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DEZ PERGUNTAS PARA | Dias Toffoli »

"O brasileiro gosta de eleições"

Dias Toffoli assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com tom otimista. Apesar de ser a primeira eleição com biometria, Lei da Ficha Limpa e mudança nas regras de propaganda eleitoral, ele acredita que tudo transcorrerá perfeitamente: "Deus ajuda o Brasil"

Teresa Mello - Publicação:20/06/2014 11:26Atualização:20/06/2014 11:38
São esperados 141 milhões de brasileiros às urnas em 5 de outubro para escolherem presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O resultado das eleições presidenciais deve ser divulgado em até três horas após o fim da votação, segundo o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, paulista de 46 anos que assumiu o posto em maio.

Referência no mundo em prática eleitoral, depois da urna eletrônica, o país agora inova com a biometria, identificação pela qual passarão 20 milhões de pessoas no Brasil. A medida garantirá que o cidadão vote apenas uma vez e para si mesmo. Outro destaque é a estreia da Lei da Ficha Limpa em eleições gerais, protegendo o cidadão de ter, como representantes, pessoas com processos criminais e abusos administrativos no currículo.

A propaganda eleitoral prevê cartazes de candidatos em cavaletes nas ruas e em muros particulares. Já o bem público, em tese, fica preservado da poluição visual: postes, viadutos, pontos de ônibus, edifícios e monumentos, entre outros. A partir de 6 de julho, carros munidos de alto-falante vão alardear, das 8h às 22h, o refrão político de candidatos, enquanto a divulgação apodera-se também da mídia social. As mensagens eletrônicas podem abarrotar a sua caixa de e-mails.

  (Minervino Júnior/Encontro/DA PRESS)


1 |
ENCONTRO - Nestas eleições de 2014, as redes sociais devem ter destaque maior do que nas anteriores. É permitido propaganda na internet, nos sites do candidato, o envio de e-mails. O financiamento coletivo virtual foi proibido pelo TSE em maio. Por quê?  A prática foi usada na campanha de Barack Obama, nos EUA.

Dias Toffoli - Esses fundos são previstos na legislação norte-americana, e não na brasileira. Por isso, lá esses fundos são possíveis e também os PACs (Political Action Committees), que são órgãos, como se fossem uma ONG, que recebem recursos para depois aplicar em determinadas campanhas. No Brasil, não é possível uma organização ser intermediária na arrecadação para esta ou aquela campanha. Pela legislação brasileira, quem arrecada são os partidos, os comitês de campanha ou os próprios candidatos. A arrecadação pela internet é possível de ser feita pelos partidos e pelos candidatos.

2 | Uma novidade nesta eleição é que está proibida a propaganda via telemarketing.

Sim. Essa propaganda via telemarketing é invasiva da privacidade do cidadão. É o telemarketing mecânico, aquele em que a pessoa recebe uma ligação gravada, em que se fala a favor de alguém e até correndo-se o risco de se ter gravações para falar contra alguém. A infração prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

3 | O Brasil é referência mundial em eleições com a implantação da urna eletrônica e resultado em tempo recorde. Agora, teremos a biometria como exemplo de modernidade. Qual será o alcance desse novo meio de identificação?

Vai atingir 20 milhões de eleitores. Aqui no DF, a eleição será integralmente feita com a identificação biométrica. Ela vai trazer maior garantia de que o cidadão que se apresenta à seção eleitoral vai votar apenas e tão somente por ele, ou seja, estará votando uma única vez. E teremos a segurança de que o voto dado à urna é o voto contabilizado – que é a urna eletrônica. A realização das eleições ocorre de maneira pacífica. São raros os transtornos. A imprensa fica procurando alguma coisa de desastre que tenha acontecido. No máximo, são filas. E, entre 500 e 50 mil urnas, 10 quebram. Deus protege o Brasil, a terceira maior democracia do mundo, com 141 milhões de eleitores. A primeira é a Índia, onde houve eleições recentemente, com 500 milhões de eleitores; e os Estados Unidos são a segunda (308 milhões de cidadãos no censo de 2010, e o voto não é obrigatório).

4 | Em 5 de outubro, os brasileiros votarão em candidatos para disputar cinco cargos: presidente e vice; governador e vice; senador e suplente; deputado federal e deputado estadual ou distrital. Qual é a estimativa do tempo a ser gasto individualmente na urna e qual é a previsão para a divulgação do resultado?

Varia muito de localidade, temos pessoas mais velhas, pessoas mais novas, mas, em geral, o eleitor brasileiro já se acostumou com a urna e sabe votar em número. Então, ele leva aquela colinha com os números e rapidamente vota. Em média, de 30 segundos a um minuto, vota-se com tranquilidade. Sobre o resultado, serão, em geral, de duas a três horas para se obter o das eleições presidenciais. É a média das últimas eleições presidenciais. Para 2014, não fizemos prognósticos, não há meta estabelecida. Para governadores, também não temos prognósticos. Ela é realizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

5 | Como presidente do TSE, o que o senhor recomenda para o eleitor analisar, conscientemente, antes de votar? Qual é a importância do voto e o que pensa do voto nulo ou em branco?

A Justiça Eleitoral existe para que o eleitor tenha liberdade para votar. Então, não será a Justiça Eleitoral que vai dizer como o eleitor vai votar. A respeito do voto nulo ou em branco, eu também não vou comentar opções da liberdade de voto do eleitor.

6 |
Existem pessoas que se se candidatam a mesários: são os mesários voluntários. Isso é uma demonstração de cidadania?

Eu acho que o brasileiro gosta de eleições. Passamos por épocas em que não havia eleições diretas para presidente da República, para governadores de Estado, e o brasileiro gosta de participar da política e vai à urna de maneira tranquila.  Também gosta de poder participar e colaborar com as eleições. Essa participação, em torno de 2,5 milhões a 3 milhões de pessoas apresentam-se como mesários, é extremamente relevante para o sucesso das eleições no Brasil. E, felizmente, nesse aspecto, o brasileiro tem correspondido.

7 | Os crimes eleitorais mais comuns ainda são boca de urna e compra de votos? Qual é a punição para eles?

A compra de votos ainda é um ilícito dos mais perversos e dos mais, hoje em dia, denunciados. E também a boca de urna. Mas, cada vez mais, ela está diminuindo. A gravidade maior é a compra de votos. A punição pode chegar, inclusive, à detenção e à prisão, além de multa, e à perda de mandato para o candidato denunciado.

8 | É proibido distribuir brindes, camisetas, bonés; fazer showmícios; colar cartazes em postes, árvores, viadutos, pontos de ônibus. Mas, a cada eleição, nós vemos isso pelas ruas. Há pouca fiscalização?

Os cavaletes em calçadas são permitidos, assim como a pintura de muros particulares. A afixação de propaganda em bem público é proibida. E, nesse caso, qualquer partido, Ministério Público e qualquer cidadão pode denunciar. Do ponto de vista de poluição, diminuiu muito. Basta lembrar-se daquelas campanhas antigas, em que todo os postes e os outdoors poluíam todos os lugares e espaços visíveis de uma cidade. Hoje, isso fica isolado e é mais fácil de denunciar e de determinar a retirada. Qualquer pessoa pode apresentar à Justiça Eleitoral a sua denúncia a respeito de propaganda irregular. Sobre os carros de som, quem determina as regras do jogo é o Congresso Nacional. Eu não sou juiz daquilo que o Congresso decide em nome do povo.

9 | Esta será a primeira eleição geral em que a Lei da Ficha Limpa, promulgada em 2010, entrará em vigor. Como o senhor vê essa lei complementar?

A eleição municipal de 2012 para prefeito e vereador já ocorreu na vigência dessa lei, mas esta será a primeira eleição geral regida por ela. Ela procura afastar a possibilidade de se apresentar como candidato pessoas que já tenham determinadas condenações criminais e por má gestão administrativa, por improbidade administrativa, além de outros casos de inelegibilidade que ela prevê para impedir também o abuso do poder econômico. Então, essa é uma lei bem-vinda, a Justiça Eleitoral tem aplicado, evitando assim que pessoas que não sejam dignas de serem eleitas sequer possam se apresentar para tal.

10 | O senhor se sentiu em uma toga justa ao participar, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento do Mensalão por ter sido indicado para a Advocacia-Geral da União pelo então presidente Lula e também para ministro do Supremo?

De maneira nenhuma. Eu atuei lá como juiz que sou e proferi os meus votos. Todos eles são públicos e com acesso à análise de qualquer pessoa.
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EDIÇÃO 58 | outubro de 2017