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Em nome da justiça: conheça o perfil de Carlos Ayres Britto

Um nome ficou marcado na história do STF como exemplo de sabedoria, ética e generosidade. Quem é e o que pensa Carlos Ayres Britto, o ex-presidente do Supremo que comanda em Brasília um dos escritórios mais prestigiados do Brasil

Vilhena Soares - Publicação:17/10/2019 14:47Atualização:17/10/2019 16:48

“Quando já não havia outra tinta no mundo, o poeta usou do seu próprio sangue. Não dispondo de papel, ele escreveu no próprio corpo.” A frase do escritor moçambicano Mia Couto retrata a necessidade da pessoa de expor o seu trabalho em qualquer situação. Essa descrição pode ser usada para defi nir a essência de um homem que, mesmo vivendo em meio a leis e sentenças, conseguiu expor sua veia artística: Ayres Britto. Uma das maiores personalidades brasileiras na área jurídica, ele é conhecido como o “Ministro Poeta” pelos colegas, devido aos versos construídos durantes seus discursos nas famosas votações do Supremo Tribunal Federal (STF). Não por acaso, Mia Couto é um de seus escritores favoritos, de quem citou a frase acima.

 

Admirado por familiares, amigos e companheiros de trabalho pela gentileza e inteligência, Ayres Britto ainda escreve poesias enquanto advoga. “Outro dia me prestaram uma homenagem, em que a apresentadora me chamou de ministro poeta”, conta. “Aí, eu disse a ela que ia explicar o signifi cado desse nome carinhoso que me deram. É que o poeta foi interpelado pelo ministro e os dois travaram o seguinte diálogo. O ministro chegou para o poeta e lhe disse: ‘Eu conheço você de algum lugar’. E o poeta responde: ‘Eu vi você nascer!’.” O advogado, de 76 anos – ele completa 77 em novembro –, conta que manter suas duas paixões aconteceu de maneira espontânea em sua vida. “Eu não deixei que o jurista matasse ou canibalizasse o poeta e o fi z com toda naturalidade e conciliação, pois se não fosse assim seria algo pedante, posudo, e as pessoas não se interessariam”, diz.

Ayres Britto em seu escritório
de advocacia, no Lago Sul:
'Um dos principais conteúdos
da democracia é a tripartição
dos poderes. As pessoas
passam e as instituições
ficam permanentes'  (Fernando Pires/Esp. Encontro/DA Press)
Ayres Britto em seu escritório de advocacia, no Lago Sul: "Um dos principais conteúdos da democracia é a tripartição dos poderes. As pessoas passam e as instituições ficam permanentes"
 

Antonio Rodrigo Machado, um dos colegas próximos do ex-ministro, descreve o impacto que essa maneira poética e única de lidar com a área jurídica causou nos colegas de profi ssão: “Quando o Carlinhos virou o ministro Ayres Britto, ele chegou como se fosse um frevo dentro do mundo jurídico”, afi rma o advogado. “Esse homem, vindo lá de Sergipe, do menor estado da Federação. Quem é ele?, todos se perguntavam.

 

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto nasceu em Propriá (Sergipe), formou-se em direito e foi professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Também lecionou em outras instituições de ensino da capital, Aracaju, onde passou a morar. Começou sua carreira atuando como advogado e mais tarde ocupou cargos públicos em Sergipe, como procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Seus discursos e sua atuação fi rme e eloquente logo o colocaram entre as fi guras mais respeitadas no meio. Em 2003, foi então nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula, por indicação dos juristas Fábio Konder e Celso de Mello, e passou a ocupar a vaga deixar pelo ministro Ilmar Galvão, que se aposentara. Ayres Britto exerceu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2008 a 2010. Dois anos depois, tomou posse como presidente do STF, que comandou por apenas nove meses. O curto período na presidência da Corte deu-se pela sua aposentadoria, aos 70 anos, completados em novembro de 2012, como rege a Constituição Federal.

 

 

Durante sua trajetória no STF, Ayres Britto foi protagonista de importantes causas para a sociedade brasileira. Uma das que ele mais se orgulha foi a aprovação do uso de células-tronco embrionárias para pesquisas científicas. “Foi um mecanismo de consulta à sociedade que vingou. Ali, no Supremo, com toda humildade cognitiva, e ao mesmo tempo responsabilidade, entendeu-se que precisávamos de outros saberes científicos e inaugurou-se uma era de consulta a setores especializados da sociedade”, conta. O jurista afirma que entender temas fora da área jurídica é algo essencial para exercer a profissão com eficiência.

 

Outro caso famoso de que participou, a demarcação do território da Raposa Serra do Sol, também faz parte dos acontecimentos memoráveis de sua biografia: “Entendi que devia conhecer a região, e fui até lá [Roraima] com os ministros Gilmar Mendes e Carmen Lúcia, que se ofereceram para ir comigo. Pegamos um monomotor de Boa Vista até a região tríplice e conversamos com as cinco etnias que estavam lá”. Para ele, essa disposição de conhecer mais de perto para poder realizar um julgamento “é um bom hábito”.

 

 

Coautor do livro A Constituição Cidadã e o Direito Tributário: Estudos em Homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto, o advogado Saulo Mesquita fala sobre a eloquência do mestre, no trato dos mais diferentes temas: “Carlos Ayres Britto é uma das figuras mais icônicas que já passaram pelo Supremo Tribunal Federal. O erudito professor, simples poeta sergipano, deixou na Corte um legado de votos riquíssimos, substanciais, marcados por profundas e precisas análises da realidade brasileira”, diz. Para Mesquita, um legado do ministro em sua trajetória no STF são suas decisões sempre muito bem embasadas: “Seus votos sempre foram enriquecidos por sua eloquente poesia, icásticos, que mostram a sua alma nordestina com transparência, cuja escrita nos revelou que a técnica não precisa e não deve estar dissociada da arte”.

 

Após a carreira no Supremo, Ayres Britto não se aposentou e voltou à advocacia, abrindo um escritório no Lago Sul que leva seu nome e é referência nas áreas de Direito Constitucional, Civil, Digital, Tributário e Administrativo. E, embora tenha experiência e traquejo político, ele prefere dedicar-se a esse trabalho. “Saí do Supremo com a cabeça de magistrado mesmo e não me vejo voltando à cena político-partidária de modo algum, nem ocupando cargo público ortodoxo, político”, afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, em novembro do ano passado, antes do segundo turno das eleições para presidente, sobre a possibilidade de aceitar o convite para ser ministro da Justiça do então candidato Jair Bolsonaro.

 

Apesar do momento tenso que Judiciário e política vivem, Ayres Britto acredita que frutos positivos possam surgir dessa crise: “Dizem que é no pulo da carroça que as abóboras se ajeitam. Atualizando a linguagem da carroça para um caminhão, estamos passando por um freio de arrumação. Quem não estiver com cinto de segurança vai machucar-se, e já está se machucando”, diz. “Veja o próprio Sérgio Moro, que foi aplaudido, louvado, ungido, e agora está tendo de responder pelo que andou fazendo. Todo mundo tem de prestar contas.”

Para Saulo Mesquita, o ministro deixou um
rico legado no STF: 'Seus votos sempre foram
enriquecidos por sua eloquente poesia, cuja escrita
nos revelou que a técnica não precisa e não deve
estar dissociada da arte', diz o advogado  (Wallace Martins/Esp. Encontro/DA Press)
Para Saulo Mesquita, o ministro deixou um rico legado no STF: "Seus votos sempre foram enriquecidos por sua eloquente poesia, cuja escrita nos revelou que a técnica não precisa e não deve estar dissociada da arte", diz o advogado

 

O jurista acredita que as ferramentas necessárias para fazer o país crescer estão todas presentes na Constituição: “Vamos usá-la como a fonte, vamos fazer um pacto, não entre os poderes, mas uma mesa redonda com as políticas públicas que temos. O presidente não precisa ter muito trabalho, é só aplicar o que está na Constituição”. Mas Ayres Britto sabe que nem sempre suas ideias e opiniões são bem-interpretadas. “Quando falo essas coisas, muita gente me pergunta se eu estou negando que o Brasil está no fundo do poço. Sim, mas esse poço pode ser de areia movediça ou de molas ejetoras”, diz.

 

Outra decisão de que Ayres Britto se orgulha em sua carreira no STF foi a derrubada da antiga Lei de Imprensa, editada ainda no regime militar. “Foi nesse momento que eu cunhei um trocadilho que repercutiu: a liberdade de expressão é a maior expressão de liberdade e a liberdade de expressão num plano individual corresponde à liberdade de imprensa num plano coletivo”, conta. “Mas, assim como não se pode impedir a imprensa de falar primeiro, não se pode impedir o Judiciário de falar por último. Também existe virtude na radicalidade”, completa.

 

O jurista ressalta, ainda, a importância desse tema, principalmente devido às recentes crises relacionadas ao mundo jurídico e à imprensa. “A informação é mais importante que o informante. É o que diz a Constituição para os jornalistas. É o livre acesso à informação. E o direito do sigilo da fonte é protegido. Ou seja, o grande público tem direito de saber das coisas, porque aquela informação pode ser fundamental”, ressalta. “Mas, quando falamos de prova, na Constituição diz-se que as provas obtidas ilicitamente não podem ser consideradas; é uma questão muito delicada, até para quem conhece bem a área do Direito”, diz.

 

O advogado Alexandre Leite afirma que a vontade de ensinar é um dos maiores atributos do ex-presidente do Supremo: “Ayres Britto é muito mais do que um grande pensador do Direito ou um estadista defensor da Constituição. Ele é um homem incrível que reúne duas características admiráveis e reservadas a poucos: simplicidade e sabedoria. Conviver com ele, diariamente, é um privilégio que nos engrandece a todos”, diz. “O Professor, como gosta de ser chamado, ensina com poesia e leveza. Não há quem não saia melhor depois de uma conversa com ele”, completa Leite.

As filhas Nara e Adriele, que trabalham com Ayres Britto no escritório: 'Ele
sempre disse que o maior bem que podia nos deixar era o ensino e sempre
nos ensinou os valores do ser humano e o sentimento de justiça', diz Nara (Raimundo Sampaio/Esp. Encontro/DA Press)
As filhas Nara e Adriele, que trabalham com Ayres Britto no escritório: "Ele sempre disse que o maior bem que podia nos deixar era o ensino e sempre nos ensinou os valores do ser humano e o sentimento de justiça", diz Nara
 

A dedicação ao conhecimento é algo que o ministro fez questão de passar à sua família. “O Professor realmente é ético, culto e sempre valorizou os estudos e a leitura. Ele sempre disse que o maior bem que podia nos deixar era o ensino e sempre nos ensinou os valores do ser humano e o sentimento de justiça que ele podia passar para a frente, por isso me inspirei a seguir seu caminho na profissão”, afirma Nara Ayres de Britto, advogada que trabalha com o pai no escritório da família. “Ele sempre está ativo no trabalho, é muito bom estar com ele. É aprender todos os dias”, diz.

 

Adriele Ayres de Britto, que também trabalha no escritório do pai, conta que ele sempre cobrou dedicação extra das filhas: “Comecei a estagiar com ele, mas não diretamente. Eu trabalhava com outra advogada do mesmo escritório. Ele me disse no primeiro dia que eu seria a estagiária da estagiária. Sempre me recordo disso, porque ele deixava claro que não teríamos nenhuma proteção, mesmo sendo filhas”. Adriele diz que o pai nunca pressionou os filhos a seguir sua profissão. “Mas também disse que se essa fosse a nossa escolha, seria necessário trabalhar duro. E isso é algo muito dele, sempre foi muito obstinado e dedicado a tudo que se propôs”, afirma a advogada.

 

A gentileza e a competência também são algumas das características com as quais Ayres Britto é descrito pelos colegas. “A memória que tenho de Britto no STF é extremamente cordial e de grande competência. Um dos grandes nomes do Direito e, além disso, um poeta, o que faz dele uma pessoa extremamente agradável”, diz Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e colega de Corte. “A história dele no Judiciário também é um exemplo das conquistas do Judiciário”, afirma.

 

Casado com Rita de Cássia Pinheiro Reis de Britto, o jurista tem mais três filhos, além de Nara e Adriele: Marcel, Adriana e Tainan. Sua paixão pelas letras fez com que publicasse os livros Um Lugar Chamado Luz, Uma Quarta de Farinha e Varal de Borboletas e se tornasse membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras. Também publicou livros na área jurídica, como Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público e O Humanismo como Categoria Constitucional.

 

Em um momento em que grupos têm ido às ruas para pedir a extinção do STF, Ayres Britto acredita que essa falta de fé nas instituições brasileiras é provocada por falta de informação, em especial quanto à importância do Supremo para a sociedade. “Qual a alternativa da democracia? Seria a ditadura? E a ditadura é alternativa?”, questiona. “Um dos principais conteúdos da democracia é a tripartição dos poderes. As pessoas passam e as instituições ficam permanentes. Como disse muito bem Ruy Barbosa: ‘Salvação, sim, salvadores, não’”. Para ele, outro ponto que contribui para as fortes críticas relacionadas ao STF, ultimamente, é o clima tenso em que a política vive. “Além do desconhecimento do valor da instituição, temos esse acirramento dos ânimos, que nem sempre é espontâneo. Muitas vezes, ele é industrializado, planejado”, diz. “Em Hamlet, de Shakespeare, temos uma passagem em que o Príncipe quer voltar ao poder. Ele conversa com os circundantes da corte para disfarçar sua intenção e se finge de louco. Aí, um observador atento, chamado Polônio, chega a um interlocutor e diz: ‘Cuidado com o Hamlet’. E é indagado: ‘Por que, se ele é um tresloucado?’ Polônio então responde: ‘Existe método demais nessa loucura’.”

Antonio Rodrigo Machado, advogado, acompanha de perto os passos do amigo e elogia: 'Quando o Carlinhos virou o ministro Ayres Britto, ele chegou como se fosse um frevo dentro do mundo jurídico' (Fernando Pires/Esp. Encontro/DA Press)
Antonio Rodrigo Machado, advogado, acompanha de perto os passos do amigo e elogia: "Quando o Carlinhos virou o ministro Ayres Britto, ele chegou como se fosse um frevo dentro do mundo jurídico"
 

O QUE ELE PENSA SOBRE

COMUNICAÇÃO JURÍDICA: “Os tribunais precisam atualizar a sua linguagem e proferir sentenças mais didáticas, mais simples, mais comunicativas para atingir o grande público. Temos de nos abrir para isso”

 

FAZER ARTE: “O artista tem diante da vida uma postura de entrega, de atenção sem tensão, porque se ele ficar tenso perde o ponto, tem de estar descontraído e atento ao mesmo tempo. O artista é um indivíduo qualquer, mas de repente ele não sabe de onde, começa a ver algo diferente e do nada recebe essa inspiração, essa inquietação para criar”

 

DEMOCRACIA: “Falamos de democracia como se fosse algo distante, rarefeita e sem conteúdo. Quando não consideramos o conteúdo da democracia ela não passa de uma palavra vã, vazia, um oco, uma bolha normativa, um oco normativo”


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EDIÇÃO 71 - ESPECIAL SUSTENTABILIDADE