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ENTREVISTA | ALEXANDRE CAMANHO »

"O Ministério Público ficou órfão do Congresso"

Eleito para o segundo mandato à frente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho faz parte do grupo que batalha para preservar o poder de investigação do MP

Ana Maria Campos - Publicação:18/06/2013 15:04Atualização:18/06/2013 15:43

 (Raimundo Sampaio/Encontro/DA Press)
 

Nunca, na história deste país, o Ministério Público (MP) conseguiu eficiência tão grande em condenações de crimes do colarinho branco como no julgamento da denúncia do mensalão, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) arbitrou penas de prisão para figuras do alto escalão da política, como o ex-todo-poderoso ministro da Casa Civil José Dirceu. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, nunca o Ministério Público sofreu investida tão grande no Congresso de retirada de seus poderes como agora.
Há 20 anos na carreira, Alexandre Camanho de Assis, eleito em maio para o segundo mandato como presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), aposta que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 em tramitação no Congresso é movida a ressentimentos. O texto retira do Ministério Público a prerrogativa de conduzir investigações criminais. “Isso, francamente me parece doentio”, diz.


A saída para evitar um esvaziamento das funções do MP e encerrar o discurso político em prol da PEC 37, na visão de Camanho, é definir regras claras para as investigações. Uma comissão criada pelo Ministério da Justiça e pela presidência da Câmara estuda o assunto. Integrante do grupo de trabalho, Camanho acredita num desfecho negociado. “Dou por certo que essa preocupação do Congresso de não haver regras vai arrefecer”, afirma. Enquanto isso, defende, as penas de prisão para os mensaleiros precisam ser cumpridas. “Imagino que haja uma preocupação muito grande do Supremo em relação a isso”, avalia.

O MP obteve sucesso no julgamento do mensalão, uma vez que o STF acolheu quase integralmente a denúncia. Os recursos dos condenados poderão reverter esse resultado?


Os embargos de declaração em discussão nem se prestam a isso. Visam esclarecer uma obscuridade, alguma omissão, algum ponto controvertido da decisão. Evidentemente, não têm essa virtude de fazer com que uma condenação discutida por um plenário se transforme numa absolvição. Não há a menor possibilidade.

Mas existe uma composição diferente no STF agora, com o ingresso do ministro Teori Zavascki e a nomeação do advogado Luís Roberto Barroso. Alguns vereditos foram decididos num placar apertado. Isso tudo pode influenciar num novo desfecho?


Os novos ministros virão, mas eles não deverão rediscutir a causa. Eles responderão à seguinte pergunta: há no acórdão alguma contradição, obscuridade? Se isso acontecer, o Judiciário deverá integrar a sua decisão original, mas nunca dar a ela um efeito diametralmente oposto.

É importante corrigir omissões ou eventuais inconsistências para que o acórdão seja parâmetro para tribunais em instâncias inferiores?


O STF criou novos balizamentos, reviu a jurisprudência. Particularmente, acho que ficou muito bom. Agora, existe a possibilidade sempre de haver uma revisão criminal, que não é um recurso. Parte do pressuposto de que houve violações à lei penal, o que, diga-se de passagem, seria exótico do ponto de vista do Supremo Tribunal Federal. Mas nós estamos falando aqui de uma possibilidade.

Começaria tudo de novo...
Mas uma revisão criminal pressupõe trânsito em julgado da ação, o que significa que o debate já ocorreria com todos os condenados recolhidos à prisão.

Qual foi o principal benefício para a jurisprudência dos processos provocado pelo julgamento do mensalão?


Há mais de uma década, a jurisprudência foi criando patamares de exigência na prova de corrupção que tornavam a elucidação do crime virtualmente impossível. A singeleza da decisão do Supremo é finalmente não exigir um nível olímpico de comprovação. E isso encoraja Ministérios Públicos e Judiciários em suas primeiras instâncias a fazerem uma nova investida contra a corrupção.

Esse é justamente o argumento da defesa do ex-ministro José Dirceu. O STF mudou o olhar e a forma de interpretar para condená-lo... Os mensaleiros viraram símbolo?


Eles terem virado símbolo é algo com que terão de lidar. É normal nos Judiciários de todo o mundo ocorrerem viradas de jurisprudência. Tendem a refletir o momento atual, o estágio da civilização ou uma situação muito peculiar que aquela sociedade está vivendo. Uma jurisprudência vai se consolidando e lá pelas tantas sofre uma mudança brutal de percurso. Por quê? Porque aquela jurisprudência se consolidou num sentido que já não é mais satisfatório para a sociedade. Alguém precisava dar uma freada de arrumação. O Supremo fez isso.

A população vê condenações de políticos, mas poucos vão para a cadeia. Acredita que haverá prisões?


Imagino que haja uma preocupação muito grande do Supremo em relação a isso. Se o STF faz um esforço hermenêutico de virada de jurisprudência, evidentemente isso deve ter como consequência resultados práticos. Se as penas arbitradas são de reclusão e ninguém é preso, o passo seguinte é o total descrédito da cúpula do Judiciário.

Que tal a nomeação do advogado Luís Roberto Barroso para o STF?


Excelente. Um humanista com visão de vanguarda. Parabéns à presidente Dilma.

A transmissão das sessões do STF na televisão influencia as decisões?


Quando se está ali sentado é raro se dar conta de que o julgamento está sendo televisionado e que as sessões estão sendo acompanhadas por milhões de pessoas. O magistrado não se sente um showman, num Big Brother. A regra é abstrair e pensar na tese jurídica a defender.

A impressão que passa é que alguns ministros falam para a plateia.
Eu acompanhei o julgamento e os vi bastante autênticos. Quem defendeu as teses as defendeu genuinamente.

 (Raimundo Sampaio/Encontro/DA Press)
O resultado do mensalão é um dos motivos da PEC 37, que tira do Ministério Público o poder de investigar?


A PEC começou de uma forma bastante setorial e confinada. Mas acho bastante possível que a proposta tenha recebido adesões por força de ressentimentos, com uma perspectiva de retaliação ao Ministério Público. Mas isso francamente é muito doentio. É muito negativo pensar que um Congresso Nacional, com 25 anos de uma Constituição democrática, possa emendá-la movido por um sentimento de ressentimento.

Qual é a finalidade, no seu entendimento, de tirar esse poder do MP?


A pergunta que ninguém responde é: por que políticos que se viram investigados pelo Ministério Público querem tanto dar exclusividade às polícias? Seria porque a ação da polícia é mais controlável? Não é que os policiais não sejam individualmente isentos. Mas não têm uma baliza normativa para a sua isenção. Se uma investigação estiver incomodando alguém, retira-se o delegado.

Pela mobilização do MP no país inteiro, nas redes sociais e em debates, a preocupação de aprovação da PEC 37 parece concreta. É isso mesmo?


É claro que há muito blefe. Muitas pessoas fazem análises amplificadas. Mas acho que o país não pode correr esse risco.

Qual a sua avaliação do cenário político hoje? Metade do Congresso aceita?


Houve um momento em que a coisa caminhou para isso. Mas o que nós fizemos com a criação de um grupo de trabalho foi apresentar respostas a demandas do próprio Congresso e do Supremo.

Que demandas são essas?


Ninguém está questionando se o Ministério Público pode ou não investigar. Não é quem pode investigar ou o que investigar. A pergunta correta é como investigar. E nós estamos apresentando um estudo, chegando a um projeto de lei que é um substitutivo com balizas de investigação do Ministério Público, e, com isso, dou por certo que essa preocupação do Congresso de não haver regras vai arrefecer.

É um antídoto?


É um amadurecimento, uma evolução. Precisávamos sair dessa concepção falsa de que era um confronto entre corporações e migrar para a ideia da demanda que precisa ser atendida em prol da sociedade. O que se tem reclamado? A necessidade de regras para a investigação do MP, e nós vamos chegar a isso.

O senhor é de uma geração de procuradores que davam opinião e apresentavam o conteúdo de investigações. Hoje, promotores e procuradores são bem mais retraídos na divulgação do trabalho. O que mudou?


A democracia era mais jovem, mais exposta a perigos. Determinadas ousadias eram necessárias. O que acabou acontecendo é que vieram os conselhos nacionais, uma série de investigações foram, a meu ver, injustamente desacreditadas no Poder Judiciário. Mas houve um excesso de balizamentos, que fez com que hoje um membro do Ministério Público pense mil vezes antes de falar alguma coisa, porque ele pode receber contra si uma representação na corregedoria do Conselho Nacional (do Ministério Público).

Faltam representantes do MP no Congresso? Foi um prejuízo para a classe vetar a participação de promotores e procuradores na política?


Nós perdemos muitíssimo. É uma instituição cuja rotina é uma confrontação com a irregularidade e também com o poder. E a irregularidade e o poder mandam muito no cenário político. Então, se determinadas demandas encontraram rápidas acolhidas no Congresso Nacional e nenhuma resistência, foi porque, muitas vezes, não houve um colega, membro do Ministério Público, com a tribuna parlamentar a seu serviço, para esclarecer determinadas coisas. Acabou que, salvo vozes corajosas e pessoais, o Ministério Público ficou órfão no Congresso. Isso nos faz repensar a nossa capacidade eleitoral passiva.

Para os procuradores, é constrangedor ver tantos ataques do senador Fernando Collor à instituição?


Encara-se isso como um fenômeno isolado. O tom do discurso parlamentar quem dá é o próprio parlamentar e as forças motrizes que o levam a fazer isso, cada um deles tem a sua. Se isso é um sentimento pessoal dele, se é algo incentivado por setores congressuais ou não... Essas coisas fazem parte do desempenho pessoal dele. Tenho a impressão de que chegamos a um momento em que, por força do mensalão e também da ação penal contra o Renan (Calheiros), o ambiente contra o MP no Congresso é bastante hostil.

O procurador-geral Roberto Gurgel, rrou no timing da denúncia contra Renan, justamente um dia depois da eleição dele como presidente do Senado?


Há no Ministério Público uma regra de ouro que é respeitar a independência dos outros. Há entre procuradores da República a percepção clara de que o único titular do assento no Supremo Tribunal Federal é o procurador-geral da República. Claro que a rede interna e os colegas fazem ponderações sobre isso ou aquilo, mas o que todos nós sabemos é que o timing da ação penal contra o presidente do Senado foi medido sob condições que só o procurador-geral poderia aferir. Por outro lado, o preço a ser pago é também do procurador-geral.

No caso do ex-senador Demóstenes Torres, o raciocínio é o mesmo? O procurador-geral foi acusado de engavetar a investigação do caso Cachoeira que chegava ao então senador...


O caso do ex-senador Demóstenes é de coordenação com outros colegas e de um diálogo sobre qual é o melhor momento para fazer uma atitude de MP eficiente. Se você lá atrás denuncia uma coisa que pode parecer ínfima ao Poder Judiciário, essa investigação se torna completamente contraproducente e, ao chamar a atenção para isso, inviabiliza que outros atos de uma cadeia criminosa sejam cometidos.

Estrategicamente, então, a Operação Monte Carlo foi benfeita?


Foi benfeita a ponto de resultar em inúmeras prisões e de mostrar determinados envolvimentos que levaram inclusive à derrocada da investidura no Senado. O trabalho foi perfeito. Não adianta querer prender um traficante porque ele está segurando um cigarro de maconha. Eu quero prendê-lo por meia tonelada de droga.

Esse, como muitos outros, foi um trabalho eficiente de parceria do Ministério Público com a Polícia Federal, mas há uma certa rixa entre promotores e policiais que estaria sendo agravada com a discussão sobre a PEC 37? Parece haver uma guerra...


Você disse bem. Parece uma guerra. Mas o que está acontecendo nos corredores do Congresso é que as associações pressionam deputados e senadores e colocam um clima de confrontação que é artificial. No cotidiano, no dia a dia, da minha parte, posso dizer que procuradores da República e policiais federais estão cooperando estreitamente e sabem que essa cooperação vai fazer com que as investigações deem bons resultados. Isso não acabou e não vai acabar. A estridência sindical, a amplificação corporativa, a necessidade de jogar para uma plateia de associados fez com que alguns decibéis a mais fossem dispendidos e desperdiçados. Mas a discussão serena precisa ser em prol do aprimoramento da investigação.

Há mais de 30 anos morador de Brasília, a qualidade de vida caiu na capital?


Sim e não. Quando cheguei a Brasília, em 1981, havia pouca coisa para fazer. O transporte era precário, não tinha diversão, não havia uma infraestrutura de cultura, de lazer. Em compensação, andava-se solto pela rua. Eu voltava para casa de madrugada a pé, cruzava a cidade, andava pela Asa Norte, Asa Sul. Havia despreocupação em relação à segurança. O trânsito era uma coisa desértica. Hoje em dia, na hora que você sai de casa, a sua rua está engarrafada. Nós perdemos algumas coisas, mas Brasília continua sendo maravilhosa.

Os problemas são muito reflexo desse crescimento da cidade...


É verdade. Houve um crescimento desordenado, irresponsável e criminoso que hoje é fator de uma série de problemas. Temos duas coisas importantes que precisam ser superadas: transporte coletivo e segurança pública. Enquanto não dermos esse salto, principalmente em termos de uma segurança que nos deixe longe de sequestros-relâmpago e de furtos e roubos, ainda vamos viver com uma grande inquietação.

 

 (Raimundo Sampaio/Encontro/DA Press)
Quem é

 

Alexandre Camanho de Assis, 48 anos


Casado, 3 filhos, irmão de Arnoldo Camanho, desembargador do Tribunal de Justiça do DF, e de Adriano Siri, ator da Companhia os Melhores do Mundo


ORIGEM
Rio de Janeiro, mas há 32 anos em Brasília

 

FORMAÇÃO
Graduado em direito pela Universidade de Brasília


CARREIRA
É procurador regional da República, está no segundo mandato
como presidente da Associação Nacional dos Procuradores
da República (ANPR)

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EDIÇÃO 55 | Julho de 2017