"Alteramos a Constituição 70 vezes. Para quê? Para nada"

Integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de duas décadas, o ministro Marco Aurélio Mello não se ressente de ficar isolado na corte. São corriqueiros os julgamentos em que o magistrado, o segundo mais antigo do plenário, termina a votação com um solitário posicionamento contrário ao da maioria. Muito longe de se sentir desprestigiado, Mello argumenta que um integrante da Suprema Corte não deve disputar nada, muito menos superioridade. “Eu cumpro meu dever, estou há 35 anos julgando em colegiado, pegando no pesado, na linha de frente, com o umbigo no fogão. Jamais fui para casa preocupado com um voto que tivesse proferido”, explica Marco Aurélio. “Para isso, é só você atuar segundo a ciência e a consciência, com pureza na alma, não querendo formar a maioria”, acrescenta.

A menos de três anos da aposentadoria compulsória, Marco Aurélio Mello assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela terceira vez em 19 de novembro. Mas, desta vez, a passagem será curta: ele deixará a corte eleitoral em maio, antes das eleições. Em entrevista a Encontro Brasília, o ministro explicou quais serão suas prioridades à frente do TSE, analisou o cenário político do país e comentou o julgamento do mensalão, considerado o maior da história do Supremo. “O julgamento foi importante para mostrar que a lei vale para todos e que o tratamento igualitário é um princípio básico da Constituição”, justificou o magistrado.

O sr. foi presidente do TSE duas vezes, entre 1996 e 1997 e em 2006. O que mudou na realidade política do país nessas quase duas décadas?

Muito pouco. Continuamos com candidatos que buscam o cargo pela importância do posto, não para servir aos semelhantes. Nesse ponto, não avançamos o suficiente. Em 2006, quando assumi a presidência do TSE, nós estávamos vivenciando um dos maiores escândalos do país, conhecido como mensalão. Já havia a denúncia proposta pelo então procurador-geral da República, Antônio Fernando, e na época eu fiz um discurso de posse muito incisivo. Hoje, a minha preocupação maior é com a conscientização do eleitor que não percebe a força do voto. Ele vê o voto como uma obrigação. Deixou de ser apenas um direito cívico para ser um dever, porque a Constituição impõe. O eleitor não percebe as implicações da escolha. A sociedade não é vítima dos políticos; ela é a autora, porque é responsável pela escolha. É hora de uma conscientização maior, de perceber que a correção de rumos, que dias melhores no Brasil passam necessariamente pelo voto. O voto é de importância substancial.

A Lei da Ficha Limpa contribuirá para a mudança do cenário político?

Sim. A triagem que não é feita pelo eleitor passa a ser feita pela lei, afastando os que cometeram desvios de conduta. Essa lei foi um avanço.

Haverá mais uma eleição sem mudança nas regras eleitorais. Por que não se faz uma reforma política?

O Brasil não precisa de novas leis. O país precisa de homens públicos que observem o arcabouço normativo. Isso é o que falta. Não adianta ter lei de fachada, o que precisamos é da concretude. Quanto à reforma política, dá esperança vã à sociedade, como se fosse a panaceia, como se consertasse todos os males, afastasse todas as mazelas.

Na época do mensalão, políticos afirmaram que a reforma teria evitado esse episódio. O sr. concorda?

Não, isso é acreditar em Papai Noel. Precisamos consertar o Brasil, mas esse conserto passa pelo avanço cultural. É necessária uma mudança de concepção e da mentalidade dos homens públicos, que devem compreender que o cargo existe para que se sirva ao semelhante, e não para o próprio se servir, buscando fazer patrimônio ou blindar o mandato.

Entre os pontos da proposta de reforma política, como o financiamento público de campanha, há algum que o sr. defenda?

Sou favorável à estabilidade normativa. Conto sempre, durante aulas e palestras, a história de que, certa vez, um brasileiro entrou em uma livraria para comprar um exemplar da Constituição e o rapaz que o atendeu informou que ali eles não trabalhavam com periódicos. Alteramos a Constituição 70 vezes. Para quê? Para nada. Tudo passa por uma mudança de mentalidade. O que o Brasil precisa é de um banho de ética.

Mas o sr. já declarou ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto. Nesse caso, concordaria com a mudança?

A publicidade é o princípio básico da administração pública. É publicidade dos atos que enseja a cobrança pelo contribuinte e a busca de eficiência. Qual é o receio de abrir o voto?

Os ministros do Supremo abrem seus votos até mesmo em caso de condenação à prisão, que é mais grave….

Ouvi de um colega que condenar alguém é como comer jiló, berinjela crua. Eu até gosto de jiló, mas não concordo com o colega. Eu cumpro meu dever. Estou há 35 anos julgando em colegiado, na linha de frente, com o umbigo no fogão. Jamais fui para casa preocupado com um voto que tivesse proferido. Basta atuar segundo a ciência e a consciência, com pureza na alma, não querendo formar a maioria. Eu, no colegiado, não disputo coisa alguma, nem superioridade, muito menos intelectual. O que faço questão é que se consigne como votei. Hoje, temos a publicidade maior advinda da TV Justiça, que, a meu ver, foi um avanço cultural, porque aproximou o Judiciário da sociedade.

O assédio aumentou depois do julgamento do mensalão?

Sim. As pessoas acompanharam o julgamento como se revelasse uma novela. Até mesmo com os descompassos, que não seriam necessários, entre relator e revisor. Tivemos vibração, torcida. Infelizmente, alguns assistiram a tudo com uma ótica equivocada.

O que o sr. acha dessa obrigatoriedade de aposentadoria aos 70 anos para ministros do Supremo?

Estou a pouco mais de dois anos da minha aposentadoria. Não vou morrer de tédio porque tenho minha vida acadêmica, minha família, a vida em sociedade. Mas me sinto na plenitude do amadurecimento e da força física. Sou favorável a alterar essa regra. Hoje, a expectativa de vida é outra. Tivemos uma época em que não havia limite de idade e um presidente que ficou até os 90 anos. Hoje, somos estivadores do direito, é preciso ter força física. Recebo uma média de 80 processos por semana. É desumano. A não ser que você loteie os processos no gabinete, delegando o ofício de julgar...

"Estou há 35 anos julgando em colegiado, na linha de frente, com o umbigo no fogão. Jamais fui para casa preocupado com um voto que tivesse proferido"

Tem de haver uma reforma para se diminuir o acesso ao Supremo. Mas, por outro lado, estamos inviabilizados também por causa da falta otimização do tempo. Alguns colegas têm a concepção de que estamos na academia. Às vezes, para acompanhar o relator, em vez de simplesmente dizer que acompanha, o ministro vogal lê um voto preparado com antecedência. Não tenho tempo nem para cuidar dos meus processos como deveria, não compreendo como alguns chegam com longos votos prontos. Isso nunca aconteceu na história do STF.

O Supremo tem legislado sobre temas do Congresso, que é lento para decidir. Como o sr. avalia isso?

Temos preceitos da Constituição que não foram regulamentados até hoje, passados 25 anos. Um exemplo é a aposentadoria especial do servidor público. Aí estamos autorizados pela Constituição a estipular as condições do exercício constitucional e o fazemos mediante mandado de injunção. O STF marchou para atuar como legislador positivo, dando ênfase à Constituição. Mas, às vezes, ultrapassamos o sinal, como no caso Raposa Serra do Sol. Toda vez que um segmento do Estado não ocupa um espaço, a tendência é de que o outro ocupe. O desejável é que cada um atue como o previsto constitucionalmente. Daí a independência e a harmonia dos poderes.

Que balanço o sr. faz do julgamento do mensalão, considerado por alguns o maior da história?

Ele trouxe um alerta quanto à sensação de impunidade, para que as pessoas em geral, principalmente as que estão em um patamar dito mais elevado, fiquem mais espertas, pensem nas consequências de seus atos. Isso é um avanço, contribui para mostrar que a lei vale para todos.

Qual será seu maior desafio na presidência do TSE?

O período será curto. Ficarei até maio. Depois, vou servir a um único senhor, que é o Supremo. A eleição será presidida pelo ministro Dias Toffoli. Eu atuarei como administrador, talvez me valendo da cancha dos dois mandatos anteriores, e buscarei o melhor.

Casado com Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, desembargadora do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal, com quem tem quatro filhos

ORIGEM
Rio de Janeiro

FORMAÇÃO
Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal
do Rio de Janeiro e mestre em direito privado pela mesma instituição

CARREIRA
Magistrado desde 1978, quando ingressou no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
Foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho, de 1981 a 1990, quando foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal. Já presidiu o STF e também o TSE