A promotora Fabiana Barreto se envolveu com o assunto de penas e medidas alternativas assim que entrou no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Sua experiência e empenho têm sido por mudanças na realidade do sistema de justiça. Ela acredita que o caminho mais eficaz para transformar a dura realidade do sistema prisional brasileiro está no esforço por diminuir o número de encarceramentos e aumentar o de penas alternativas, bem como maior foco no trabalho de compensação às vítimas.

Para a promotora, o grande desafio de seu trabalho é, dentro de uma rotina de processos que pode tirar o foco do que é essencial, conseguir promover, de fato, proteção das vítimas, redução de reincidência criminal e fazer que as partes saiam satisfeitas com o serviço prestado pelo MPDFT.
De sua sala ampla e minimalista, onde divide espaço com livros jurídicos e reproduções de quadros de Pablo Picasso, ela conversou com Encontro Brasília sobre o que pensa que pode ser feito para diminuir as tragédias produzidas pelo atual sistema penitenciário brasileiro.

Como seu trabalho se voltou para o tema das penas alternativas?

No mestrado, minha intenção era investigar a efetividade, o que funciona. Saber como o promotor de Justiça pode atuar para dar melhores respostas dentro do seu campo de trabalho para a comunidade, para cidade, para o Estado. E a minha principal preocupação são as formas alternativas de solução de conflitos de natureza penal. Então, na minha pesquisa, achei interessante investigar o delito de furto, porque ele é sem violência e, a princípio, as formas alternativas de solução de conflitos penais se aplicam muito facilmente. De acordo com a legislação, uma pessoa primária que pratica furto deveria ter direito a pena alternativa. Só que a realidade me mostrava que as pessoas que passavam pelo sistema de Justiça com esse perfil ficavam encarceradas por muito tempo. Por isso resolvi observar o fenômeno. Queria descobrir se esse desvio era mesmo sistemático e identificar suas causas.

Que regiões foram estudadas?

Pesquisei os dados aqui no Distrito Federal, em São Paulo, Recife, Porto Alegre e Belém. E fiquei muito impressionada. O que vi é que as pessoas que cometem furto e que teriam direito a penas alternativas ficam às vezes anos presas provisoriamente antes de sair a sentença. Para se ter uma ideia, 70% das pessoas que foram condenadas a uma pena alternativa ficaram presas antes de receber a condenação final.

Quais as consequências dessas prisões?

Com o Grupo Candango de Criminologia da UnB, procurei encontrar os níveis de reincidência entre as pessoas que passaram pelo sistema carcerário e entre aquelas que não passaram. Conseguimos resultados relevantes. Um deles mostra os casos de suspenção condicional do processo, que é um dos institutos que permite a aplicação de pena alternativa antes mesmo da condenação, ou seja, a pessoa não fica com ficha penal suja e se compromete a uma série de condições. Esse instituto leva a índices de reincidência significativamente inferiores aos dos demais perfis de réus. Enquanto os que tiveram processo extinto e não foram presos provisoriamente tiveram 17% de reincidência, aqueles condenados à prisão tiveram 50%. Não esperávamos o resultado tão discrepante. Há várias possíveis explicações, mas está claro que a inversão da lógica de punir em vez de dar chance controlada para quem pode aproveitá-la mostra resultados positivos.

 

Qual a importância de políticas de atenção aos egressos do sistema prisional?

Eu diria que, mais relevante que a discussão da inclusão social do egresso, é a discussão sobre o que fazer para que essa pessoa não chegue à prisão. Porque, uma vez que ela passe pelo sistema carcerário, já criamos um grande problema. Não digo que as políticas de reintegração social não são importantes. Pelo contrário, elas são fundamentais. Mas hoje o problema maior que enfrentamos em termos de política criminal brasileira é uma ausência de aprofundamento sério na discussão sobre as alternativas ao sistema carcerário. Precisamos de uma série de políticas não só do Poder Executivo, mas também do sistema de Justiça Criminal, que podem resultar em melhoras significativas no que diz respeito a esse sistema absurdo que temos no Brasil. Um sistema que leva não só à violência urbana, mas a cárceres desumanos, superlotados, e todas essas tragédias a que assistimos ano a ano. Eu estou falando, por exemplo, de uma rede de prestação de serviços à comunidade com monitoramento adequado; da capacitação dessas instituições para receberem os prestadores de serviço; de um sistema que trabalhe com mediação penal, quando possível; de um trabalho que inclua apoio à vítima e reparação dos danos. Nós temos uma série de políticas que podem agir de forma integrada à lógica do sistema carcerário e que retirariam das prisões muitos que não precisam estar lá dentro.

Em que estágio está o desenvolvimento de penas alternativas no Brasil?

O debate ainda é incipiente. As penas alternativas surgiram em 1984 no nosso Código Penal. São previstas pela Constituição de 1988. Mas foi em 2000 que o primeiro departamento que trata do tema pena alternativa no Ministério da Justiça surgiu. Só quatro estados brasileiros têm uma área destinada a tratar do tema de penas alternativas. No DF, não temos uma área específica.

Numa realidade em que a eficiência da polícia e da Justiça é medida em número de prisões, como está o debate sobre políticas de penas alternativas?

Esse é um dos pensamentos centrais da nossa política criminal: a imagem de que a prisão provisória é o instrumento de política criminal mais eficiente que nós temos. Aí está a ideia de que para resolver, para dar resultado, é preciso prender a pessoa agora. E é nessa ideia que nós temos de focar as discussões sobre uma política de penas alternativas. Quem trabalha no front sabe o quanto é delicada essa questão e o quanto é preciso repensar a eficiência das políticas que tratam de quem ainda está sendo processado. É claro que, se você solta alguém que em um mês pratica um delito de novo, a prisão teria evitado a reincidência. Mas quais são os outros instrumentos a nossa disposição para evitar que isso aconteça? Precisamos conhecer a efetividade de cada escolha. Porque as consequências desse círculo vicioso em que estamos inseridos, concentrado nessa lógica de prisão provisória, é aquilo que enfrentamos hoje: aumento da violência e caos do sistema prisional. Há quantos anos estamos apostando nisso e os índices de violência não cedem? Temos de fazer algo fora dessa lógica.

É possível vivenciar essa mudança em sua experiência como promotora?

O que posso dizer hoje é que há necessidade de prisão em poucos casos. Mas eu preciso de condenação, de um sistema de Justiça eficiente, de políticas públicas, de celeridade, de um tratamento digno para as vítimas. Se eu não tiver tudo isso, então será preciso que todo mundo seja preso. Não temos como discutir diminuição de número de prisões se não tivermos meios de lidar com a situação de outra forma.

Como essa realidade funciona no dia a dia?

Enquanto promotora criminal, faltavam-me instrumentos para atuar de forma mais proporcional e justa. Ao longo dos anos, conseguimos avanços no Distrito Federal, como a criação da central de medidas alternativas e da Vara Especializada de Penas Alternativas do Tribunal de Justiça entre 2000 e 2003. Hoje, nós temos uma central em cada cidade do DF, temos uma Vara de Penas Alternativas com estrutura e apoio do Tribunal de Justiça. Nem todos os estados têm isso. E estou falando de instrumentos básicos. Uma relação de instituições para onde encaminhar um prestador de serviços à comunidade, uma equipe de fiscalização, tudo que é básico e que começamos a ter há poucos anos. Nem estamos falando ainda de uma política voltada para a questão. Essa é minha realidade como promotora criminal.

Tratando de outro tema com o que trabalha diretamente, a violência doméstica, a sra. enxerga melhora na forma com que o sistema de Justiça lida com esse problema?

No Distrito Federal, a violência doméstica é tema de uma discussão muito forte com participação de vários segmentos. Temos uma Secretaria da Mulher ativa, que investe e que criou os Nafavds (Núcleos de atendimento às famílias e aos autores de violência doméstica). Esses núcleos mudaram profundamente nosso trabalho, porque eles fazem uma rede de proteção da vítima e promovem a possibilidade de inclusão. Os réus podem participar de grupo de reflexão a respeito das questões de gênero que resultam na diminuição da violência. Claro que tal medida não se encaixa em todo tipo de crime. Mas é uma solução para grande parte das situações que chegam ao sistema de Justiça. Além disso, temos uma estrutura judiciária muito boa. Quase todas as cidades do DF têm uma vara especializada. Aqui no Paranoá, por exemplo, onde trabalho, a pessoa registra ocorrência num dia e no seguinte já tem a sentença de medida protetiva. Em um mês tem o contato pessoal com as partes e são possíveis os encaminhamentos ou a criação de um vínculo de comunicação. Caso as medidas protetivas sejam descumpridas, pode sair uma prisão preventiva decretada no mesmo dia. É possível termos uma efetividade na atuação de violência doméstica, mesmo que nem todos os lugares tenham estrutura adequada.

O que destacaria como principais avanços?

No Paranoá, conseguimos reduzir significativamente a reentrada de vítimas de violência doméstica. Antes da Lei Maria da Penha e de todo o esforço para que a violência doméstica seja enfrentada, havia mulheres com 30 ocorrências registradas. Hoje, dificilmente a vítima vem e volta. Ela vem, recebe da Justiça o que buscava e não precisa voltar. No entanto, ainda enfrentamos um problema sério de morte de mulheres aqui no DF. Num primeiro momento, pode-se entender esses dados como prova de que a Lei Maria da Penha não tem dado certo, mas o fato é que nossos índices de homicídio como um todo são muito altos. E morrem homens e mulheres. Mas a proporção de homicídios em situação de violência doméstica é menor no DF do que o índice nacional. Ainda há uma série de transformações e avanços necessários, mas houve imenso progresso.

Seria possível elencar os principais desafios para uma melhor segurança pública no Brasil?

Temos instituições públicas viciadas numa forma de fazer política criminal. Romper com isso é um desafio imenso. Como inovar em política pública se você depende de uma conjugação de instituições que estão viciadas em fazer tudo da mesma forma há anos? E esse vício está sustentado em algumas bases. Sejam elas racistas, sejam elas elitistas, sejam outras. Outro grande desafio de quem está à frente de uma mudança nas políticas públicas é a necessidade de conjugar uma série de atores. Porque a política criminal não se faz sozinha. Trata-se de uma série de instituições, dos três poderes, e todos têm de entrar em certo consenso sobre a forma de agir. Então, além da dificuldade de conceber uma política nova, que por si só já é um esforço muito grande, há de se conciliar os muitos atores envolvidos. Há algumas iniciativas, como a Enasp (Estratégia Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça), para tentar conjugar instituições das mais diversas áreas que atuam na segurança pública e fixar diretrizes na política pública. Talvez sejam mecanismos dessa natureza no nível local que consigam criar novas práticas no sistema de Justiça. É um desafio grande, mas sou otimista. Se ficarmos céticos, descrentes, não sairemos do lugar. Já vi avanços, embora em menor escala.

A sra. concorda com a afirmação de que a Justiça no Brasil só funciona de maneira justa para quem pode pagar por uma defesa cara?

Os dados mostram que as pessoas que estão na cadeia são em sua maioria os mais pobres, os não escolarizados e os negros. Isso está nas estatísticas. Então, de alguma forma, o sistema atinge uma determinada população, e não outra. Se isso significa uma maior tendência à criminalização dos pobres, à criminalização dos negros, é algo que leva a uma discussão enorme na política criminal. Se não for para entrar nessa discussão teórica, temos de olhar os dados. E eles mostram que temos mais pessoas presas com essas características do que com outras. A razão tem de ser levantada para uma discussão ampla.

 

QUEM É

 

Fabiana Costa Oliveira Barreto
38 anos, casada,
mãe de duas filhas

Origem
Brasília, DF
Formação
Graduada em direito pelo UniCeub. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)
Carreira
Promotora do MPDFT desde 2000.
É coordenadora da Central de Medidas Alternativas do MPDFT desde
o período de sua criação. Também foi presidente da Comissão Nacional
de Penas Alternativas do Ministério
da Justiça. É membro do Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária (CNPCP)