Com um extenso currículo, a educadora Maria Inês Fini assumiu há um ano a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dentre outros. Em sua primeira passagem pela instituição, em 1998, ela criou o Enem, que hoje se tornou uma grande porta para o ensino superior. A intenção inicial não era essa, e sim avaliar os alunos e escolas, algo que não ainda não acontece, segundo Maria Inês. “O Enem original avaliava a capacidade do aluno de pensar, raciocinar e identificar uma solução plausível. Ultimamente, o Enem não tem sido uma avaliação do ensino médio”, afirma. 

Diante das polêmicas das ocupações das escolas por alunos em todo o Brasil no ano passado, contra a reforma do ensino médio, a presidente da instituição garante que a medida será fundamental para o desenvolvimento da educação. Na visão dela, o desafio do Inep será adaptar o Enem a essa nova realidade. O Enem 2017 teve 7.603.290 inscritos, número menor que o registrado em 2016, com 9.276.328, e em 2015, com 8.478.096. A justificativa para a queda é que o exame deixa de certificar o ensino médio, passando apenas a ser um acesso ao ensino superior. Essa função agora caberá ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Segundo dados do Inep, apenas no ano passado, 11% dos participantes faziam o Enem em busca da certificação.

MARIA INÊS FINI – O Inep, atualmente, é o grande observatório das políticas educacionais brasileiras. Somos responsáveis pela produção de informações a partir da realização de avaliações, tanto da educação básica como da superior. Esse conjunto tem sido a base para o estabelecimento das políticas. Desde a sua criação, o Inep tem um forte viés de construir evidências sobre a educação no país. Com isso, acaba-se com a crença e o achismo, e cada vez mais privilegia-se a visão da realidade. O instituto faz isso por meio dos exames. De um lado, é feito o censo educacional em parceria anual com estados e municípios. Ele é base para o estabelecimento de diversas políticas, inclusive de distribuição de rendas. Os resultados são confrontados com o nome das crianças e jovens, e esses dados são protegidos por lei. Para se ter uma ideia, são cruzadas as matrículas, a quantidade de professores, a formação e a carreira em todos os níveis do ensino. Tudo isso é importante para o estabelecimento dessas políticas públicas, pois sabemos, por exemplo, se há inclusão de todas as crianças e adolescentes, se estão na idade correta, se existe defasagem entre a série que frequenta e deveria frequentar. De outro lado, desde os anos 1990 o Inep passou também a promover o acesso ao ensino superior, política na qual se transformou o Enem. Enfim, desenvolvemos um conjunto de dados de informações extremamente importantes para monitorar as políticas educacionais.

Minha primeira passagem pelo Inep foi em 1996. Fui me apropriando e desde então ajudei na construção dessas políticas de avaliação. Na minha visão, ao longo dos 20 anos aconteceu um grande robustecimento do órgão. Para se ter ideia, naquela época éramos 70 funcionários. Hoje, somos quase 800, entre servidores e terceirizados. A estrutura ganhou uma robustez por sucessivos concursos públicos. Atualmente, temos uma equipe de técnicos e pesquisadores extremamente competentes, responsáveis por estudos bem significativos para o Brasil.

Acredito que o marco de qualidade na educação brasileira foi a ênfase maior para inclusão de todas as pessoas. Isso aconteceu no fim da década de 1990, principalmente com a educação básica. Os impostos dos estados e municípios passaram a ser redistribuídos em 60% pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por meio disso foi possível investir no salário do professor, na qualidade da educação, enfim fazer uma série de mudanças estratégicas para melhorar o desempenho dos alunos. Ainda há muito para acrescentar em termos de qualidade da educação, e isso está diretamente vinculado à formação dos nossos professores, tanto a inicial quanto a continuada. O desempenho dos nossos estudantes está muito aquém daquilo que são capazes de mostrar. O decreto de 1998 acerca da inclusão das pessoas vem se consolidando agora. Isso é interessante e visto pela política de cotas adotadas para o preenchimento de vagas, seja em universidades ou em órgãos públicos. Nós acompanhamos a evolução com uma extrema cautela, fornecendo os dados seguros para a promoção e monitoramento das políticas.

Essa é uma luta histórica de algumas minorias, como os afrodescendentes, deficientes e mulheres, que se organizaram para obter uma participação maior, com mais equilíbrio no conjunto da sociedade. Existem muitas controvérsias com o assunto – se tem defensores ardorosos e críticos vorazes. Acredito que ainda é cedo para fazer uma avaliação se o sistema beneficiou ou não essas populações que se achavam em defasagem de atenção aos seus direitos, mas de alguma maneira, pode-se afirmar que a política de cotas busca praticar uma justiça social. É fato inegável que esses grupos minoritários ganharam voz com os acessos e tornaram-se parte de um grupo qualificado.

Não. Mas ela pode ser usada como uma desculpa que não é verdadeira. A desigualdade socioeconômica não pode causar um desnível na educação. Pelo contrário, a educação serve para compensar essas dificuldades da nossa população. É fundamental que tenhamos em mente que é direito das crianças e dos jovens terem acesso à educação de qualidade. Isso não pode ser maior no Sudeste ou menor no Nordeste. A busca de educação com equidade deve ser meta nacional. Na minha análise, o Brasil deu grandes passos nesse sentido. A consolidação de uma base curricular nacional é excepcional, pelo fato de deixar claro para a sociedade o direito de aprendizado. O país está amadurecendo em respeito às peculiaridades regionais e isso é fundamental, mas temos de ter consciência que a luta não é por uma padronização, mas sim por direitos iguais, como diz a nossa constituição.

É oportuno dizer que o uso da desinformação ainda é um flagelo para os brasileiros. Essa reforma do ensino médio é um pleito de mais de 20 anos dos educadores. Antes, tínhamos um currículo com 13 disciplinas no espaço curto de tempo, em que os alunos tinham de estudar assuntos não relacionados ao seu futuro. Com a reforma, a perspectiva é dar chance a uma base comum nos três anos em termos da língua portuguesa e matemática. Junto disso teremos a oportunidade de o sistema e as redes de ensino se organizem em vertentes diferenciadas para a escolha do aluno. A primeira é a educação profissional que entrará como componente do ensino médio com optativo. A segunda são as quatro áreas do conhecimento: ciências humanas, da natureza, linguagens e matemática. Isso vai permitir que as escolas e o sistema possam organizar itinerários para os alunos, o que é benéfico. Creio que houve uma manipulação de informações para os alunos pudessem invadir as escolas, o que causou um grande transtorno para o Inep na aplicação do Enem 2016. Outra questão também que vale ressaltar é que o orçamento do Ministério da Educação é o maior da Esplanada [dos Ministérios]. Não houve restrição nenhuma do Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) 241 ao limite financeiro da educação. Pelo contrário, do ano passado para 2017 tivemos um acréscimo de 9 bilhões de reais, a tal ponto que conseguiremos manter todos os programas prioritários da educação. Então, também é uma desinformação achar que a PEC do teto tenha prejudicado a educação. Isso não é verdade.

O assunto foi partilhado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), formado pelos gestores do ensino médio em cada estado e no DF. Essa reforma necessária já era discutida há anos. Existem duas questões que são importantes ressaltar e que já eram pleitos. Em primeiro lugar, a flexibilidade da oferta dos sistemas como também as opções para o aluno. Com a reforma, oferece-se escolha ao estudante. E, em segundo lugar, possibilita uma redução das matérias obrigatórias, organizando-as em áreas específicas de conhecimento. Claro que é fato que a educação brasileira no ensino médio ainda apresenta uma defasagem enorme no desempenho de língua portuguesa e matemática. Então, a reforma foi pensada considerando as reivindicações dos educadores, sejam pelas redes estaduais, municipais ou pelos dados de desempenho dos alunos.

Trabalharemos com todas as possibilidades de parcerias com incentivos. Atualmente, temos uma rede excelente fora do Ministério da Educação, que é a rede do Sistema S. Poderemos agrupar as escolas por arranjos produtivos locais. O maior efeito da educação profissional é a empregabilidade do egresso e o arranjo. Por exemplo: em Brasília é um; em São Paulo outro; no Rio de Janeiro outro, assim em diante. Essa reorganização do sistema, que será capitaneado pelas secretarias estaduais de Educação, é uma grande possibilidade de crescer nessa área profissionalizante.

Na pré-escola, já temos 94% das crianças atendidas. A questão da creche é mais polêmica porque pressupõe uma ligação séria com a saúde. Nessa fase, mistura-se a solicitação educacional com um cuidado compartilhado com a saúde. Por exemplo, observa-se o perfil do profissional que vai cuidar desses alunos. Na questão estrutural ainda temos uma defasagem. Na gestão anterior anunciou-se a construção de milhares de creches que nunca saíram do papel ou algumas que foram começadas e não foram completadas. Esse ainda é o elo mais frágil da educação básica como um todo, afinal o atendimento fundamental é dos municípios. O governo federal estabelece convênios, mas a administração é da cidade.Na minha visão, o sistema está bem estruturado, incluindo a educação infantil e a creche, e se tornará mais interessante agora com a reforma completa do ensino médio.

O Enem surgiu totalmente acoplado à reforma do ensino médio de 1998. Ele trabalhava com três características fundamentais para a educação brasileira, principalmente de jovens, que são a interdisciplinaridade, a contextualização e a resolução de problemas. O exame surgiu desses aspectos e inicialmente não tinha prova de matemática, química e biologia. Trabalhava-se de uma maneira integrada. Nele se saberia se o estudante era capaz de pensar, raciocinar e identificar uma solução plausível – essa era a finalidade do Enem original. Já em 2002, 500 instituições de ensino superior passaram a usar o Enem na primeira fase dos vestibulares, pois ele era um exame bom, mas não discriminava décimos e centésimos fundamentais para os cursos mais concorridos. As universidades públicas passaram a usar o Enem quando o número de candidatos era próximo ao de vagas. Em 2009, ele ganhou outra formatação, sendo inclusive matriz para avaliar a Educação de Jovens e Adultos (EJA), nisso se vincula também o acesso unificado ao ensino superior. Depois disso, o exame passou a or além das habilidades alocadas, ter uma lista de conteúdos disciplinares por área. Nisso desmontou-se qualquer chance de apenas fazer uma avaliação do ensino médio.

Ultimamente, o Enem não tem sido uma avaliação do ensino médio. O acesso ao ensino superior é agregado, mas, na verdade, tem de acompanhar a função dos alunos do ensino médio. Ele é uma avaliação individual, não da escola. Para este ano, a novidade é que tiramos a certificação do nível de ensino, que passará a ser oferecida pelos estados por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) – teste correto para a função. Vamos também ampliar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizado no nono ano do ensino fundamental e terceiro ano do médio. Ele será capaz de dar o boletim da escola agregado ao desempenho do aluno, a estrutura da instituição e qualificação do professor. Este ano, o Enem será apenas de acesso ao ensino superior, porque ele deixa de fazer esse boletim escolar e também de fazer a certificação. Para isso serão usadas as outras políticas de avaliação, porque o Enem não era adequado para tais funções.

Foi feita uma parceria com a Polícia Federal e em uma das investigações os agentes puderam monitorar algumas pessoas que a partir do nosso banco de dados comprovou-se que já tinham feito o Enem por três vezes e com notas altas. Ocorreram ao menos 30 ou 40 casos de investigação. Não mais houve mais vazamento de provas, inclusive pelo uso de tecnologia empregada. Mas, lamentavelmente, ainda temos de lidar com o uso das redes sociais, uma profunda falta de respeito com os estudantes. Já próximo à realização do exame começam a aparecer uma média de 1 mil perfis falsos com frases de provas semelhantes ou que vazou algo. O nosso exame é impresso em um ambiente seguro. São todos envelopados e acompanhados de um dispositivo de segurança. O transporte também tem uma logística complexa, com ajuda até do Exército, para evitar qualquer incidente. É tudo monitorado. Para este ano, uma medida vai dar mais segurança ainda: as provas passarão a ser identificadas com o nome do candidato e a folha de respostas virá dentro do caderno a ser preenchido na hora. Então, eu me sinto confortável, um pouco apreensiva, mas torcendo para que as medidas tomadas até então continuem a dar certo.

 

O nosso desafio maior será adaptar o Enem à reforma do ensino do médio. As mudanças já têm uma arquitetura que desafia o exame na sua formatação como atual. A obrigação do Ministério da Educação, e especialmente do Inep, é concentrar-se naquilo que é comum e obrigatório, língua portuguesa e matemática, e as estruturas mais gerais das duas ciências, das naturezas e humanas. Mas isso ainda está em discussão aberta com o Conselho Nacional para ser feita uma formatação do Enem.

Não é somente o caso da UnB. Creio que a universidade terá de se adaptar em termos de orçamento. Por exemplo, controlar um pouco a expansão de prédios. A UnB é uma grande universidade. No início do Enem, em 1998, ela já desenvolvia o Programa de Avaliação Seriada (PAS), uma experiência magnífica. Semelhante à outras universidades, ela continuará sendo o palco das reflexões, da boa formação acadêmica e, agora seguramente em função de uma crise desastrosa que afetou toda a nossa vida cotidiana, teremos de fazer adaptações, inclusive em universidades tão boas como a UnB.

O Brasil deu um grande passo com duas questões fundamentais: a reforma do ensino médio e a base curricular nacional. A clareza do direito ao ensino para crianças e adolescentes é essencial e pode influenciar diretamente na formação dos professores, assim também como nas políticas de avaliação. Demos alguns passos, não sem resistências. Acredito que esse é um momento rico de discussões, relacionada a uma firme condução da política educacional em todas essas áreas, seja no uso de livros didáticos, formação de professores e sistema de avaliação. O Brasil tem tudo para dar certo daqui para a frente. Como educadora por profissão e também formadora de professores, deposito as minhas maiores expectativas na política educacional atual.