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ENTREVISTA | Afif Domingos »

"Quando todos pagam impostos, o governo ganha mais"

Defensor de uma carga tributária menos burocrática e mais amigável, o presidente do Sebrae nacional mostra por que é um bom negociador - tanto no campo político quanto no empresarial

Tereza Rodrigues - Publicação:29/07/2016 09:05Atualização:29/07/2016 10:41
Articulado nos meios empresarial e político, pelos quais passeia muito bem em diferentes corporações e partidos, Afif Domingos é uma pessoa, antes de tudo, carismática. Inteligente, sempre bem posicionado, sua fala convence pelos argumentos que tem. E, com causa, são muitos. Ele não defende um ponto de vista que não conheça a fundo. Gosta de ler, estudar, conversar e se interessa por diferentes assuntos. Poderia ser presunçoso, pelos cargos que já ocupou na vida pública, mas não é. Pelo contrário, faz questão de explicar por que tem opiniões formadas sobre cada tema que surge em debates ou diálogos.

De volta ao posto máximo do Sebrae nacional desde o final do ano passado, quando foi extinto o ministério da Micro e Pequena Empresa, do qual ele estava à frente, Afif não demonstra desânimo ou cansaço nem mesmo com as políticas que ele considera que não tomaram o rumo "ideal" - como o projeto Crescer Sem Medo, aprovado pelo Senado há pouco mais de um mês. Empolga-se ao comentar projetos que considera importantes para o país, como a Lei do Aprendiz e o fomento ao turismo. Elogia a família e diz que viaja de Brasília a São Paulo todos os fins de semana porque quer curtir os netos, já que, pelo excesso de trabalho, mal viu os filhos crescerem. Como um professor, ele expõe suas experiências de vida sabendo que tem muito a ensinar.  E isso pode ser percebido nos trechos a seguir.
 (Raimundo Sampaio/Esp. Encontro/DA Press)

ENCONTRO - O Crescer Sem Medo, projeto no qual o senhor trabalha há anos, foi aprovado no Senado em junho. Qual a sua opinião sobre as negociações que foram feitas?

AFIF DOMINGOS - Quando eu assumi o ministério, procurei junto ao Congresso Nacional fazer uma reformulação de uma série de pontos na legislação, partindo do pressuposto de que o Simples Nacional é uma lei viva. É uma ideia que deu certo, mas precisa ser reformulada e aperfeiçoada permanentemente. Tem milhões de adesões em todo o país e, por isso, temos uma massa crítica que nos permite averiguar onde tem problema. Uma das principais reivindicações da qual partimos foi a universalização do serviço, a qual conquistamos no início de 2014. Nessa época, mais de 500 mil empresas, em 140 atividades, puderam ingressar no sistema. Mas havia outras demandas. Por exemplo, são mais de 20 tabelas, pelas quais as empresas que vão crescendo vão passando. Mas isso é um desincentivo ao crescimento. Então fizemos uma pesquisa para examinar o conceito dessas tabelas. Este estudo é que passou a ser chamado Crescer Sem Medo. Foi feito, apresentado e aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados. No final do ano passado, esse projeto foi para o Senado. Lá, em função da situação de penúria fiscal, começou a ser mutilado, inclusive pela oposição de governadores e seus respectivos secretários de Fazenda, arguindo que haveria perdas na receita.

E:
As mudanças propostas para aprová-lo foram muito danosas?

AD: Foram colocados números astronômicos, nunca comprovados. Nós mostrávamos que, mesmo que se diminuam os valores, quando todos pagam impostos, o governo ganha mais. Mas isso o pessoal não quis nem pensar, porque tira poder de controle das estruturas fiscais. Era uma questão de poder. Então, o resultado dessa aprovação, no meu entender, é: foi modesto, mas tem avanços.

 (Raimundo Sampaio/Esp. Encontro/DA Press)
E: O que tivemos de bom?

AD: Primeiro é que, de 20 tabelas, reduzimos para seis. E, agora, a empresa que está em uma tabela, quando passa para uma maior, vai pagar o imposto somente sobre a diferença, e não sobre tudo. Ficou igual à progressividade do imposto renda, você só paga aquilo que ultrapassar a faixa. Isso foi uma conquista muito grande. Quando se olha o conjunto beneficiado, foram quase 80% das micro e pequenas empresas, porque essa maioria está na tabela menor. Uma coisa que não foi boa é que ela só entra em vigor em 1º de janeiro de 2018. O prazo é longo. Eles argumentam que não daria tempo de mudar o sistema, eu tentei negociar pelo menos para 1º de julho de 2017, mas não teve jeito. Por pressão dos governadores, ficou para 2018.

E: Existem outros pontos importantes conquistados. Quais o senhor destacaria?

AD: A regulamentação da figura dos investidores-anjo, que financiam com recursos próprios empreendimentos em seu estágio inicial. As startups são uma das modalidades que mais temos discutido hoje, pois são empresas que incorporam tecnologia. Temos os exemplos do Bill Gates e do Steve Jobs. Aqui no Brasil, as empresas deles nem nasceriam, seriam massacradas, porque aqui taxamos os investimentos. Atualmente, quando um investidor aporta dinheiro em uma empresa, ela deixa de se encaixar no Simples, porque não pode receber investimentos de pessoas jurídicas. Com essa nova possibilidade, a empresa não perde a condição de estar no Simples. E, ainda, o investidor assume o risco de o negócio dar certo ou não, mas não assume nenhum risco administrativo. Então, se a empresa não pagar tributos, por exemplo, a cobrança vai para o gestor, e não para o investidor. Isso vai ajudar muito esse mercado.

E: A elevação do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) também era uma demanda forte da população, não é?

AD: Sim, e acabou sendo negociado na última hora. Mas infelizmente também só vai valer a partir de 2018. O teto vai passar de 60 mil reais para 81 mil reais (anual), o que representa uma inflação projetada. Nessa mesma linha, o teto de faturamento das micro e pequenas empresas passa a ser 4,8 milhões. Não é o ideal, mas é melhor que não ter mudanças.

E: Como todo mundo sabe, o senhor trava uma luta antiga em relação às cargas tributárias elevadas. O que pensa a respeito disso atualmente?

AD: A minha luta, em 35 anos, não é contra o imposto. Não. Acho que é preciso pagar. Agora, quanto mais amigável for o sistema tributário, quanto menos burocrático for, mais eficaz ele vai ser para a arrecadação e para o desenvolvimento do país.  Acredito em um bom aumento de arrecadação sendo sócio do progresso, e não algoz do crescimento dos empreendedores. À medida que se busca ser eficiente, multiplica-se a riqueza e paga-se um tributo proporcional. O preço do desperdício que tem no país não pode ser pago por quem gera emprego e renda, que é, na verdade, a finalidade maior de uma política social.

E: O senhor sempre diz que altas taxas de juros afastam o empresariado da atividade produtiva. Explique melhor.

AD: O sistema financeiro brasileiro é o mais concentrado do mundo. Cerca de 90% dos ativos hoje estão nas mãos de cinco bancos, três privados e dois públicos. E, para o Banco Central, quanto menos tiver, melhor - dá menos trabalho para fiscalizar. Esses bancos captam de todos, mas emprestam só para alguns. O setor financeiro brasileiro é o maior responsável pelo processo permanente de concentração de renda nas mãos de poucos. Isso é uma sentença. Enquanto não for quebrada essa estrutura para democratizar o acesso ao crédito, vamos continuar como uma cobra correndo atrás do rabo em termos de concentração de renda. Daí a minha luta permanente para criar estruturas de democratização.
 (Raimundo Sampaio/Esp. Encontro/DA Press)

E: Há pouco mais de um mês, recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) passaram a ser destinados ao capital de giro para micro e pequenas empresas. O que significa essa conquista? 

AD: Isso foi conseguido na pancada. Estamos chamando esse capital de giro de Travessia. O FAT, pela primeira vez, obrigou o sistema a aplicar 5 bilhões de reais em capital de giro de micro e pequenas dentro do limite da lei, e não do banco. É uma espécie de oxigênio para que se possa atravessar o  atual momento. Mas, para tomá-lo, existem duas condicionantes: essa empresa tomadora do crédito não pode diminuir o quadro de funcionários por, pelo menos, um ano. A segunda é que uma empresa com mais de 10 empregados passa a ser obrigada a contratar um aprendiz. Então a Lei do Aprendiz passa a se aplicar também a micro e pequenas empresas (antes só se aplicava a médias e grandes). Para incentivar essa contratação, o Sebrae vai cumprir o custo do acompanhamento, e as micro e pequenas só vão pagar o salário do aprendiz. Assim, estamos criando o conceito da escola de empreendedorismo. É uma grande saída para a violência.

E:
Qual a visão sobre o cenário político do Brasil. Acha que as coisas vão melhorar?

AD: A melhora é necessária do ponto de vista econômico. Nós estamos vivendo uma época de turbulência política, que parece que não vai parar. Quando se fala da [Operação] Lava-Jato, é como a pororoca do rio Amazonas: não dá para conter, ela vem. É uma operação que está desvendando um esquema de muitos anos e para o qual nós sempre fomos avestruz, enterramos a cabeça para não nos manifestar. Chegou a hora da mudança, e a grande reforma que o país tem de fazer é a do sistema político. Isso tem de ser feito urgentemente, mesmo que se faça uma Constituinte exclusiva só para ela. E, se o Congresso não tomar a iniciativa, as consequências da Lava-Jato vão fazer com que o povo volte às ruas. Portanto, eu acho melhor organizar esse fogaréu antes que ele consuma tudo. Ou então podemos ir para um buraco maior.

E: A proposta de uma Constituinte para essa finalidade é plausível?

AD: Sim, ela pode ser eleita única e exclusivamente para esse fim. É só colocar que os membros dela não podem ser candidatos às eleições de 2018. É possível preservar o governo para ele continuar trabalhando, enquanto se cria o plenário político de mudanças. Não seria o mesmo Congresso que está aí para cuidar do dia a dia da economia. Os membros dessa Constituinte só cuidariam da reforma política. É o que eu chamo de "delimitar cirúrgico": fazer uma operação, em um só lugar.

E: Os brasileiros têm fama de serem pessoas que se viram, que conseguem se dar bem em situações adversas. Isso vale também para quando a economia está desfavorável? O cenário está mesmo desanimador?

AD: Não. O cenário é estimulante. O Brasil real tem uma agricultura extraordinária, não tem catástrofes naturais consideráveis nem longos períodos tenebrosos em que a economia para. Somos um país de oportunidades. Temos, sim, problemas no sistema educacional, mas é um problema de administração pública. Então não tem como o Brasil ser uma catástrofe. Temos de nos dedicar a alguns problemas específicos, e o resto se ajeita. É só roubar menos (refere-se aos políticos).
 (Raimundo Sampaio/Esp. Encontro/DA Press)

E: A pesquisa GEM, divulgada recentemente pelo Sebrae, aponta que em 2015 o Brasil atingiu a maior taxa de empreendedorismo nos últimos 14 anos. O que isso significa?

AD: É um sinalizador importante. E, além de o Brasil ter apontado um altíssimo índice de empreendedorismo, a pesquisa indicou que há dois tipos: o empreendedorismo por vocação e por necessidade. Esse de necessidade cresceu nos últimos anos, em consequência do desemprego. Foram ouvidas 3 mil pessoas, a metodologia é tipo a do Censo. E essa pesquisa trouxe outros dados interessantíssimos. Mostrou que trabalhar por conta própria é o quarto sonho do brasileiro. O primeiro é viajar, o segundo é ter casa própria e o terceiro é ter um carro. Isso nos revela uma brutal oportunidade que temos de explorar - o nosso turismo interno. Veja quantas reservas naturais temos no país, com paisagens exuberantes. É preciso conceder à iniciativa privada a instalação de estruturas e complexos turísticos organizados. A contrapartida é preservar o meio ambiente. Quem explorar vai querer preservar para ser uma fonte constante de riquezas para o Brasil. Com todas as riquezas naturais que temos, há atividades para grandes, médios, pequenos e microempresários. Muitos podem viver desse ciclo. O que essa pesquisa mostrou é um alerta para nós. Temos uma mina de ouro nas mãos e não estamos sabendo explorar.

E: O Sebrae tem algum projeto de consultoria direcionado especificamente ao turismo?

AD: Tem. É mais forte no Nordeste, onde há uma exploração forte dos agentes de turismo. Lá, conseguimos uma atividade espetacular, principalmente no verão. Um exemplo são as rendeiras, que ajustam a roupa no corpo das próprias freguesas, na praia. Turismo é sol, é história, comida típica, artesanato. Isso o Brasil inteiro tem, e de sobra. Temos um artesanato muito rico, e isso tem de estar na cadeia do turismo. Porque quem compra o artesanato é o turista. O país precisa alimentar sua exploração turística não somente com Olimpíadas. Aqui existem várias portas de entrada, nós ainda não entendemos o potencial de exploração.

E: O senhor concorda com a máxima de que o empreendedorismo é a grande saída para a economia?

AD: Sim, o empreendedor gera emprego e renda. Ele é quem faz acontecer, porque ninguém nasce grande. Meu avô, em 1929, como milhões de empreendedores, quebrou com a crise. E não restou alternativa que não enfiar uma pastinha debaixo do braço e vender seguro de porta à porta. Aí ele trabalhou, fez uma carteira e, dela, uma grande seguradora. Quer exemplo melhor?
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EDIÇÃO 57 | Setembro de 2017