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ENTREVISTA | MARCUS VINICIUS FURTADO »

Hora de repensar o Brasil

O mais jovem presidente nacional da OAB, que tomou posse em março, defende as reformas tributária e política, critica o sistema carcerário brasileiro, rejeita a tese de redução da maioridade penal e é enfático quanto ao polêmico exame da Ordem: "Quem reclama são os donos de faculdade, que tratam a educação como um negócio"

Rodrigo Craveiro - Redação Publicação:22/04/2013 14:39Atualização:22/04/2013 15:19

'O maior aliado da corrupção é a impunidade. Combatê-la é, com certeza, um excelente antídoto' (Minervino Júnior/Encontro/DA Press)
"O maior aliado da corrupção é a
impunidade. Combatê-la é, com certeza,
um excelente antídoto"
Da sala espaçosa do nono andar, é possível avistar o lago Paranoá serpenteando o horizonte. Atrás da mesa, o maranhense Marcus Vinicius Furtado Coêlho, de 41 anos, prepara-se para mais um dia de reuniões importantes. Resoluções que interessam diretamente a 800 mil profissionais em atividade. O mais jovem presidente da história do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), empossado em março, detalhou as prioridades de sua gestão. Defendeu a republicanização do Brasil, denunciou um sistema carcerário à beira da falência, criticou o ensino de direito no país e colocou forte oposição à redução da maioridade penal.


Também atacou um sistema político “viciado”, que abre caminho para a corrupção eleitoral e que não atende aos anseios do povo. “O maior aliado da corrupção é a impunidade”, atesta, ao lembrar a importância da OAB à frente da aprovação da Lei da Ficha Limpa. Para Furtado, sua eleição indica “vitalidade da instituição” e “um estímulo aos jovens advogados”.


À frente da Ordem, promete adotar um perfil combativo, embora conciliador, sempre levando em conta a proteção das causas da advocacia e da Justiça, além dos interesses nacionais. E se mostra um defensor contumaz de reformas, a política, a tributária e a do sistema carcerário.

Quais serão as prioridades de sua gestão à frente da OAB?


Fizemos um programa de trabalho voltado prioritariamente para valorizar o advogado – o advogado militante, aquele que diariamente enfrenta inúmeras dificuldades no exercício de uma atividade tão edificante, que é o direito de defesa. Certamente, há que se dar garantias a esse trabalho dando efetividade às prerrogativas profissionais no sentido de promover a liberdade e independência necessárias. Outra questão importante a ser tratada nesse campo diz respeito ao processo judicial eletrônico, que, apesar de representar uma inovação importante, precisa ser discutido com mais profundidade para que não coloque em risco o exercício de defesa.

E no plano externo?


No plano externo, e dentro do compromisso da OAB de lutar pelo aperfeiçoamento das instituições e do sistema democrático, já estamos empenhados numa ampla campanha em defesa da reforma política. O atual sistema político, como podemos facilmente perceber, está viciado, pois abre caminho para a corrupção eleitoral e para uma representação política que, em muitos casos, não atende às aspirações da população. Temos consciência de que a Lei da Ficha Limpa, cuja participação da OAB foi fundamental, cumpre um importante papel ao atacar as consequências da corrupção. No entanto, é necessário enfrentar as causas, daí por que a necessidade de uma reforma para repensar o sistema de financiamento de campanhas eleitorais.

Como acabar com o problema da corrupção no país?


Se existisse uma fórmula pronta e acabada para extirpar a corrupção, ela já teria sido usada em algum momento da história do mundo. No Brasil, as raízes da corrupção são profundas, remontam à colonização e continuam nos dias de hoje com ramificações em quase todas as atividades. É uma tarefa de todos nós combater a corrupção, mas para isso é preciso passar à sociedade que as leis existem para serem aplicadas, indistintamente. O maior aliado da corrupção é a impunidade. Combatê-la é, com certeza, um excelente antídoto.

Como o senhor se sente em relação ao fato de ser o mais jovem presidente da história da OAB?


Durante a campanha, meus assessores me chamaram a atenção para este fato. Confesso que não tinha me dado conta até chegar o momento. Penso que é uma demonstração de vitalidade da OAB, um estímulo aos jovens advogados para participarem da vida da instituição.

Como o senhor definiria seu perfil: mais combativo ou mais conciliador?


Combativo no que é necessário. Na defesa intransigente das causas da advocacia, da Justiça, dos interesses nacionais. Conciliador quando se busca o diálogo, afinal, o advogado é talhado no ofício de se buscar o melhor termo.

O senhor defendeu uma republicanização do Brasil. O que deve mudar no país?


Vivemos um momento de afirmação no Brasil. Não adianta termos uma boa política econômica e um desempenho social péssimo. Ou vice-versa. Defendemos um diálogo de alto nível com os poderes da República. A OAB vocaliza os anseios da sociedade civil, pode e deve contribuir no enfrentamento dessas questões. Quando falo em “republicanizar”, estou me referindo não apenas a uma reforma política, como também a um sistema tributário justo, às necessidades da pessoa humana e da justiça social, à proteção dos direitos fundamentais, ao respeito às minorias e ao enfrentamento de problemas como a superlotação carcerária, a prisão perpétua dos doentes mentais, o tráfico de pessoas e de escravos.

Como o senhor se posiciona em relação à maioridade penal?


Somos veementemente contra a ideia de redução da maioridade penal, que hoje é de 18 anos. Na situação de carências de nosso país, o que a juventude precisa é de amparo, e não de medidas que visem puni-la. Chega a ser autoritário pensar em transformar o menino num delinquente sujeito à crueldade das prisões. É a negação de tudo que podemos imaginar para o futuro. O que precisamos é de ações em relação a essas crianças, que têm condições de recuperação. Basta dar a elas um pouco de dignidade. Não é a redução da idade penal, meramente casuística e com o propósito de dar satisfação a algumas pessoas, que vai resolver a questão.

Uma reforma tributária é urgente?


Fala-se muito da reforma política, mas a tributária é tão urgente quanto esta. Temos um emaranhado de tributos injustificáveis, que só contribui para enfraquecer o pacto federativo. São leis, decretos, portarias e outros diplomas, muitos dos quais contraditórios, capazes de confundir até mesmo os mais experientes advogados e juízes. Que dizer do cidadão contribuinte? O mais grave é que o sistema tornou-se terrivelmente injusto com os pobres. Alguns estados padecem de inanição e carência de recursos, muitos não têm as mínimas condições de atender aos preceitos constitucionais de prover a segurança, a saúde e o bem-estar da população. Os estados tidos como mais fortes são, na realidade, fracos e fragilizados em matéria de segurança pública. Sem equidade e retorno social daquilo que se recolhe com tributos, deixa-se de realizar os objetivos consagrados em nossa Constituição. A simplificação do modelo tributário precisa ser repensada para estimular o desenvolvimento sustentável.

O Brasil é um país com um dos piores sistemas carcerários do mundo. Como melhorar esse sistema?


Essa questão, ao longo dos anos, tem sido adiada como se fosse uma sujeira varrida para debaixo do tapete. Partindo do pressuposto de que a Constituição contém garantias explícitas para proteção da população encarcerada e procura reprimir os maus-tratos, as torturas, as condições desumanas em que os presos são mantidos. Só que, no mundo real, as condições das prisões são degradantes. Certa vez, o jurista Evandro Lins e Silva disse que o número de rebeliões de presos no Brasil ainda é baixo, diante das condições em que eles se encontram. Em resumo, o sistema penitenciário brasileiro está falido, sem nenhum respeito aos direitos humanos. Há muito o que fazer. Por exemplo, educando. Educar ou reeducar o presidiário é uma forma de inclusão, contribui para a criação de uma nova personalidade. Ao lado disso, os apenados possuem o direito ao trabalho.

Críticos denunciam um Código Penal pouco rigoroso. O senhor compartilha dessa visão?


Nosso arcabouço legal prevê penas duras, define crimes hediondos e inafiançáveis. Não se pode dizer que seja um modelo frouxo, pelo contrário. Ocorre, porém, que, na esteira de um crime que provoca comoção nacional, sempre surgem propostas de endurecimento das penas, como se isso fosse resolver o problema da criminalidade. Assim como nos casos de corrupção, precisamos buscar as causas. Mesmo assim, em atenção à OAB, o Senado adiou a votação do projeto do novo Código para que a sociedade possa discutir melhor pontos polêmicos como as penas alternativas, que tratamento deve ser dado ao tema das drogas, o aborto legal, a eutanásia e outros. Questões que envolvem posições filosóficas, científicas e religiosas, sobre as quais o cidadão precisa ser ouvido.

O Código Penal prevê progressão de pena e sentença máxima limitada a 30 anos de reclusão. Isso não é ser condescendente com o criminoso?


A Constituição Federal proíbe a prisão perpétua. Os estudiosos no assunto chegam à conclusão sobre a quantidade de tempo que a pessoa fica encarcerada para cumprir uma parte da função da pena, referente à repressão. Mas a pena tem outra função, que é a reeducação ou o convívio em sociedade. Se fosse para não precisar mais trazer o condenado à reinserção na sociedade, poderíamos criar a pena de morte de novo. Quem sabe o enforcamento ou a decapitação, como tínhamos na Idade Média? Quando vejo esse discurso, parece que estamos voltando à Idade Média. Nós, o mundo civilizado, fizemos uma opção diferente. O problema é um sistema carcerário que leva o preso à ociosidade, não tem sistema nenhum de reinserção social, de educação para o trabalho. Na penitenciária, quando muito, o único esforço que o preso faz é jogar futebol.

'O mais grave é que o sistema (tributário) tornou-se terrivelmente injusto com os pobres' (Minervino Júnior/Encontro/DA Press)
"O mais grave é que o sistema (tributário) tornou-se terrivelmente injusto com os pobres"

Qual é a importância do processo judicial eletrônico para o exercício da profissão de advogado?


O processo eletrônico é irreversível, temos consciência disso. Ninguém é contra as facilidades proporcionadas pelas ferramentas tecnológicas que cada vez mais tiram os papéis de nossas mesas. Costumo dizer, a esse respeito, que não atiramos pedras em trens. Mas não podemos esquecer que, além do tamanho quase continental do país, temos vários Brasis dentro de um mesmo Brasil. A OAB está presente nas 27 capitais e em 957 municípios, vivenciando a realidade. O fato é que a infraestrutura de internet em muitas localidades ainda é deficiente, sem falar nas constantes quedas no fornecimento de energia país afora.

Como fazer essa implantação, então?


Existe a necessidade de um período de transição para a migração total do meio físico para o eletrônico e de os tribunais disporem de estrutura para a digitalização dos processos, conforme prevê a lei do processo eletrônico. No Rio Grande do Norte, por exemplo, em mais de 30 municípios os serviços oferecidos ainda são de internet discada e via rádio. Nenhuma comunidade rural, sítio ou distrito é servida por banda larga. Se o processo eletrônico for instalado de forma exclusiva, um milhão ou mais de jurisdicionados potiguares ficarão sem acesso à Justiça. Esse quadro não é muito diferente de outros estados, de norte a sul. Enquanto isso, a OAB vai fazer a sua parte. Neste momento, estamos instituindo núcleos de inclusão digital dos advogados, com estrutura e capacitação.

O exame da OAB é uma fonte de reclamação constante, ante o baixíssimo nível de aprovação. O senhor pretende mudar algo nesse sentido?


Talvez a pergunta ficaria melhor se fosse dirigida aos donos de cursos jurídicos. O que eles pretendem fazer para melhorar a qualidade do ensino? A OAB está fazendo o seu papel, como sempre, e o exame é um avanço, algo que precisa ser preservado. Antes de ser obstáculo ao exercício profissional, como muitos dizem, o exame é atestado de qualificação imprescindível. Como bem afirmou o ministro Marco Aurélio, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da prova da Ordem, em outubro do ano passado, Justiça é bem de primeira necessidade. Enquanto o bom advogado contribui para realização da Justiça, o mau advogado traz embaraços para toda a sociedade.

Essa baixa aprovação é reflexo da baixa qualidade dos cursos de direito?


Primeiro, é importante lembrar que o Brasil não é o único país a exigir um teste de conhecimento para advogados. Inúmeros outros adotam o exame de admissão para ingresso na carreira, muitos com etapas mais rigorosas que as nossas, como Itália, França, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Japão, China, México e Chile. Segundo, quem reclama são principalmente os donos de faculdades sem estrutura alguma, que tratam a educação como negócio e lançam no mercado profissionais sem a excelência técnica exigida para o exercício digno da advocacia.

A OAB e o Ministério da Educação (MEC) compartilham de opinião semelhante sobre o ensino jurídico no país?


Recente pesquisa da Fundação Getulio Vargas revelou que a ampla maioria dos bacharéis é favorável à permanência do exame. Essa é também a opinião de professores de direito e diretores das boas faculdades, que não querem ser niveladas por baixo. Recentemente, a OAB estabeleceu importante diálogo com o MEC e firmou um acordo de cooperação para estabelecer um marco regulatório para o ensino jurídico no país. Isso significa determinar critérios para que os cursos de direito sejam autorizados e reconhecidos, bem como a grade curricular e o que será exigido dos estudantes, para que possamos ter um nível de qualificação.

O excesso de cursos interfere na qualidade do ensino?


Em menos de 15 anos, o Brasil passou de 150 para 1.260 faculdades de direito, formando cerca de 100 mil bacharéis por ano. É humanamente e estruturalmente impossível crescer tanto com qualidade. Agora, segundo diretiva do MEC, o balcão está fechado. Ou seja, nenhum novo curso e vagas congeladas até definirmos os rumos do ensino do direito. Foi um importantíssimo passo, uma grande conquista para a sociedade brasileira.

Os julgamentos devem ser todos públicos, como aconteceu no caso do mensalão? E o que a democracia brasileira ganhou com esse julgamento?


Os julgamentos, na verdade, são públicos. No caso do Supremo Tribunal Federal, essa publicidade atinge milhões de pessoas ao mesmo tempo, graças ao potencial da TV Justiça, assim como acontece nas sessões da Câmara e do Senado. No caso específico do mensalão, acho que funcionou como uma verdadeira sala de aula ao alcance de todos. Seja para concordar ou discordar. O tribunal em seu sentido mais explícito. Sem dúvida, a democracia só tem a ganhar com isso.

 

 (Minervino Júnior/Encontro/DA Press)
QUEM É 

 

Marcus Vinicius Furtado


41 anos  - É casado e tem dois filhos, Marcus Lucius e Mariana


ORIGEM
Paraibano (MA)


FORMAÇÃO
Formado em direito pela Universidade Federal do Piauí, em 1993
Doutorando em direito processual pela Universidade de Salamanca (Espanha)


CARREIRA
É presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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EDIÇÃO 55 | Julho de 2017