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DEZ PERGUNTAS PARA | NILMA GOMES »

Poder de igualar

Para a ministra da Promoção da Igualdade Racial, a educação é o instrumento fundamental contra o racismo, e ações afirmativas, como as leis de cotas, ainda serão necessárias por algum tempo para combater a desigualdade

Dominique Lima - Redação Publicação:25/06/2015 14:55Atualização:25/06/2015 16:19
 (Raimundo Sampaio/Encontro/DA Press)

Não por acaso, a entrevista com a ministra Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), volta-se diversas vezes para o tema da educação. “Conviver com a diversidade em espaços de igualdade, em posição de horizontalidade, educa e reeduca todo mundo”, resume. Para ela, a promoção de igualdade depende de conhecimento. E uma sociedade igualitária que oferece melhor educação para todos.

A interação dos temas educação e movimentos sociais está também em seu currículo. Formada em pedagogia, ela tem mestrado em educação, doutorado em antropologia social e pós-doutorado em sociologia. Nilma foi a primeira reitora negra de uma universidade federal, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no Ceará, instituição que visa promover cooperação com outros países de língua portuguesa, em especial os africanos. Em conversa com Encontro Brasília, ela trata do trabalho na Secretaria e os desafios para superar o racismo no Brasil.

1 | ENCONTRO – Como a senhora encarou o papel de primeira reitora negra de uma universidade federal brasileira?

NILMA GOMES
– Sempre digo que esse meu papel de reitora pró-tempore e de ter sido a primeira negra em uma universidade federal significa para mim uma conquista coletiva. A simbologia daquele lugar representa o coletivo, a luta pela superação das desigualdades social, do racismo. Então, durante aquele tempo, além de ser a profissional Nilma, eu era a Nilma mulher negra que é fruto de uma luta histórica e de herança ancestral.

2 | Em maio houve o lançamento da Década Afrodescentende da ONU. Qual foi a participação do Brasil na concepção do projeto e o que podemos esperar nesses 10 anos?

 

O projeto tem três eixos, que são: reconhecimento, justiça e desenvolvimento. As ações dizem respeito ao cumprimento do plano de ação da Conferência de Durban, da qual o Brasil é signatário. Aqui na Seppir, entendemos que a década significa reconhecimento. O objetivo é construir ações e políticas voltadas à justiça social e entender que os afrodescendentes fazem parte do processo de desenvolvimento das sociedades em que vivem. A erradicação das desigualdades sociais deve ser também o foco de um projeto de desenvolvimento. O que estamos fazendo no momento é pensar as nossas ações articuladas ao projeto.

 

3 | Existe algum movimento concreto?

 

Sim, o projeto da Caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo. A iniciativa prevê uma série de debates e encontros com autoridades locais, representantes de universidades e da sociedade civil para ampliar o debate e estabelecer parcerias para a promoção da igualdade racial em todas as regiões. Entre os objetivos, está o incentivo para que estados e municípios façam a adesão voluntária ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir. A caravana é projeto de cumprimento da década afrodescendente.

4 | A educação tende a ser uma prioridade na luta contra o preconceito?

 

O Brasil inovou e inspirou outros países ao ter alterado em 2003 a lei nacional de educação, que é a Lei de Diretrizes e Bases, e tornado obrigatório o ensino da história e da cultura africana nas escolas. O interessante é que essa lei é para as instituições públicas e privadas. É importante esclarecer que não é verdade que essa é uma lei para a população negra, apesar de interpretações equivocadas. Independentemente de a pessoa ser negra ou não, é importante que ela conheça essa história da diversidade da nossa formação, da qual faz parte a herança africana. É muito importante superar estereótipos sobre o continente africano. Para o movimento negro, a educação sempre foi um tema muito caro. Então, quando em 2003 a lei é sancionada, ela vem como resposta a uma demanda histórica do movimento negro.

5 | Essa é uma lei com mais de 10 anos de idade. Quais os desafios para tornar seu texto realidade?

 

Toda lei passa por um processo entre a letra da lei estar pronta e a prática acontecer. Atualmente, nós temos redes com mais desenvoltura na sua concepção e outras com menos. Por isso, há trabalho constante de controle público feito pelo movimento social e negro. Temos o Ministério Público envolvido no caso de escolas que não têm implantado a lei como devem. E a Seppir, em parceria com o MEC, tem realizado diversas ações, entre elas a capacitação de professores. Nós também temos hoje algumas disciplinas obrigatórias inseridas em cursos de licenciatura.

6 | Quão importante é a educação para a promoção da igualdade?

 

Articular esses dois temas, vistos como direitos da população e que têm uma relação muito estreita, desenvolve o potencial transformador da sociedade. É essencial formar sujeitos que reconheçam as diferenças e saibam conviver com elas, que se coloquem como parte de uma sociedade democrática. Se uma boa educação constrói uma sociedade democrática, promover a igualdade racial também é parte dessa construção.

 

7 | O que os dados apontam sobre a desigualdade racial no Brasil?

 

Alguns dados mostram que tivemos uma evolução no sentido da redução de desigualdades raciais no Brasil. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez uma pesquisa e comparou a situação de pessoas negras entre 2001 e 2012, trabalhando com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Em relação à frequência no ensino fundamental, por exemplo, os níveis praticamente se igualaram quando se compara escolarização de negros e brancos. Isso mostra que o investimento na universalização do ensino fundamental e as políticas públicas de melhoria têm repercutido de forma positiva para brancos e negros. Porém, quando vamos para o ensino médio, os dados mostram redução da desigualdade, mas persistência da diferença. Em 2001, nós tínhamos metade da frequência líquida de negros em comparação a brancos. Em 2012, passou a ser três quartos. No ensino superior, ainda temos grande diferença, mas houve maior evolução, cerca de 200% de aumento da taxa de participação de negros. Os números apontam que os negros ainda têm rendimentos menores que os brancos de um modo geral, mas houve melhora do rendimento médio dos negros..

8 | Qual a importância de políticas afirmativas para essa evolução?

 

Já temos muitas dessas políticas no Brasil e, às vezes, as pessoas desconhecem. Uma série de políticas e ações realizadas hoje é parte do cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial, de 2010. Temos o Prouni, programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo em instituições de ensino superior a estudantes brasileiros, temos a lei de cotas nas universidade e institutos. Há ainda a lei de cotas nos concursos públicos.

9 | Que resultados concretos já existem em relação a essas políticas?

 

As universidades têm feito pesquisas para avaliar o desempenho dos estudantes cotistas. As notícias que temos é de que os cotistas têm desempenho igual ou, às vezes, superior aos não cotistas. Esse dado prova a eficácia da política. A Seppir quer levantar dados sobre egressos. Precisamos verificar como eles estão no mercado de trabalho. Assim, traremos conhecimento sobre a nova realidade da sociedade e também poderemos promover políticas ligadas à questão do trabalho, que complementem esse ciclo da igualdade racial do qual fazem parte as ações afirmativas no ensino superior.

10 | E quais as perspectivas, as projeções para o futuro?

 

Com a lei de cotas nos concursos públicos, a sociedade brasileira terá daqui a alguns anos porcentagem maior de pessoas negras nos cargos com poder de decisão. Um dos efeitos positivos é que nós teremos a diversidade étnico-racial, que faz parte da composição da sociedade brasileira, se expressando nos diferentes setores do Brasil. Conviver com a diversidade em espaços de igualdade, em posição de horizontalidade, educa e reeduca todo mundo. A médio e longo prazos, teremos uma sociedade diferente, mesmo que ainda haja resistências.

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EDIÇÃO 58 | outubro de 2017