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POLÍTICA | TRANSPARÊNCIA »

Eleições à vista

Depois da Copa do Mundo, entra em cena a campanha eleitoral. Entenda por que será mais fácil para o eleitor fiscalizar o processo de escolha dos novos governantes

Fabíola Góis - Publicação:22/07/2014 10:33Atualização:22/07/2014 10:33

A população brasileira terá mais uma chance de mudar o cenário político em outubro. No Distrito Federal, além de ser a primeira eleição com biometria, será aplicada a decisão da Justiça Eleitoral de disponibilizar aos eleitores a lista com a identificação dos doadores e fornecedores contratados durante a campanha eleitoral. Antes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), essa listagem somente ficava disponível após o pleito, quando se exige a prestação de contas da campanha. Agora, será possível verificar de quem os candidatos e partidos recebem os valores.

Para especialistas e magistrados ouvidos por Encontro Brasília, a aplicação dessa regra é a maior novidade nas eleições deste ano. O procurador regional eleitoral Elton Ghersel afirma que o Ministério Público está atento e vai cruzar dados das doações recebidas pelos políticos. “O eleitor também tem papel fundamental ao denunciar ao Ministério Público qualquer irregularidade. Não se deve votar em quem descumpre a lei”, afirma Ghersel.


 (Ed Alves/Esp.CB/D.A Press)
O procurador explica que o limite de doação de pessoa física é de 10% dos seus rendimentos e de 2%, no caso de pessoa jurídica, declarados no ano anterior à Receita Federal. “Não adianta burlar essa regra, e a multa é pesada, variando de cinco a 20 vezes o valor da doação”, destaca Elton Ghersel.

Para um dos fundadores da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, as eleições de 5 de outubro serão mais transparentes do que as passadas justamente porque era difícil saber quem financiava os candidatos. “Prevaleciam as eleições ocultas, com empresas doando para os comitês dos partidos políticos. Não sabíamos os CNPJs antecipadamente. Agora, serão duas prestações de contas: uma em 6 de agosto e outra, em 6 de setembro”, comemora.

Gil Castello Branco sugere aos eleitores que verifiquem a vida pregressa dos candidatos, se respondem a processos e de quem recebem os recursos para fazer campanha. “É importante saber se ele é ‘ficha limpa’, mas o impedimento do ‘ficha suja’ só vale se a condenação ocorreu por um colegiado”, explica.

Protestos por eleições mais limpas e transparentes: a Lei da Ficha Limpa é considerada um avanço (Carlos Moura/CB/D.A Press)
Protestos por eleições mais limpas e transparentes: a Lei da Ficha Limpa é considerada um avanço
Em relação a possíveis fraudes durante a votação, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Romão Oliveira, é otimista quanto à lisura do processo. O magistrado afirma que o Distrito Federal, por meio da biometria, garantirá um pleito seguro. “É uma evolução tecnológica. O eleitorado do DF participou do chamado para o recadastramento”, diz.


Um dos fundadores da ONG Contas  Abertas, Gil Castello Branco, comemora  a prestação de contas durante a  campanha: mais transparência (Thiago Rodrigues/Esp.CB/D.A Press)
Um dos fundadores da ONG Contas
Abertas, Gil Castello Branco, comemora
a prestação de contas durante a
campanha: mais transparência
Segundo o TRE, o DF foi a unidade da federação com o maior percentual de recadastramento: 89,27%. Romão Oliveira descarta qualquer possibilidade de haver, por exemplo, “um morto” votando. “Fizemos uma purificação, para que se tenha certeza de que o eleitor teve seu voto garantido”, destaca.

Outro aliado na fiscalização do processo eleitoral será o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que lançou a campanha Eleições Limpas, um projeto de reforma política que segue os mesmos moldes do movimento Ficha Limpa. O juiz Marlon Reis, cofundador do MCCE, lembra que a listagem dos doadores das campanhas antes da eleição foi uma das bandeiras do Movimento e pede que a sociedade colabore e vote em políticos que cumprem essa regra. “A primeira dica ao eleitor é que eles procurem o histórico do candidato, se ele tem envolvimento em escândalos. A segunda é que não anulem o voto, porque isso não anula a eleição, ao contrário do que se prega por aí”, opina o magistrado. Para ele, só mesmo com a sociedade consciente, denunciando abusos e fazendo escolhas certas, é que se poderá mudar o cenário político nacional. “O eleitor precisa colaborar. O atual modelo das eleições permite a corrupção e troca de favores”, destaca.

O consultor legislativo Gilberto Guerzoni  defende campanhas para conscientizar a  população a escolher bem: 'Posso não gostar  dos políticos que estão lá, mas essa é a  nossa realidade' (Arquivo pessoal)
O consultor legislativo Gilberto Guerzoni
defende campanhas para conscientizar a
população a escolher bem: "Posso não gostar
dos políticos que estão lá, mas essa é a
nossa realidade"
Acostumado a conviver e elaborar estudos sobre temas relacionados à política, o consultor legislativo do Senado Federal Gilberto Guerzoni tem restrições em relação aos movimentos que tentam moralizar a política. Para ele, a Ficha Limpa tira do eleitor o poder de decisão sobre quem escolher e o transfere para o Estado. “Cria-se um filtro, que deveria ser político, e transfere-se para o Judiciário. O eleitor precisa saber de tudo, mas a decisão tem de ser dele. Fidelidade partidária, de domicílio e inelegibilidade praticamente não existem nas grandes democracias. Isso ainda é resquício dos governos militares para controlar o Congresso. Até 1964, por exemplo, era possível se candidatar para receber votos de outros estados”, explica o consultor.

Gilberto Guerzoni defende campanhas de conscientização da população para uma melhor escolha dos representantes e afirma que o Congresso Nacional é o retrato da sociedade brasileira. “Posso não gostar dos políticos que estão lá, mas essa é a nossa realidade. A democracia no nosso país é viva, vibrante, mas ainda está em consolidação”, diz.

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EDIÇÃO 55 | Julho de 2017