..
  • (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Reforma tributária: o próximo passo

Especialistas defendem que as mudanças na área de tributos são essenciais para reaquecer o crescimento econômico no Brasil

Vilhena Soares - Publicação:18/10/2019 14:12Atualização:18/10/2019 15:40

Apesar de não ser tão popular quanto a previdência, um dos projetos políticos mais esperados por especialistas da área econômica para o segundo semestre é a reforma tributária brasileira. A redução da quantidade de taxas e da burocracia presentes na legislação de tributos são algumas das alterações defendidas como as mais urgentes e extremamente necessárias para que o país possa crescer. Entretanto, para que ela saia do papel, é necessário que as discussões na comissão especial da Câmara, criada para debater a proposta, que tem como relator o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), avancem e sigam para o plenário.

 

 

“A reformulação dos nossos impostos é um tema que a população precisa ficar de olho, pois é o nosso dinheiro que está em jogo”, diz Thiago Nascimento, doutor em ciências econômicas e gestão e coordenador do mestrado em gestão estratégica de organizações do Iesb. Ele ressalta que a alta quantidade de impostos cobrados é um dos problemas mais graves do projeto atual e que a forma como eles são distribuídos, sendo responsabilidades de esferas distintas do governo, deixa o sistema ainda mais complexo e burocrático. “O Brasil é líder no que se refere ao tempo para que as empresas paguem impostos. Demora cerca de três meses para que essas taxas sejam quitadas e essa demora encarece os produtos, o que prejudica a economia”, afirma o professor.

 

 (Freepik)

Erik Franklin Bezerra, do escritório Bezerra Advogados, em Brasília, destaca a importância da reforma tributária, principalmente devido à “idade avançada” do sistema atual. “A nossa estrutura tributária tem mais de 40 anos. Temos regras que não se aplicam mais, um sistema complexo que prejudica o contribuinte.” Para Thiago Nascimento, uma consequência dessa série de entraves são as famosas e temidas guerras fiscais. “Muitos estados e municípios oferecem para empresas a redução de impostos, deixando seus territórios mais atraentes para as empresas se instalarem, porém isso pode gerar um efeito negativo. Por mais que essas ofertas atraiam mais gente, essa redução de cobrança dos impostos pode prejudicar o investimento em outras áreas”, diz. Bezerra lembra que outros países, principalmente na Europa, já fizeram as mudanças necessárias e obtiveram sucesso. “Devido a mudanças geradas pela União Europeia, muitos governos conseguiram aumentar a arrecadação e melhorar a distribuição de renda. Hoje, precisamos rever a quantidade de impostos que temos e a guerra fiscal gerada por eles.”

 

Para os especialistas, a simplificação da quantidade de impostos cobrados é praticamente consenso entre todos especialistas da área e defensores da reforma tributária. “O mote principal é simplificar a complexidade e reduzir a burocracia. Só isso já vai gerar economia e diminuirá essas guerras ficais”, afirma Thiago. Para Bezerra, propostas que buscam simplificar o sistema são muito bem- -vindas: “Vivemos um momento de desenvolvimento do país e com a reforma isso vai impulsionar ainda mais a economia, pois ela ocorrerá junto com a reforma da previdência, que também promete avanços. Juntas, elas podem fazer com que sejam injetados mais investimentos”. O advogado também destaca que um sistema tributário menos complexo pode atrair investidores internacionais. “A reforma pode tornar-se de mais fácil entendimento para os estrangeiros; muitos não compreendem como nosso sistema funciona e tudo para eles é extremamente complicado. Se a tributação tornar-se mais simples, os investimentos de fora do país podem aumentar.”

O advogado Erik Franklin Bezerra defende a necessidade de uma reforma
imediata: 'A nossa estrutura tributária tem mais de 40 anos. Temos regras que
não se aplicam mais, um sistema complexo que prejudica o contribuinte', diz (Wallace Martins/Esp. Encontro/DA Press)
O advogado Erik Franklin Bezerra defende a necessidade de uma reforma imediata: "A nossa estrutura tributária tem mais de 40 anos. Temos regras que não se aplicam mais, um sistema complexo que prejudica o contribuinte", diz
 

Apesar dos movimentos políticos relacionados à reforma estarem estáveis, Thiago acredita que a mudança fiscal só se tornará realidade após a reforma da previdência. “Temos vários projetos apresentados, um da Câmara dos Deputados e outro do Senado – apresentado pelo presidente da casa, David Alcolumbre –, mas no fim das contas todas são muito parecidas. E, além dessas duas, temos a da equipe do ministro Paulo Guedes, que também pede por impostos mais simplificados”, diz o professor. “Mas temos de levar em conta que tudo isso deve seguir um calendário político, e apenas com a previdência evoluindo podemos esperar algo mais sólido relacionado à reforma tributária.”

 

Para o advogado Tiago Conde, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF, a reforma tributária é um grande tema do momento. “O governo tinha como mote mais relevante a previdenciária, mas se você pensar bem, não vai ter aposentadoria se não tiver empresa para pagar as contribuições. Segundo ele, “hoje, vivemos em um sistema tributário absolutamente injusto. O brasileiro não é um mau pagador de impostos, mas ele não sabe o que está pagando porque a lei é dúbia. A reforma é importante para simplificar isso. O número de impostos que temos é uma loucura, e também é injusto, com as pessoas de baixa renda pagando mais”, afirma.

Thiago Nascimento, do Iesb, afirma que a
simplificação da quantidade de impostos
cobrados é consenso entre os especialistas
da área: 'O mote principal é simplificar a
complexidade e reduzir a burocracia. Só isso já
vai gerar economia e diminuirá as guerras ficais' (Wallace Martins/Esp. Encontro/DA Press)
Thiago Nascimento, do Iesb, afirma que a simplificação da quantidade de impostos cobrados é consenso entre os especialistas da área: "O mote principal é simplificar a complexidade e reduzir a burocracia. Só isso já vai gerar economia e diminuirá as guerras ficais"
 

Para o sócio do escritório Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores &Advogados Associados, essas mudanças podem refletir de forma positiva na economia, porque se o sistema for claro e eficiente, o cliente não vai ajuizar ninguém. “Simplificar pode indicar mais arrecadação, menos litigiosidade e um maior fluxo de dinheiro dentro do país, desde que seja respeitada a segurança jurídica”, diz Tiago Conde.

 

Segundo o deputado federal Luis Miranda, membro da Subcomissão Especial da Reforma Tributária e presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, o projeto tem tudo para evoluir ainda neste semestre. “A comissão oficial já foi instalada, e o presidente Rodrigo Maia [da Câmara dos Deputados] sinalizou que o projeto não demorará para ser discutido, com todas as PECs [propostas de emenda constitucional] relacionadas sendo tratadas dentro dessa comissão”, explica Miranda. Segundo o deputado, “com isso, vamos ter os debates necessários para que consigamos concluir o teto final, em busca da aprovação e consequentemente fazendo com que ele seja pautado”.

 

Para o político, a reforma vai gerar pontos extremamente positivos para o país, daí a preocupação quanto ao seu desenvolvimento. “Sabemos que as mudanças da reforma na prática vão ajudar a economia. A redução dos impostos relacionados ao consumo, por exemplo, pode ajudar no aquecimento do comércio e isso fará com que os empregos aumentem, um ponto extremamente importante para o país.”

Presidente da Comissão de Assuntos Tributários
da OAB-DF, Tiago Conde diz que a mudança na
legislação fiscal é muito complexa: 'O brasileiro
não é um mau pagador de impostos, mas ele não
sabe o que está pagando, porque a lei é dúbia' (Alexandre Rezende/Divulgação)
Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF, Tiago Conde diz que a mudança na legislação fiscal é muito complexa: "O brasileiro não é um mau pagador de impostos, mas ele não sabe o que está pagando, porque a lei é dúbia"
 

 

O QUE PODE MUDAR

Vantagens que a reforma tributária, em tramitação no Congresso, deve trazer

 

MAIOR RENDA

O Brasil está entre os 30 países com maior carga tributária, mas o retorno em serviços para a sociedade é baixo. Alterações geradas por uma reforma tributária podem ajudar em um melhor aproveitamento dos recursos, gerando maiores benefícios para a população brasileira. A redução da burocracia geraria também maiores contratações e geração de renda.

 

FIM DAS GUERRAS FISCAIS

A disputa entre unidades federativas e municípios pelo investimento de empresas ocorre devido a excesso de entraves tributárias brasileiras. Essa guerra gera uma grande perda de arrecadação fiscal, pois mesmo que uma região eleve a quantidade de empregos, outra perderá e a arrecadação nacional cairá. Com uma simplificação dos tributos esse proble

 

AUMENTO DE CAPITAL EXTERNO

A redução na quantidade de tributos cobrados pode atrair mais investidores de fora do país, já que o sistema atual, por ser complexo, não é facilmente compreensível por estrangeiros.

 

ÚNICO IMPOSTO DE CONSUMO

Caso seja aprovada, a reforma tributária criará um único imposto sobre o consumo, um tema defendido pela maioria dos especialistas da área. Outra grande mudança é que alguns setores como combustíveis, cigarros, bebidas e veículos estariam isentos do imposto sobre consumo.

 

REDUÇÃO DE DESIGUALDADES

Uma das críticas de especialistas da área é que o sistema tributário atual aumenta as desigualdades regionais e sociais. Para que isso mude, é necessário que a nova reforma considere o princípio da capacidade contribuitiva, para não onerar a classe trabalhadora.

 

 

 

 

 

 


COMENTÁRIOS
Os comentários estão sob a responsabilidade do autor.

EDIÇÃO 71 - ESPECIAL SUSTENTABILIDADE