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Mudanças à vista

Como são as propostas do GDF para empresas que poderão gerir espaços e serviços públicos e o que os brasilienses devem ganhar com tais ações

Publicação:24/02/2016 12:57Atualização:24/02/2016 18:23
Endividado e com dificuldade até para pagar salários, o governador Rodrigo Rollemberg está agora apostando em parcerias com a iniciativa privada para a administração de espaços públicos e a realização de grandes obras. O Governo do Distrito Federal (GDF) acredita que a medida pode ser a principal marca da gestão socialista e vê no modelo a possibilidade de todo mundo sair ganhando: o Executivo local, por economizar na manutenção dos equipamentos; as empresas, que poderão lucrar com o espaço; e a população, que terá um serviço melhor. No fim de janeiro, o Palácio do Buriti divulgou a lista de 52 companhias interessadas em fazer acordo com o GDF. A expectativa é de que, até o fim do ano, pelo menos o Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Centro de Convenções Ulysses Guimarães estejam nas mãos do setor privado.
O interesse em gerir o Parque da Cidade está no lucro com o aluguel dos comerciantes: cobrança pela entrada do público está descartada (Minervino Junior/CB/D.A. Press)
O interesse em gerir o Parque da Cidade está no lucro com o aluguel dos comerciantes: cobrança pela entrada do público está descartada

Além de conceder espaços públicos, Rollemberg pretende realizar uma parceria público-privada (PPP) milionária para viabilizar a construção da TransBrasília. A via, paralela à EPTG, ligará o Plano Piloto a cidades como Taguatinga e Ceilândia e desafogará o trânsito na região mais populosa do DF. O projeto tem custo de 1,4 bilhão de reais, a ser arcado pela iniciativa privada. Em troca, o governo cogita ceder terrenos na beira da pista. Fora o alto preço para construção da nova via, que ficaria entre o Campo da Esperança e a BR-060, em Samabaia Sul, o preço aumenta devido à necessidade de enterrar linhas de transmissão que estão no caminho. Mesmo assim, um grupo de grandes construtoras de Brasília já se juntou para postular a execução da obra.

Três empresas estão de olho  na administração da Torre de TV: interesse acima do  esperado pelo GDF (Arquivo/D.A Press)
Três empresas estão de olho
na administração da Torre de
TV: interesse acima do
esperado pelo GDF
Ao abrir edital de chamamento de empresas interessadas, o GDF não escondia o temor de receber poucas ofertas. Além da crise econômica local e nacional, as experiências negativas da gestão passada com as PPPs do Centro Administrativo e do Centro de Segurança Integrada poderiam assustar o empresariado. O governo, porém, surpreendeu-se, e a quantidade de firmas dispostas a assumir funções do GDF foi maior que a expectativa.

Sempre que trata do tema, o governo faz questão de frisar que não está em pauta a privatização de espaços públicos. Cobrar entrada no Parque da Cidade, por exemplo, não acontecerá. A cobrança por estacionamentos públicos, conhecida como zona azul, no entanto, não está descartada. Todos os últimos governos da capital tentaram, sem sucesso, resolver o problema da falta de vagas na área central da cidade, como nos setores comerciais Sul e Norte.

O serviço no qual a iniciativa privada demonstrou maior interesse foi o de iluminação pública. O governo recebeu nove ofertas de empresas interessadas em fazer parceria para trocar as lâmpadas dos postes por luzes de LED – modelo mais moderno e barato. Grandes metrópoles, como São Paulo, Maceió e Cuiabá, também estão substituindo os equipamentos, pois se acredita que possa representar economia de até 50% no setor.

O governo faz uma série de exigências para permitir a administração particular dos espaços. No parque, por exemplo, o futuro gerente do espaço terá de reativar a piscina de ondas. O GDF explica em números a situação do parque: entre 2011 e 2014, a administração do espaço arrecadou 1,3 milhão e gastou 6,9 milhões de reais. Essa é uma das justificativas para a tradicional piscina nunca ter sido revitalizada.

Os comerciantes que atualmente ocupam o parque reclamam da falta de comunicação do governo sobre o futuro do local. Eles temem um aumento muito grande da taxa de ocupação que pagam todos os meses. A maioria até admite que o valor é baixo, mas afirma que se subir muito não valerá a pena. Eles se queixam do pouco movimento no período da noite devido à insegurança e dos problemas de infraestrutura, por exemplo, quando chove. Integrantes do Palácio do Buriti, no entanto, classificam o preço cobrado hoje como “irrisório”. Uma das empresas dispostas a gerir o espaço é a Cataratas do Iguaçu SA, responsável pela administração das cataratas no Sul do país, da EcoNoronha, em Fernando de Noronha, entre outros pontos turísticos do país. Essa empresa também demonstrou interesse em gerenciar a Torre de TV, a Torre de TV Digital e o Zoológico.
Lembranças do ano de 1979 podem voltar: o futuro gerente do Parque da Cidade deverá reativar a piscina de ondas ( Jefferson Pinheiro/CB/D.A Press)
Lembranças do ano de 1979 podem voltar: o futuro gerente do Parque da Cidade deverá reativar a piscina de ondas

O Parque Tecnológico Capital Digital, que ficou conhecido como Cidade Digital, idealizado em 2001 pelo governador Joaquim Roriz, nunca se tornou realidade. Os sucessores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz prometeram tirar o projeto do papel, mas também não conseguiram. Uma PPP, na visão do GDF, poderia viabilizar a instalação de uma espécie de Vale do Silício no DF. A ideia é trazer empresas nacionais e internacionais especializadas em tecnologia da informação e aglomerá-las em um terreno de 123 hectares situado na região do Torto.

Com a parceria, a iniciativa privada arcaria com a infraestrutura, como a construção de estacionamentos e a disponibilização de internet de alta velocidade. O terreno continuaria a ser de propriedade da Terracap, mas seria emprestado por cerca de 30 anos. Empresários do setor almejam até trazer multinacionais do porte de Microsoft e Google. Até o momento, contudo, apenas dois centros de processamento de dados, um do Banco do Brasil e outro da Caixa Econômica Federal, funcionam no local.

Arthur Bernardes, secretário  de Economia  e Desenvolvimento Sustentável do DF (Pedro Ventura/Agencia Brasília)
Arthur Bernardes, secretário de Economia
e Desenvolvimento Sustentável do DF
O secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, responsável pelas parcerias, afirma que, diferentemente dos demais espaços, as empresas ainda têm 60 dias para apresentar propostas para a Cidade Digital. Ele está confiante em concretizar uma ideia de 15 anos atrás. “Brasília tem vocação para receber esse tipo de companhia. Estamos na casa do maior comprador de alta tecnologia da América Latina, o governo federal brasileiro. Que empresa não gostaria de se instalar a poucos quilômetros do cliente? Além disso, temos muita mão de obra qualificada, que é necessária para esse tipo de negócio”, afirma.

Ele faz um balanço positivo do número de firmas que demonstraram interesse. “Empresas grandes, muitas já administram parques e outros espaços Brasil afora, são especializadas nisso. Estamos muito animados”, diz. O governo está analisando as propostas, garante Bernardes. “Todas estão sendo estudadas pelo Conselho Gestor de PPPs presidido pelo governador”, ressalta.

O professor de gestão pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira vê com otimismo a proposta do governo para gestão dos bens públicos. Ele acredita que pode ser um meio para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) entregar serviços de qualidade à população e fazer um bom governo. Ele afirma, no entanto, que, se der errado, pode afundar o mandato socialista. “Não se pode apenas encontrar alguém disposto a assumir um equipamento e escolher, eventualmente, uma empresa que não reúna condições básicas do ponto de vista da capacidade técnica. O GDF tem pela frente o desafio de fazer uma triagem muito séria, a fim de evitar frustrações como ocorreu no Hospital de Santa Maria, que foi entregue à iniciativa privada e o local só piorou”, observa.

Cataratas do Iguaçu SA, empresa responsável por administrar diversos pontos turísticos pelo país, demonstrou interesse em gerenciar a Torre de TV, a Torre de TV Digital e o Zoológico (Breno Fortes/CB/D.A Press)
Cataratas do Iguaçu SA, empresa responsável por administrar diversos pontos turísticos pelo país, demonstrou interesse em gerenciar a Torre de TV, a Torre de TV Digital e o Zoológico

De acordo com o especialista, o GDF não pode simplesmente esquecer o espaço cedido. “É fundamental montar um sistema de monitoramento, de avaliação, para evitar chegar a uma situação extremada”, opina. O primeiro passo dado por Rollemberg é um dos principais e não pode haver falha. “O processo para tornar realidade as concessões e PPPs tem de ser bem conduzido. É importante estruturar um planejamento, ter muito claro o que se quer de cada um desses espaços repassados ao setor privado. E isso inclui o nível de consistência das empresas que vão participar das concorrências”, afirma.
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EDIÇÃO 55 | Julho de 2017