A falta que elas fazem
Apesar das cotas estabelecidas para assegurar a representatividade feminina na política brasileira, o Congresso Nacional está longe de alcançar a meta. Quem perde é a sociedade
Segundo o cientista político da Universidade de Brasília Breno Cypriano, o aumento de 45 para 51 deputadas entre 2011 e 2015 não é significativo, tampouco demonstra evolução da representatividade das mulheres em cargos eletivos. Pesquisadores esperavam resultados mais contundentes. Desde 1995, há cota obrigatória na lista de candidatos impondo mínimo de 30% de participação do sexo com menor representação política nas eleições, reiteradamente o feminino. A partir daí, candidaturas fictícias apenas para preencher a cota têm sido comuns. O combate à prática nas últimas eleições, por meio de fiscalização efetiva e campanhas, foi o motivo do otimismo de especialistas. “Apesar de esforços da Justiça eleitoral, candidatas reclamam da falta de informação e apoio, principalmente dos partidos”, explica Breno Cypriano.
O enfrentamento dessa questão exige mudanças culturais. Não basta que a mulher ganhe espaço na política para tratar apenas de questões entendidas como femininas. É preciso rever a separação entre espaço de homem e espaço de mulher. “O olhar feminino é importante em todos os assuntos, assim como o masculino. Precisamos de homens e mulheres à frente de políticas econômicas, de saúde, de assistência social”, diz Breno Cypriano. A lógica de desigualdade que vigora atualmente se traduz na participação das mulheres na Câmara de forma temática. Elas estão mais presentes nas comissões com temas sociais e de saúde e aparecem menos nas comissões financeiro-orçamentárias e na mesa diretora.
“Mas não queremos ficar na situação em que nossa presença seja apenas uma concessão. Queremos ver aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 590/06, que garante a presença dos dois sexos na mesa diretora.”, diz Jô Moraes. Para Érika Kokay, a atual legislação terá desafios ainda maiores por conta da atual Presidência da Câmara, que, em sua opinião, demonstra princípios que vão de encontro ao caminho da igualdade. “Há uma clara defesa da visão tradicionalista de poder patriarcal, da hierarquia entre segmentos da sociedade”, diz.
Outra importante prioridade da bancada feminina é a ampliação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e sexual. A líder Jô Moraes ressalta que o grupo está em fase de construção das metas da nova legislatura. Isso porque, das 51 deputadas eleitas, 30 são novatas. E os perfis são variados: características como idade, origem, profissão, partido, tempo na políticavariam bastante, o que é vantajoso para a representatividade da população.
Entre os países que se tornaram modelo de igualdade de gênero, o número de mulheres no Congresso fica entre 40% e 50%. Estudos sobre essas nações mostram que políticas públicas em prol do acesso igualitário para profissões diversas, não apenas cargos eletivos, são regra. Além disso, campanhas educativas são bastante frequentes. “Se ainda não há cenário perfeito, tais exemplos demonstram que políticas públicas mudam a lógica de desigualdade”, diz Cypriano.