às pressões. Mas o debate ficou enriquecido. Outra iniciativa recente é o abaixo-assinado pedindo a saída do deputado Marco Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Em meio a denúncias de homofobia e racismo, o pastor é alvo de protestos e manifestações, dentro e fora da Casa.


Um site internacional está por trás de boa parte dessas manifestações virtuais. Fundada em 2007 nos Estados Unidos, a Avaaz é uma entidade que mobiliza cidadãos ao redor do mundo em prol de causas sociais e política. Com escritório em 18 países, entre eles o Brasil, a entidade já arrecadou R$ 30 milhões em doações.


O diretor de campanhas da Avaaz no Brasil, Pedro Abramovay, elogia a iniciativa contra o deputado Feliciano. “É importante porque trouxe o tema dos direitos humanos para o meio de um grande debate. Essa mobilização é nova e impressiona”, comenta Abramovay, que é ex-secretário Nacional de Justiça. 

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EDIÇÃO 55 | Julho de 2017