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Manual de cidadania

O primeiro Código de Posturas do Distrito Federal vai ser votado nos próximos meses. Conheça o teor do conjunto de leis que funcionará como uma espécie de manual de utilização da cidade

Rodrigo Craveiro - Redação Publicação:07/03/2014 17:24Atualização:07/03/2014 17:36

Passeios com o cachorrinho podem ter regras rígidas a partir do novo Código de Posturas do DF: os donos de cães que não coletarem os dejetos de seus animais serão multados (Fotos: Raimundo Sampaio / Encontro / DA Press)
Passeios com o cachorrinho podem ter regras rígidas a partir do novo Código de Posturas do DF: os donos de cães que não coletarem os dejetos de seus animais serão multados
 

O vizinho lava o carro e a água escorre toda para a porta da sua casa. A mulher espera que o cãozinho faça as necessidades na praça e não se dá o trabalho de recolher as fezes do animal. É sábado bem cedo e o carro de som despeja, no volume máximo, a propaganda sobre a pamonha “mais deliciosa da região”. A lixeira da esquina está entulhada e tem atraído ratos durante a noite. O comerciante da loja ao lado descaracterizou toda a fachada de seu negócio, tornando a rua mais feia. O bar, situado a poucos metros de seu portão, despeja um som ensurdecedor até as 2h da madrugada. A vida em comunidade nem sempre é fácil – a máxima “o meu direito termina onde começa o do outro” muitas vezes é ignorada.


Para minimizar o risco de conflitos, a Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) formulou o primeiro Código de Posturas do Distrito Federal, um conjunto de leis que servirá de manual de utilização da cidade. Além de reuniões com 32 comunidades do DF, a Sedhab manteve várias audiências públicas para debater e apresentar a minuta, bem como reuniões com os setores acadêmicos e empresariais.


O caráter democrático da consulta pública ficou ainda mais evidente na internet com a abertura de um questionário, por meio do qual a população pôde colocar seus anseios e suas queixas, ajudando a formular o código. Durante vários meses, os brasilienses puderam responder a 15 questões sobre temas polêmicos e opinar sobre cada um deles.

O acondicionamento correto do lixo residencial é outro tópico exigido no Código de Posturas: novas regras de convivência (Fotos: Raimundo Sampaio / Encontro / DA Press)
O acondicionamento correto do lixo residencial é outro tópico exigido no Código de Posturas: novas regras de convivência

“As consultas públicas e as audiências têm um papel de dar transparência, uma marca que temos imprimido nessa secretaria. Elas trazem a população para opinar. A melhor lei é aquela democrática, a que é debatida”, diz o secretário Geraldo Magela (leia entrevista ao lado), há três anos à frente da Sedhab. “Quando você faz um debate, as pessoas também se convencem. Queremos garantir que a população possa participar”, explica. Magela acredita que o Código de Posturas comece a valer ainda em 2014, já que em breve será enviado à Câmara Legislativa do DF para ser analisado pelos parlamentares. “A coisa mais importante desse código é o cidadão poder entender que ele não vive isolado, mas no coletivo. E que, quanto mais ele puder ajudar sua cidade a ser boa, melhor para ele e para a família dele. O desafio é que cada um possa assumir a cidade como sua”, diz.


Com a experiência de quem ajudou a formular o Código de Posturas, Josiana Aguiar Wanderley, diretora de Padrões e Normas Urbanas da Sedhab, acredita que o código elenca dispositivos de vários setores que tratam do comportamento do cidadão em área pública. “É uma norma de convivência urbana, como tem sido chamado em Porto Alegre”, explica. Mas ela reconhece o teor polêmico das novas leis. “Durante a elaboração do código, fizemos quase que provocações para que a população se colocasse e assumisse novos padrões de comportamento. Envolve vários aspectos, que vão desde a higiene pública até a paisagem urbana, com o tratamento das fachadas e do dia a dia dos cidadãos”, afirma Josiana.


Já na minuta, os técnicos do grupo de trabalho de criação do código propuseram que os donos de cães não apenas coletem os dejetos de seus animais, como carreguem uma garrafa d’água com desinfetante para a higienização. “Durante uma das audiências, uma cidadã usou um termo com o qual fiquei muito impressionada. Disse que a cidade virou uma latrina pública”, conta a diretora. Josiana frisa que “a área pública é área de todos, não uma terra de ninguém”. Ela não esconde a preocupação em relação às agressões sofridas pelas cidades, com a população se apropriando de calçadas. “Estamos voltando para a pré-história do urbanismo. Não temos calçadas e, além disso, disputamos espaço com os carros em área pública”, afirma. Por isso, ela considera essencial que o Código de Posturas ajude no resgate da cidadania e no compromisso do cidadão com o zelo do espaço.


Equipe responsável pela elaboração do Código de Posturas de Brasília: Josiana Aguia, Patricia Doyle e Ricardo Baseggio (Fotos: Raimundo Sampaio / Encontro / DA Press)
Equipe responsável pela elaboração
do Código de Posturas de
Brasília: Josiana Aguia,
Patricia Doyle e Ricardo Baseggio
O documento começou a ser pensado quando o Distrito Federal ainda carecia de autonomia política. “A primeira convenção foi construída em 1964. Foram feitas várias tentativas, até que conseguimos formalizá-lo”, diz Patrícia Doyle, coordenadora do grupo de trabalho que redigiu o Código de Posturas. Ela considera que o novo texto vai facilitar a vida em sociedade, tornando-a mais aprazível.
De acordo com Ricardo Baseggio, subsecretário de Controle Urbano do Distrito Federal, a existência de leis direcionadas também representa um entrave. “Assuntos tratados no Código de Posturas de outras cidades aqui têm legislação específica, como a publicidade, o espaço dos cemitérios e o uso de quiosques. A legislação acabou ficando dispersa”, comenta. Josiana acrescenta que o texto antigo foi produzido em tempos diferentes, com várias lacunas. “O maior demandante do Código de Posturas é a Agência de Fiscalização. Muitas coisas a legislação proíbe e a Agefis não tem como multar, porque não foram indicadas penalidades.” A equipe liderada por Patrícia fez um pente fino nas legislações para torná-las viáveis, aproveitando a minuta feita durante o governo Cristovam Buarque e o trabalho da equipe do governo passado.


A primeira consulta pública ocorreu em junho de 2013, por meio de um seminário que contou com especialistas em Código de Posturas de outras cidades e com o professor Benny Schvarsberg, da Universidade de Brasília. Foi nesse momento que a Sedhab chegou à conclusão da necessidade de reforçar a participação da comunidade. “Colocamos um questionário, no site da Sedhab, que aborda os pontos polêmicos. Não escondemos nada”, pondera Josiana. Por sugestão de Schvarsberg, ficou decidida a impressão de uma edição infantojuvenil do Código de Posturas, que será distribuído nas escolas do Distrito Federal. Um exercício de cidadania junto a uma nova geração.

3 PERGUNTAS PARA | GERALDO MAGELA

 (Fotos: Raimundo Sampaio / Encontro / DA Press)

Qual é a importância do Código de Posturas para Brasília?
O Código de Posturas busca uma relação mais adequada entre os moradores, entre os cidadãos que habitam, trabalham e usam a cidade. Muitas vezes, o vizinho que coloca o lixo na rua não tem a preocupação com o morador do lado. Às vezes, o lixo que está sendo colocado vai trazer insetos e roedores para a vizinhança toda. Isso pode parecer pequeno, mas não temos um código para isso. Como Brasília tem característica de ser estado e município ao mesmo tempo, o Código de Posturas é uma lei de município, é uma lei de cidade. Então, não faríamos um Código de Posturas para cada cidade do Distrito Federal, até porque elas não têm autonomia administrativa. Tivemos de fazer um código para todo o DF. É uma lei que busca disciplinar a relação entre as pessoas, colocando o coletivo sobre o individual, colocando o global sobre o interesse específico de cada morador.

Por que ele não existe há mais tempo?
Essa talvez seja a questão mais importante a ser respondida. Vamos completar 54 anos da inauguração de Brasília e temos, aqui, vácuos legislativos. Por exemplo, não temos, até hoje, o Plano de Preservação do Conjunto Tomado (PPCUB). Não temos a Lei de Uso e de Ocupação do Solo, que deve reger toda a ocupação do solo. Não temos o Zoneamento Ecológico e Econômico. E não temos o Código de Posturas. Então, há uma ausência de legislação que o atual governo tem buscado preencher. Quando nós chegamos, fizemos a atualização do PDOT, que estava no limbo jurídico. Já mandamos para a Câmara Legislativa o PPCUB, que está sendo coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente.

Quais os temas mais polêmicos do código?
Nós temos uma polêmica que é tradicional e ainda não resolvida, que é a questão do barulho, seja de estabelecimentos comerciais, seja de carros de som circulando nas ruas. No DF, os carros de som que circulam nas cidades às vezes perturbam muito. É preciso disciplinar isso. Outra questão é o lixo residencial que, muitas vezes, as pessoas não têm a preocupação de acondicioná-los corretamente e de depositá-los no lugar correto. Isso tem sido um motivo de grande reclamação de vizinhos para nós e para os administradores. Mas não adianta cobrarmos que o cidadão faça a sua parte se o Estado não fizer a sua. O governo tem a obrigação de dar as condições, de dar a informação e de fazer o trabalho educativo. O Código de Posturas não pode ter o sentido de punir, de multar, mas de fazê-lo apenas se não houver uma concientização.

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EDIÇÃO 55 | Julho de 2017