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ENTREVISTA | Carlos Velloso »

"O plebiscito é uma forma de enganar o povo"

Ao criticar a criação de uma Constituinte e a realização de uma consulta opular sobre a reforma política, o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso é enfático: o que os brasileiros querem é o combate à corrupção

Helena Mader - Redação Tereza Rodrigues - Publicação:22/07/2013 14:34Atualização:22/07/2013 15:00

As manifestações populares que lotaram as ruas do Brasil nas últimas semanas começaram com reivindicações por melhores serviços públicos e contra o reajuste de tarifas de ônibus. Mas o reflexo mais emblemático desses protestos foi tirar do papel uma antiga e importante discussão, esquecida nas gavetas da burocracia brasileira: a realização de uma reforma política. Apesar de haver unanimidade quanto à urgência do tema, há divergências profundas sobre a melhor forma de realizar essas mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A presidente Dilma Rousseff propôs a criação de uma Constituinte e a realização de um plebiscito sobre o tema – ideias que foram duramente combatidas. Entre os principais críticos dessas propostas, está o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso. O Planalto acabou recuando da Constituinte – mas ainda analisa a ideia do plebiscito.


Nesta entrevista, ele classifica como “absurdo e falacioso” o projeto de fazer uma Constituinte com o objetivo exclusivo de promover a reforma política. Para o ministro, alterar a Carta Magna brasileira representa um risco, que pode desembocar até mesmo no chavismo venezuelano. “Pretendeu-se inicialmente fazer um plebiscito para mudar a Constituição, como se ela, coitada, fosse a responsável pelos problemas. Nós temos uma boa Constituição.”


Aposentado desde 2006, quando “perdeu o peso da toga”, ele agora se sente à vontade para analisar o cenário político do país e criticar o que classifica como “farra” da criação de novos partidos.

 

 (Fotos: Minervino Júnior / Encontro / DA Press)

ENCONTRO – Devido à força dos protestos populares, a presidente Dilma Rousseff defendeu a realização de um plebiscito para a realização da reforma política. O que o senhor acha dessa medida?


CARLOS VELLOSO – Eu acho um absurdo. O clamor das ruas tem como foco, principalmente, a corrupção, porque o povo não se conforma com isso. As pessoas também pedem melhoria nos transportes, porque, no Brasil, o trabalhador se sacrifica demais. O sujeito sai de casa às 4h da manhã para chegar ao trabalho às 7h. Além disso, os corredores dos hospitais estão abarrotados de gente sem atendimento e há pessoas que morrem nas portas dos hospitais públicos, que estão degradados. E a educação? Quem pode, leva o filho para a escola privada. E os que não podem levam para onde a escola finge que ensina e os alunos fingem que aprendem. O foco da insatisfação está nisso.

A presidente anunciou a criação de uma Assembleia Constituinte específica para realizar a reforma política, mas depois recuou. O governo passou então a defender a realização de um plebiscito, para que os eleitores decidam como deve ser essa reforma. A realização de uma Constituinte com essa finalidade seria legal?


Isso é uma falácia. Pretendeu-se, inicialmente, fazer um plebiscito para mudar a Constituição, como se ela, coitada, fosse a responsável pelos problemas. Nós temos uma boa Constituição. Li um artigo de um petista importante flertando com o constitucionalismo chavista (modelo adotado pelo ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez). Nota-se que a presidente ficou deslocada nisso, porque deve estar mal assessorada. Acho que, no fundo, pretendiam fazer uma Constituição chavista. O problema é que há um componente político muito forte nessa discussão. Mas os brasileiros já não se deixam mais enganar. Por isso estão nas ruas.

E o plebiscito, o senhor acha a ideia viável?


Vou responder com sinceridade: será que o povão sabe o que é voto distrital misto? Será que o povão sabe o que é voto em lista? O que é o distritão? Mesmo que se tente explicar, vai ser complicado. Isso é uma forma de distrair, enganar o povo. É preciso que os brasileiros de responsabilidade falem, digam, expressem a realidade. Estou dizendo isso sem pretensões, não sou candidato a nada, nunca fui. Sou advogado, estou aposentado, não tenho mais o peso da toga sobre os ombros, então posso falar como cidadão. Sou mineiro e meu estado sempre foi pioneiro e lutador. O mais importante é compreender que o povo está na rua por muitos motivos e que é preciso fazer alguma coisa para atendê-lo.

Mas não é importante que esse debate sobre a reforma política surja? Mesmo que ela não seja feita por meio de uma Constituinte ou de um plebiscito?


É importante, mas não do modo como estão querendo fazer. A reforma política deve ser debatida pelos nossos representantes. Que o povo, então, vá para a porta do Congresso e exija que eles realmente discutam como deve ser elaborado um projeto de reforma. Eu sou favorável, por exemplo, ao voto distrital, ou até ao voto distrital misto. E eu sou pluripartidarista, apesar de criticar o enorme número de partidos de mentirinha que existem no país. Nós temos alguns poucos partidos fortes e muitas legendas de aluguel, que existem para dificultar a governabilidade. São fisiologistas e estão negociando em troca de cargos, de interesses, de verbas, e vai por aí. E quem paga tudo isso? O povo. Dinheiro público.

Qual a sua opinião sobre a proposta de restringir a criação de novos partidos no Brasil? O assunto surgiu com força depois dos questionamentos acerca do novo partido da ex-senadora Marina Silva, a Rede Sustentabilidade.


Eu sou contra a criação de partidos assim. A Marina, que é uma pessoa de brio, está num belo partido, que é o PV, um partido que tem nome nos países civilizados, como a Alemanha, e até nos EUA, que tem bipartidarismo. Lá existem também os verdes. Então, para que fundar um novo partido? Eu sou contra. Agora, acontece o seguinte, por que o governo se posicionou contrário somente agora?

Houve muito questionamento sobre por que ninguém argumentou contra a criação do PSD, mas tentaram impedir a implantação do partido da Marina, não é?


Exatamente. No caso do PSD, ninguém saiu à rua para protestar. E por quê? O PSD foi um partido criado justamente para tirar proveito. Não é de esquerda, nem de direita, nem do centro, ele é de quem está no poder e está ao lado de quem for mais forte. No caso específico da Rede, o governo se posicionou contra porque a Marina se apresenta como uma forte candidata, só por isso. Eu acho que o governo deveria propor projetos que dificultem a criação de partidos, que estabeleçam cláusulas de barreira. Não tem sentido partidos que não têm um único representante receber verba do fundo partidário. Essa é só uma forma de dar emprego a políticos desocupados. De modo que eu sou contrário à criação de partidos assim ao deus-dará.

O senhor acha que essas manifestações populares terão reflexos nas eleições de 2014?


Sem dúvida. Ou você acha que esse pessoal que está na rua, movido por motivos legítimos, vai esquecer as promessas? Eu acho que esse movimento terá repercussão e terá significado.

O que o senhor achou da reação do Congresso aos protestos? Os parlamentares aprovaram em um único dia temas que tramitavam há anos na Casa.


Eu costumo dizer que o Congresso é sensível. Quando a população se movimenta, o Congresso trabalha. Veja a Lei da Ficha Limpa. Houve uma pressão popular e o Congresso aprovou em 40 dias, em ambas as casas, e por maioria absoluta. Na lei eleitoral, há um dispositivo que pune aquele candidato que compra votos, e essa também é uma lei de iniciativa popular que o Congresso aprovou. Eu acredito nesses movimentos, na mobilização do povo.

Como o senhor avalia os atos de vandalismo, os saques e a depredação de monumentos durante os protestos?


É claro que não tolero quando isso parte para quebradeira, para essa coisa marginal. Mas é preciso fazer um alerta: se o povo percebe que as manifestações pacíficas não surtem efeito, naturalmente, pode partir para manifestações mais violentas. A conduta depende da resposta das autoridades, dos governantes. É preciso compreender os anseios populares. Anseios esses que já estão chegando ao seu extremo.

O mesmo grupo que criou a iniciativa da Lei da Ficha Limpa se reuniu em junho para propor a Lei das Eleições Limpas, que seria uma reforma política de iniciativa popular. O senhor acha que essa pode ser uma forma de a reforma política sair do papel?


Qualquer colaboração dessas entidades de representação da sociedade civil é positiva. E essas entidades realmente não podem ficar apáticas, devem agir. Então, eu acho que são salutares esses movimentos.


 (Fotos: Minervino Júnior / Encontro / DA Press)
Mas, para mudar alguns aspectos das regras eleitorais, como acabar com a obrigatoriedade do voto, é preciso alterar a Constituição. Qual a melhor forma de fazer essa reforma mais profunda?


Essas manifestações levam o Congresso a compreender que precisa agir. Elas têm esse lado altamente positivo: motivam os parlamentares a analisar projetos de interesse da população. A atividade política é absolutamente indispensável e eu sempre digo “ruim com o Congresso, pior sem ele”. É por isso que defendo que o Congresso se debruce sobre esse tema.

Durante as manifestações populares, algumas pessoas chegaram a questionar a necessidade de partidos políticos no Brasil. Qual é a opinião do senhor sobre isso?


Sem dúvida, precisamos dos partidos políticos. A única forma de democracia praticável é a representativa, a indireta. É uma tolice ficar falando em democracia direta. O que seria democracia direta? O povo participar, o próprio povo fazer as leis, reunir-se em grandes manifestações? Não funciona! Primeiro, porque o número de participantes seria diminuto em relação à população de 200 milhões de habitantes. Então, na verdade, a democracia praticável é a democracia indireta representativa, e o que precisamos também compreender é que precisamos escolher bem os políticos.

O senhor acha que a política precisa passar por uma moralização?


Com certeza. Nós temos de realizar essa moralização, efetivar o combate à corrupção também em termos de estabelecimento de uma cultura. A corrupção está incrustada na cultura brasileira. Por exemplo, um sujeito vai comprar um imóvel e o outro só vende se passar uma escritura por menos, com um preço menor, para pagar menos imposto. Aconteceu isso comigo, já me fizeram essa proposta e eu não aceitei. Eu lá vou ser cúmplice no crime de sonegação fiscal? Aí o sujeito me diz “que isso, doutor, isso não é crime, todo mundo faz”. Bom, esse “todo mundo faz” é complicado, até um presidente da República disse isso com relação ao mensalão, não é? “Isso é caixa dois, todo partido faz.” Deus me livre! Veja como a coisa é cultural. Então nós temos nos desfazer essa cultura.

O que o senhor achou da proposta de transformar a corrupção em um crime hediondo?


É paliativo. O que acontece com o crime hediondo? Ele não é afiançável. Mas hoje o condenado tem progressão prisional, porque o Supremo entendeu, contra a minha opinião, que impedir a progressão ofende a regra da individualização da pena e isso seria inconstitucional. É uma decisão respeitável. Então, o que sobra para o crime hediondo? Um nome feio, né? Hediondo! É capaz de intimidar mais as pessoas, mas não é uma grande revolução, não.

Na proposta de reforma política, existe um debate sobre o financiamento público de campanhas. Os defensores dessa tese acreditam que vetar a doação de empresas pode acabar com a corrupção. Qual a opinião do senhor sobre isso?


É uma tolice, é coisa de gente que não tem prática, que não é do ramo. Ora, o grande problema é impedir o caixa dois. Então, tem de se estabelecer mecanismos de fiscalização. O financiamento público seria inadmissível, seria uma farra com o dinheiro público. Imagine gastar mais de R$ 1 bilhão de dois em dois anos. Só para fazer esse plebiscito que estão discutindo, seria preciso gastar R$ 600 milhões. O sistema atual de doações é o melhor. É preciso estabelecer mecanismos de fiscalização, trazer para integrar essa fiscalização os tribunais de contas, as receitas federais, estaduais e municipais. E o principal: onde há financiamento público, há também caixa dois.

Qual a sua avaliação sobre a reação do povo brasileiro aos altos gastos com a realização da Copa do Mundo?


Pensaram que o povo brasileiro seria facilmente comprável com circo, com esporte. Eu gosto muito de futebol, sou um atleticano de corpo e alma, mas considero o esporte diversão. Os estádios são megalomaníacos! E isso tudo, tantos gastos com estádios, com a saúde sucateada como está.

Como o senhor vê o uso das redes sociais para mobilizar cidadãos?


Essa ferramenta é muito interessante. A pessoa não precisa se dirigir aos jornais para tentar fazer uma mobilização. Individualmente, do seu computador, sem sair de casa, ela reúne milhares, que se transformam em milhões. A revolução dos computadores foi algo excepcional, representa uma nova revolução industrial da maior significação. Isso tem uma amplitude gigantesca!

 

 (Fotos: Minervino Júnior / Encontro / DA Press)
QUEM É 

 

Carlos Mário da Silva Velloso 77 anos

ORIGEM
Entre Rios de Minas (MG)


FORMAÇÃO
Formou-se em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1963


CARREIRA
Advogado
Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-presidente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
Doutor honoris causa pela Universidade de Craiova (Romênia)
 

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EDIÇÃO 58 | outubro de 2017